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Comunicado - DGADR

A DGADR informa que, no âmbito das medidas de contenção no contexto atual da pandemia Covid-19: Toda a correspondência deverá ser remetida em formato digital para o correio eletrónico:geral@dgadr.pt 

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Nota Informativa - Abate e desmancha de animais biológicos

As unidades de abate e salas de desmancha de animais biológicos devem cumprir todos os requisitos legais aplicáveis aos produtos que preparam e à sua atividade. Aqui incluem-se os requisitos em matéria de instalações produtivas, equipamentos, instalações do pessoal, higiene geral e proteção de alimentos da contaminação ou deterioração, entre outras.

As operações de abate e desmancha de animais biológicos, são operações de preparação na acepção da alínea i) do art.º 2 do Regulamento (CE) n.º 834/2007, sendo os operadores que se dedicam ao abate e desmancha de animais produzidos em MPB, também operadores (preparadores) da cadeia de abastecimento de produtos biológicos.

Nota - Abate e desmancha de animais biológicos 
Lista de unidades de abate e salas de desmancha 

Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER

Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER

O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) foi criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.

Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.

A Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio vem regulamentar o “Estatuto JER”.

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