A Comissão Europeia reconheceu a denominação “Ginja de Óbidos e Alcobaça” como Indicação Geográfica Protegida (IGP) tendo sido registada ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/1044 da Comissão de 15 de junho de 2016
A Assembleia da República aprovou em junho de 2015, por unanimidade, um projeto de resolução que institui o Dia Nacional da Gastronomia Portuguesa no último domingo de maio de cada ano, que irá ser comemorado pela primeira vez este ano a 29 de maio de 2016.
Foi recentemente concluído e aprovado o “Código de boas práticas de Higiene na produção primária de hortofrutícolas frescos”
No âmbito da visita de estudos que decorreu de 2 a 6 de Maio 2016, para quadros da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República de Angola, no quadro do projeto das Indicações Geográficas da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), apoiado pelo Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA).
A Comissão Europeia reconheceu a denominação “Arroz Carolino do Baixo Mondego” como Indicação Geográfica Protegida (IGP).
A DGADR disponibiliza Guia para o Preparador e Distribuidor de Géneros alimentícios biológicos com vista a esclarecer as dúvidas do operador biológico quanto à preparação e distribuição de géneros alimentícios transformados ou preparados com incorporação de produtos produzidos segundo este modo de produção, produzidos segundo os princípios do Modo de Produção Biológico (MPB), facilitando a aplicação das disposições dos Regulamentos (CE) n.º 834/2007 e n.º 889/2008.
Outros sistemas de certificação
São esquemas de certificação voluntária de produtos agrícolas e géneros alimentícios que visam dar garantias relativas a determinados aspectos do produto ou seu método de produção, de acordo com normativos estabelecidos.
Cobrem uma ampla gama de diferentes regimes que funcionam em diferentes etapas da cadeia de abastecimento alimentar. Podem ser regimes business-to-business (B2B) ou regimes business-to-consumer (B2C). Estes sistemas fazem uso de logotipos ou rótulos próprios.
Os sistemas de certificação de produtos agrícolas e géneros alimentícios além de preencherem os requisitos de conformidade com as normas de produção obrigatórias apresentam requisitos adicionais valorizados pelos consumidores e relativos a normas de protecção ambiental, bem-estar animal, qualidades organolépticas, "Comércio Justo" etc..
Os detentores destes regimes podem ser agricultores e produtores, grupos de interesse, distribuidores e autoridades públicas.
Alguns sistemas de certificação privados:
- BRC Global Standard for Food Safety
Norma de certificação do British Retail Consortium (BRC) do Reino Unido, relativa a boas práticas na indústria alimentar destinada a avaliar os fornecedores dos distribuidores de produtos alimentares de marca própria.
Muitos distribuidores no Reino Unido, EUA e Europa, só consideram realizar negócios com fornecedores que obtenham a certificação segundo esta norma. - GlobalG.A.P.
Normas internacionais voluntárias para a certificação de produtos agrícolas, integrando técnicas de proteção e produção integrada, com práticas de higiene e segurança no trabalho, segurança alimentar e rastreabilidade, ambiente (incluindo a biodiversidade), saúde, segurança e bem-estar trabalhadores, Bem-estar animal, sistema de Gestão da Qualidade e HACCP. - Demeter
É um regime de certificação relativo à agricultura biodinâmica e à produção de alimentos. Os princípios da agricultura biodinâmica foram desenvolvidos por Rudolf Steiner em 1924.
A avaliação é realizada de acordo com as normas internacionais Demeter Standards.
A Demeter International é uma rede internacional de organismos independentes de certificação biodinâmica.
Códigos de boas práticas
- Higiene na produção primária de hortofrutícolas frescos – Código de boas práticas
É um código destinado a ser utilizado pelos agricultores que produzem produtos hortofrutícolas frescos para colocação no mercado e aos quais se aplicam as regras definidas para a produção primária conforme estabelecido no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 852/2004. Constitui o Código Nacional de Boas Práticas nesta matéria, constando da lista de códigos nacionais de boas práticas no portal da Comissão Europeia.
