• MODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICO (MPB) 

Componente Vegetal e Animal

Designação do curso	Programa de Formação Presencial	Programa de Formação à Distância *
Modo de Produção Biológico (MPB) (antes designado de Agricultura Biológica Geral - ABG)
* A distribuição das horas síncronas e assíncronas foram efetuadas ao nível dos módulos, não contendo este programa a descriminação dos conteúdos temáticos das unidades, os quais se encontram disponíveis no programa para a modalidade presencial

• PROTEÇÃO INTEGRADA (PI) E MODO DE PRODUÇÃO INTEGRADO (MPI)

Componente Animal 

Designação do curso	Programa de Formação Presencial	Programa de Formação à Distância Modo de Produção Integrado Animal (MPIA) = Bloco I + Bloco III
		Bloco I	Bloco III
Produção Integrada Animal

Componente Vegetal

Cultura/Grupos de Cultura		Programa de Formação Presencial Blocos I+II+III (1) Proteção Integrada (PI) = Bloco I + Bloco II (2) Modo de Produção Integrado (MPI) = PI + Bloco III	Programa de Formação à Distância * (1) Proteção Integrada (PI) = Bloco I + Bloco II (2) Modo de Produção Integrado (MPI) = PI + Bloco III
			Bloco I (1) A aplicar em todos os cursos em PI ou MPI (2) Não pode ser realizado isoladamente	Bloco II	Bloco III
Culturas Permanentes	Actinídeas			Matriz do  Bloco II das culturas  permanentes	Matriz do Bloco III das culturas permanentes
	Amendoeira
	Aveleira
	Castanheiro
	Citrinos
	Figueira
	Nogueira
	Olival
	Pomóideas
	Prunóideas
	Vinha
Culturas Hortícolas	Hortícolas: Família Aliáceas (alho, alho-porro, cebola) e Asparagáceas (espargo)
	Hortícolas: Família Apiáceas (aipo, coentros, cenoura, pastinaca, salsa)
	Hortícolas: Família Asteráceas (alface)
	Hortícolas: Família Brassicáceas (agrião, couves, mizuna, mostarda vermelha, nabo, rabanete, rúcula)
	Hortícolas: Família Cucurbitáceas (abóbora, aboborinha, (courgette), melancia,melão, pepino)
	Hortícolas: Família Fabáceas (ervilha, fava, feijão verde)
	Hortícolas: Família Quenopodiáceas (acelga, beterraba de mesa e sacarina, espinafre)
	Hortícolas: Família Rosáceas (morango)
	Hortícolas: Família Solanáceas (batata, beringela, pimento, tomate)
Cereais e oleaginosas	Arroz
	Cereais de Outono/Inverno
	Milho e sorgo
	Oleaginosas
Outras Culturas	Tabaco

*A distribuição das horas síncronas e assíncronas foram efetuadas ao nível dos módulos, não contendo estes programas a descriminação dos conteúdos temáticos das unidades, os quais se encontram disponíveis no programa para a modalidade presencial

Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT)

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte (CCDR Norte)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro (CCDR Centro)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Lisboa e Vale do Tejo (CCDR Lisboa e Vale do Tejo)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Alentejo (CCDR Alentejo)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Algarve (CCDR Algarve)

Elementos essenciais do Sistema Nacional de Qualificações

São elementos essenciais do Sistema Nacional de Qualificações:

• O Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
• O Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);
• Os Referenciais de formação;
• As Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD);
• A Comprovação das qualificações;
• A Caderneta individual de competências (CIC);
• O Reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC);
• A Dupla certificação;
• Entidades do Sistema Nacional de Qualificações;

Qualificações inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações;

Como aceder a Qualificações do Catálogo Nacional de Qualificações.

 O Quadro Nacional de Qualificações

O Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), define a estrutura de níveis de qualificação, incluindo os requisitos de acesso e a habilitação escolar a que corresponde, tendo em conta o quadro europeu de qualificações, com vista a permitir a comparação dos diferentes sistemas dos estados membros. A Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho,  regula o QNQ e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação.

O Catálogo Nacional de Qualificações

O Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) é um instrumento de gestão estratégica das qualificações de nível não superior (níveis 2, 4 e 5 do QNQ) e de regulação das respetivas modalidades de dupla certificação e dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências que existem, em Portugal, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).

