A Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017, de 8 de junho, que aprovou a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e o Plano de Ação para a Produção e Promoção de Produtos Agrícolas e Géneros Alimentícios Biológicos (Plano de Ação), criou o Observatório Nacional da Produção Biológica, através do qual se pretende recolher, tratar e divulgar num portal sobre agricultura biológica, de livre acesso, a informação disponível sobre produção, transformação, comercialização de produtos biológicos, incluindo sobre o seu consumo e sobre os vários mercados existentes.
O Despacho n.º 3991/2017, de 10 de maio, determina a integração da área (17,5 ha), correspondente ao perímetro da Ribeira da Freixeda, na freguesia de Stª Comba da Vilariça, no aproveitamento hidroagrícola da Vilariça, conforme demarcação na cartografia em arquivo da DGADR.
Dispensa do pagamento das contribuições para a Segurança Social, por parte dos beneficiários do gasóleo colorido e marcado, com atividade aberta no setor da produção do leite.
Foram aprovadas alterações aos Regulamentos Específicos 16 e 17 e à carga horária das sessões de prática de campo do curso “Conduzir e Operar com o Trator em Segurança” - COTS destinado a agricultores, operadores e trabalhadores.
O Despacho n.º 3460/2017, de 24 de abril, aprova o Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Temilobos, e anexos correspondentes, cuja publicitação será efetuada no sítio da DGADR.
Subdelega no Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação, relativo à Empreitada de Construção da Rede de Rega do Bloco da Amoreira do aproveitamento hidroagrícola das Baixas de Óbidos e Amoreira.
O Despacho n.º 15165/2016, foi assinado durante a visita do Sr. Ministro ao Aproveitamento Hidroagrícola, passado no dia 26 de novembro.
Folheto no âmbito da apicultura, "Necessidades das abelhas em caso de adversidades!"