É um regime de certificação voluntária de produtos agrícolas e géneros alimentícios, aplicável sempre que o operador pretenda incluir no rótulo qualquer informação, para além da exigida pela rotulagem obrigatória.
É um sistema de certificação nacional privado aplicável a:
As condições de produção encontram-se descritas num caderno de especificações e toda a cadeia de produção está sujeita ao controlo por parte de um organismo de controlo independente.
Do rótulo das embalagens consta um distintivo (símbolo) onde indica a aprovação pelo Ministério da Agricultura e Pescas.
Carne de Bovino