O CNQ é organizado de acordo com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) e integra as qualificações baseadas em competências e resultados de aprendizagem, identificando para cada uma delas os respetivos referenciais de competências, de formação, bem como o nível de qualificação de acordo com o QNQ e pontos de crédito.

Os Referenciais de formação

As Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), são unidades de aprendizagem, passíveis de certificação autónoma e de integração em um ou mais percursos formativos referidos no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), permitindo a aquisição de competências certificadas.
A formação tecnológica encontra-se estruturada em UFCD com a duração de 25 ou de 50 horas. Uma UFCD define-se pela sua denominação, duração, objetivos e conteúdos.

As Unidades de Formação

As Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), são unidades de aprendizagem, passíveis de certificação autónoma e de integração em um ou mais percursos formativos referidos no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), permitindo a aquisição de competências certificadas.
A formação tecnológica encontra-se estruturada em UFCD com a duração de 25 ou de 50 horas. Uma UFCD define-se pela sua denominação, duração, objetivos e conteúdos.

A comprovação de obtenção de uma qualificação

A comprovação de obtenção de uma qualificação prevista no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) é feita através de um diploma de qualificação que indica o nível de qualificação correspondente, e quando aplicável, a atividade profissional para a qual foi obtida qualificação, de acordo com o CNQ.

A conclusão de uma ou mais Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) dos referenciais de formação do CNQ, que não permita de imediato a obtenção de qualificação ou a conclusão de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências, é comprovada por um certificado de qualificações.

A conclusão com aproveitamento de uma ação de formação certificada não inserida no CNQ é comprovada por certificado de formação profissional.
Os diplomas e certificados são emitidos pelas entidades formadoras que integram a rede do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).

A Caderneta individual de competências

A Caderneta individual de competências regista todas as competências que o indivíduo adquire ou desenvolve ao longo da vida, referidas no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), bem como as restantes ações de formação concluídas.

A caderneta individual de competências constitui um instrumento essencial para os ativos que desenvolvem a sua formação ao longo da vida, possibilitando o registo dos créditos e das competências adquiridas em formação certificada ou não certificada, sendo relevante para a aquisição de uma qualificação quer pela via da formação ou pela via do reconhecimento, validação e certificação de competências.

Reconhecimento, validação e certificação de competências 

O Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), é o processo que permite ao indivíduo com, pelo menos, 18 anos de idade, o reconhecimento, a validação e a certificação de competências adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida.

Dupla certificação

A dupla certificação corresponde ao reconhecimento de competências para exercer uma ou mais atividades profissionais e de uma habilitação escolar, através de um diploma de qualificação.

Desta forma é possível frequentar cursos de Formação inicial de dupla certificação, ações de "Formação contínua de dupla certificação", correspondentes a referenciais de formação ou Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) integrados no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), desenvolvidas por entidades formadoras certificadas para o efeito ou por estabelecimentos de ensino reconhecidos, que conferem simultaneamente uma qualificação escolar e profissional.

A dupla certificação é aplicável às atividades profissionais integradas no CNQ quer, nos percursos de formação quer, nos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).

Entidades do Sistema Nacional de Qualificações

A estrutura do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) assenta essencialmente nas seguintes entidades:

• A Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P.  (ANQEP.I.P.) — responsável pela manutenção do Catálogo Nacional de Qualificações, isto é, pela elaboração de perfis profissionais e de referenciais de formação, pela sua atualização e pela definição de critérios de reconhecimento pela experiência, numa lógica de dupla certificação. É igualmente responsável pela gestão da rede de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional — CQEP, pelo ordenamento e racionalização da oferta formativa, acompanhamento do sistema e pela informação e orientação para a qualificação e o emprego.
• Os Conselhos Setoriais para a Qualificação identificam em permanência as necessidades de atualização do Catálogo, propondo novas qualificações ou a reestruturação de referenciais e colaboram com a ANQEP, I. P. nos trabalhos conducentes a essa atualização.
• Os Conselhos Setoriais para a Qualificação são constituídos por especialistas indicados pelo ministério que tutela o respetivo setor de atividade, por associações sindicais e associações de empregadores representativas dos correspondentes setores de atividade, empresas de referência, entidades formadoras com maior especialização setorial ou regional e peritos independentes.
• Atualmente estão constituídos 16 conselhos setoriais, entre os quais o referente ao setor agroalimentar.
• Os CQEP, asseguram aos jovens e adultos o encaminhamento para modalidades de formação, o reconhecimento e validação de competências para efeitos de posicionamento em percurso de educação e formação, bem como o reconhecimento, validação e certificação das competências adquiridas ao longo da vida.
• As entidades formadoras certificadas, com personalidade jurídica, dotadas de recursos e capacidade técnica e organizativa para desenvolver processos associados à formação, objeto de avaliação e reconhecimento oficial de acordo com o referencial de qualidade estabelecido para o efeito. Integram a rede do SNQ. As ações de formação a desenvolver no âmbito do CNQ são inscritas no Sistema Integrado de Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO)

