- Orientação Técnica 02/2024 – Processo de Reconhecimento de Organismos de Controlo (OC) para efeitos de Validação e Aprovação do Plano de Fertilização - EIXO A- Rendimento e Sustentabilidade - A.3.3.2 Promoção da Fertilização Orgânica (PDF)
- Formulário (doc) (pdf)
Legislação |
| Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro |
| Portaria n.º 63-A/2023, de 2 de março |
| Portaria n.º 80-C/2024/1, de 4 de março |
| Portaria n.º 98/2024/1, de 12 de março; |
| Portaria n.º 153/2024/1, de 2 de maio |
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