Os utilizadores não profissionais («Utilizador não profissional»: o público em geral a quem é permitido manusear e aplicar produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico), não necessitam de formação e podem adquirir produtos que estão identificados no sítio da DGAV em Produtos Fitofarmacêuticos: Lista dos Produtos Fitofarmacêuticos Autorizados para uso Não Profissional.
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 86/2010, que entrou em vigor a 15 de julho de 2010, é obrigatória a inspeção de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos.
Comunicado do Gabinete de Imprensa da Secretaria de Estado da Agricultura e Alimentação
O Despacho n.º 10736/2015 de 28 de setembro, cria o curso de formação na área de hidráulica agrícola. O presente curso dá resposta ao requisito a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 136/2015, de 19 de maio.
O Despacho n.º 9485/2015, de 20 de agosto
Cria os cursos de formação profissional na área da proteção animal.
Portaria n.º 148/2015, de 25 de maio
Estabelece as taxas devidas pela prestação de serviços com os procedimentos decorrentes de formação profissional nas áreas da agricultura, das florestas, do agroalimentar e do desenvolvimento rural.