A Portaria nº 851/2010, de 6 de setembro, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2013, 26 de junho, regula o sistema de certificação inserida na política de qualidade dos serviços das entidades formadoras, gerido pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e o regime supletivo de certificação regulada por legislação setorial, gerido por diversas entidades setoriais.

Qualificações inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações

No âmbito do setor Agroalimentar é possível obter Qualificação para as seguintes atividades profissionais:

Área de educação e formação — 621 — Produção Agrícola e animal

• Operador/a agrícola (Nível de Qualificação 2)
• Operador/a apícola (Nível de Qualificação 2
• Operador/a de máquinas agrícolas (Nível de Qualificação 2)
• Operador/a pecuário/a (Nível de Qualificação 2)
• Técnico(a) de produção agrária (Nível de Qualificação 4)
• Técnico(a) vitivinícola (Nível de Qualificação 4)
• Técnico/a de Gestão Equina (Nível de Qualificação 4)
• Técnico/a apícola (Nível de Qualificação 4)
• Tratador/Desbastador/a de equinos (Nível de Qualificação 2)
• Tratador/a de animais de cativeiro (Nível de Qualificação 2)

Área de educação e formação 622 - Floricultura e Jardinagem

• Operador/a de jardinagem (Nível de Qualificação 2)
• Operador/a de manutenção de campos de golfe (Golf keeper)
• Técnico/a) de jardinagem e espaços verdes (Nível de Qualificação 4)

Área de educação e formação 623 - Silvicultura e Caça

• Motosserrista (Nível de Qualificação 2)
• Operador/a florestal (Nível de Qualificação 2)
• Sapador(a florestal (Nível de Qualificação 2)
• Técnico/a de gestão cinegética (Nível de Qualificação 4)
• Técnico/a de recursos florestais e ambientais (Nível de Qualificação 4)
• Técnico/a de Máquinas Florestais (Nível de Qualificação 4)

Como aceder a Qualificações do Catálogo Nacional de Qualificações

O acesso à Qualificação é possível pelas seguintes vias:

• Frequência com aproveitamento de um curso de formação profissional, relativo ao referencial de formação de uma das atividades profissionais inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);
• Frequência de ações de formação, correspondentes a Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) de um dado referencial de formação, num percurso formativo prolongado que, concluídas todas as UFCD desse referencial, permitem obter essa qualificação, relativa a um dado referencial de formação de uma das atividades profissionais inseridas no CNQ;
• Através de um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) relativo a um referencial de competências e de formação de uma dada atividade profissional inserida no CNQ;
• Pelo reconhecimento de títulos de qualificação adquiridos noutros países, conforme legislação específica, como equiparáveis ao referencial de competências de uma dada atividade profissional inserida no CNQ.

Distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos

Produção agrícola sustentável

Valorização agrícola de lamas

Micologia

Mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas

Hidráulica agrícola

Gestão de Pragas

Áreas de formação não regulamentada:

Organização de cadeias de abastecimento curtas de produtos agrícolas e agroalimentares

Agricultura de Conservação

Agricultura de Precisão

Florestas

Gestão e Valorização de efluentes pecuários

Agricultura Sintrópica

Gestão da Empresa Agrícola

Distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos

Legislação específica:

Lei n.º 26/2013, de 11 de abril - Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.

Despacho nº 666/2015, de 22 de janeiro - cria os cursos de formação profissional na área da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos; alterado e republicado pelo Despacho n.º 12025/2025, de 13 de outubro.

Decreto-Lei n.º 35/2017, de 24 de março - Procede à primeira alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril.

Decreto-Lei n.º 169/2019, de 29 de novembro - Procede à segunda alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, alterada pelo Decreto -Lei n.º 35/2017, de 24 de março, que regula as atividades de distribuição,venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos.

Designação do Curso	Programas			Regulamento Específico
	Presencial	b-learning	e-learning
Formadores em distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos (FDCAPF) - 91 h			---	RE 1 2/01/2018
Distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos (DCAPF) - 70 h			---
Aperfeiçoamento em máquinas e equipamentos de tratamento e proteção de plantas (AMETPP) - 35 h		---	---
Complemento em Proteção das Culturas (CPC) - 50 h		---
Atualização em distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos (ADCAPF) - 35 h		---
Inspeção de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos (IEAPF) - 28 h			---	RE 2  25/05/2018
Aplicação Aérea de Produtos Fitofarmacêuticos (1)	DGAV/ANAC

(1) Programa a definir nos termos do n.º 2, do art.º 42º, Secção III, Capítulo VI, da Lei n.º 26/2013 de 11 de abril. 

Produção agrícola sustentável

Legislação específica
Despacho n.º 899/2015, de 29 de janeiro.

Designação do Curso	Programa	Regulamento Específico
Proteção integrada (PI)		RE 5Revisto a 29/09/2016
Modo de produção integrado (MPI)
Modo de produção biológico (MPB)

Designação do Curso	Programas		Regulamento Específico
	Modalidade Presencial	Modalidade à distância
Fertilização e sustentabilidade dos recursos naturais — 35 horas		—	—
Práticas agrícolas em zonas vulneráveis aos nitratos  —  35 horas			—

Valorização agrícola de lamas

Legislação específica
Despacho n.º 7162/2015, de 30 de junho

Designação do Curso	Programas		Regulamento Específico
	Modalidade Presencial	Modalidade à distância
Valorização Agrícola de Lamas (VAL) — 30 horas			RE 7Revisto a 21/03/2017
Atualização em valorização agrícola de lamas (AVAL) — 21 h		-------

Designação do Curso	Programa		Regulamento Específico
	Modalidade Presencial	Modalidade à distância
As lamas na fertilização do solo — 35 horas			—

Micologia

Legislação específica
Despacho n.º 7161/2015, 30 de junho

Designação do Curso	Programa	Regulamento Específico
Formadores em Micologia - Cogumelos Silvestres (FM-CS) — 98 horas (1) Ficha campo - Formadores		RE 13Revisto a 15/06/2022
Técnicos de Micologia - Cogumelos Silvestres (TM-CS) — 80 horas (1) Ficha campo - Técnicos
Atualização em Micologia - Cogumelos Silvestres (AM-CS)  —  35 horas (1)

(1) Cursos com possibilidade de realização em b-learning.

Mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas

Legislação específica

Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de dezembro
Altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612. Destaca-se no ANEXO I, o artigo 3.º, n.º 2, alínea p) que cria a carta T - Veículos agrícolas e ainda o n.º 4 do mesmo artigo, alíneas e) -vi), f) -iv) e  g) -iv) que particularizam e explicitam a exigência da frequência de ação de formação, ministrada por entidade autorizada, nos termos a fixar por despacho do membro do Governo responsável pela área da agricultura. 

Decreto-lei 151/2017, de 7 de dezembro
Introduz na legislação portuguesa a diretiva europeia 2016/1106/UE sobre a carta de condução, com a alteração do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHCL) e do Código da Estrada.

Despacho n.º 3232/2017, de 18 de abril - Cria os cursos de formação profissional na área da mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas

Decreto-Lei n.º 138/2012, 5 de julho - Procede à alteração do Código da estrada e à aprovação do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC)

Designação do Curso	Programas		Regulamento Específico
	Modalidade Presencial	Modalidade à distância
Base de Mecanização Agrícola (BMA) - 245 horas		___	RE 20 4.ª Revisão  25/10/2024
Conduzir e Operar com o Trator em Segurança - Técnicos (COTST) - 35 horas			RE 17 6.ª Revisão  19/01/2023

Hidráulica Agrícola

Despacho n.º 10736/2015 de 28 de setembro
Cria o curso de formação na área de hidráulica agrícola.

Designação do Curso	Programas		Regulamento Específico
	Modalidade Presencial	Modalidade à distância
Inspeção a sistemas de rega e de bombeamento (ISRB) – 60 horas			RE 12

Gestão de Pragas

 Legislação específica

Despacho n.º 9022/2017, de 12 de outubro 

Designação do Curso	Programas			Regulamento Específico
	Modalidade Presencial	Modalidade à distância
		b-learning	e-learning
Formadores em gestão de pragas (FGP) – 250 horas *		-----	-----	RE 21
a) Formadores em gestão de pragas e produtos biocidas (FGPBI) – 108 horas *			-----
b) Formadores em gestão de pragas com técnicas específicas (FGPBII) – 82 horas *			-----
c) Formadores em suporte na prestação do serviço de gestão de pragas (FGPBIII) – 60 horas *		-----

* A realização sequencial com aproveitamento, do conjunto dos cursos indicados em a), b) e c) confere equivalência ao curso Formadores em Gestão de Pragas (FGP).

Organização de cadeias de abastecimento curtas de produtos agrícolas e agroalimentares

Designação do Curso	Programa		Regulamento Específico
	Modalidade Presencial	Modalidade à  distância
Organização de cadeias de abastecimento curtas de produtos agrícolas e agroalimentares — 50 horas			—

Agricultura de conservação

Designação do Curso	Programa		Regulamento Específico
	Modalidade Presencial	Modalidade  à distância
Agricultura de conservação			—

Agricultura de Precisão

Designação do Curso	Programa		Regulamento Específico
	Modalidade Presencial	Modalidade à distância
Agricultura de Precisão			—

Florestas

Designação do Curso	Programa		Regulamento Específico
	Modalidade Presencial	Modalidade à distância
Aproveitamento de biomassa para fins energéticos – 70 horas		—	—
Formação "Gestão Florestal Sustentável e Certificação Florestal" - 66 horas			—
Técnico de fogo controlado – 119 horas		—	—
Identificação, monitorização e combate a pragas e doenças em povoamentos florestais – 54 horas			—
Técnico em QGIS em ambiente aberto – 28 horas		—	—
Técnico especialista em silvicultura para medronheiro – 21 horas (1)		—	—
Técnico especialista em silvicultura para pinheiro manso – 21 horas		—	—
Técnico especialista em silvicultura para castanheiro – 21 horas			—
Técnico de Gestão de ZIFs – 22 horas			—

(1)  Alteração do programa do curso efetuada em 21/12/2018.

Gestão e Valorização de efluentes pecuários

Designação do Curso	Programa		Regulamento Específico
	Modalidade Presencial	Modalidade à distância
Gestão e valorização energética de efluentes pecuários — 35 horas			—

Agricultura Sintrópica

Designação do Curso	Programa	Regulamento Específico
Formadores em Agricultura Sintrópica (FAS) — 75 horas		—

Gestão da Empresa Agrícola

Não sujeito a homologação

Designação do Curso	Programa	Regulamento Específico
Gestão da Empresa Agrícola - Planeamento, Controlo e Análise de Investimentos —140 horas (1)		—

(1) A DGADR/DDAAFA dispõe de documentação e CD, de acordo com o Programa da ação, para distribuição aos formandos.

A formação específica setorial destina-se aos ativos que desenvolvem atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de transformação agroalimentar, de transformação agroflorestal, de distribuição, de venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, de inspeção de equipamentos, de desenvolvimento rural, bem como aos agentes agrícolas e florestais e aos que pretendem vir a desempenhar funções nestas áreas, e cumpre ainda o objetivo de contribuir para a valorização e certificação das competências adquiridas por esta via, nos termos previstos no Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e também no Código do Trabalho, de modo a incrementar os percursos de formação qualificante.

A formação profissional específica setorial constitui uma formação certificada, que tem como objetivo principal a aquisição de conhecimentos, competências e atitudes, necessárias para o cumprimento da regulamentação da atividade económica ou de acesso a apoios públicos, aplicação de novas tecnologias de produção e de transformação, utilização de novos métodos e técnicas de gestão, proteção da saúde pública, melhoria da segurança e qualidade alimentar, organização e condições de trabalho, saúde e bem-estar animal, preservação dos recursos naturais e proteção ambiental, aplicação de novas tecnologias de informação e comunicação, e para o desenvolvimento rural.

A formação profissional específica setorial desenvolve-se com formação de curta e média duração, de natureza essencialmente prática e experiencial.

Formulários para a certificação de entidades formadoras, a homologação das ações de formação e o reconhecimento de certificados