As ações de formação desenvolvem-se preferencialmente em regime presencial e em horário laboral, estruturadas de acordo com as atividades profissionais dos ativos envolvidos.
Considera-se formação em horário laboral a formação que decorre entre as 9 horas e as 18 horas dos dias úteis. Quando a formação é realizada em horário pós-laboral, as sessões decorrem nos dias úteis, entre as 18 horas e as 22 horas e 30 minutos, sendo que nos fins-de-semana e feriados a duração das sessões de formação situa-se entre, 3 horas/dia (mínimo) a 7 horas/dia (máximo).
A formação é realizada em regime misto, quando decorre simultaneamente em horário laboral e pós-laboral. As práticas de campo e visitas de estudo decorrem em horário diurno, sendo preferencialmente realizadas, se a formação for em pós-laboral, em fins-de-semana e feriados.

A formação deve ser organizada de forma a garantir intervalos de descanso/alimentação dos seus intervenientes (formandos, formadores...).

Para saber o valor das taxas, deverá consultar a Portaria n.º 229/2019, de 22 de julho.

A informação está disponível no sítio da DGADR.
Neste, encontra a resposta à questão: Como efetuar a certificação setorial da entidade, para que cursos e seus programas, regulamentos específicos e normas orientadoras, quais os destinatários (técnicos, operadores, aplicadores, agricultores e trabalhadores)? Ainda tem disponíveis os formulários para efetuar a candidatura.

Os formulários a utilizar na certificação setorial da entidade formadora por área temática/curso, deverão ser os disponibilizados no sítio da DGADR, não se permitindo a introdução de adaptações. No caso dos formulários destinados à homologação da ação, realização de ações e reconhecimento de certificados, e dos modelos relativos a provas de avaliação, atas etc., poderão ser adaptados os cabeçalhos e rodapés, desde que salvaguardados os respetivos conteúdos.

Sim. Tem de apresentar os documentos referidos no Despacho n.º 5756/2020, de 26 de maio.
Os formulários estão disponíveis no sítio da DGADR, como já referido.

De acordo com o definido na Portaria n.º 229/2019, de 22 de julho, a taxa de certificação é de 165 € e a taxa de homologação de ação de 120 €.

Não. Uma entidade certificada para uma determinada área temática numa CCDR pode realizar ações em qualquer outra CCDR, devendo apenas apresentar a informação relativa ao local da realização das ações. A certificação efetuada por uma dada entidade certificadora é valida para todo o território nacional.
Os formadores são reconhecidos por área e por tipo de curso, podendo realizar ações para as mesmas áreas/curso em qualquer região do país.

Certifica-se a entidade formadora indicando quais os formadores que não foram aceites, desde que os formadores aprovados assegurem a realização dos cursos propostos.

Não. A entidade pode pedir a certificação para várias áreas de formação regulamentadas e paga apenas um processo, desde que apresentadas no mesmo pedido/processo.

Paga o alargamento a outras áreas. O alargamento a outros cursos, dentro da área certificada, não é pago.

Deve remeter à DGADR, quando as ações sejam dirigidas a técnicos, ou à CCDR, no caso de ações dirigidas a agricultores/operadores, uma mera comunicação prévia, acrescida dos documentos referidos no Despacho n.º 5756/2020, de 26 de maio.

As ações de formação dos cursos indicados, devem ser ministradas por formadores homologados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e por ela indicados, que integram uma Bolsa de Formadores em desenvolvimento para o efeito, ou que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos: Habilitação académica – possuir mestrado, licenciatura ou bacharelato (níveis de qualificação 6 e 7) em Medicina Veterinária, Engenharia Zootécnica ou em Produção animal; Habilitação profissional – possuir formação profissional na área da proteção e bem-estar animal ou em alternativa experiência profissional mínima de três anos relacionada com atividades que envolvam a Proteção e o Bem-estar animal da espécie sobre a qual a ação vai incidir, comprovadas por declaração de entidade empregadora, descrevendo o tipo de atividade desenvolvida e respetiva duração. Consideram-se atividades reconhecidas e aceites para o efeito a elaboração e aplicação de Planos de Bem-estar animal e/ou de Processos de certificação. Quando a documentação comprovativa apresentada pelo candidato a formador suscitar dúvidas à entidade homologadora (DRAP) deve esta solicitar parecer à DGAV; Habilitação pedagógica – ter certificado de aptidão profissional de formador ou certificado de formação pedagógica como formador.

Sim existe uma lista atualizada dos formadores já homologados pela DGAV que pode consultar junto da DGAV, DGADR ou DRAP da sua área geográfica.

Se pretende ser formador nas ações dos cursos de “Proteção dos animais nos locais de criação ou no transporte, de uma dada espécie ou espécies”, deve ser previamente homologado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), de acordo com o disposto na NO n.º 10/2012 – 1ª Revisão de 7/12/2012. Se pretende ser formador nas ações dos cursos de “Proteção dos animais no momento da occisão, de uma dada espécie ou espécies”, deve de igual modo ser previamente homologado pela DGAV, em concordância cm os requisitos da NO n.º 11/2015 – 1ª revisão.

O pedido/requerimento deve ser endereçado ao Diretor-Geral da DGAV, Lisboa.

Para esse efeito, deve ser efetuado um pedido à DGAV, em concreto e específico para a formação em causa, identificando o respetivo inspetor sanitário ou outros profissionais da administração a trabalhar na área, solicitando que seja autorizado a exercer as funções de formador nessa ação de formação.

Não estão definidos requisitos específicos para esse tipo de formação.Poderemos indicar alguns requisitos importantes e mínimos:

• Ser ministrado por entidade formadora certificada ou por instituição de ensino profissional ou superior que tenha intervenção na área da proteção e bem-estar animal;
• Formadores com habilitação académica de ciências veterinárias ou produção animal, formação/especialização ou experiência em bem-estar animal nos matadouros e locais de criação;
• Conteúdos científicos, técnicos e práticos que abranjam e desenvolvam as temáticas que integram os cursos definidos para a proteção na occisão, bem como sobre a regulamentação nacional e comunitária;
• Duração mínima da formação de 35 horas;
• Integrar uma componente de formação prática que pelo menos inclua um estudo
• Destinar-se a formandos que reúnam os requisitos para serem formadores.

Conforme se refere no ponto “3.2 Destinatários da formação”, da Norma Orientadora nº 10/2012 – 1ª Revisão, de 07/12/2012, as ações de formação destinam-se a “Agricultores detentores de explorações pecuárias registadas e aos seus trabalhadores pecuários” e a “Detentores de veículos de transporte registados ou licenciados pela DGAV, seus condutores e auxiliares de transporte”. Nesse ponto esclarece-se que se entende por “trabalhador pecuário” e “auxiliar de transporte”, os trabalhadores assalariados, permanentes ou eventuais, e os trabalhadores familiares propostos à formação, por titular de exploração registada ou por detentor de veículos de transporte registado ou licenciado pela DGAV. De acordo com o referido no ponto anterior, os formandos que não sejam “Agricultores detentores de explorações pecuárias registadas” ou “Detentores de veículos de transporte registados ou licenciados pela DGAV”, independentemente da sua situação de vínculo e de emprego, devem ser propostas por aqueles titulares para frequentarem a formação dos cursos em causa. Assim, para os formandos desempregados, que são mão-de-obra agrícola ou têm outra situação equivalente, apenas poderão ser aceites à formação se for proposta a sua frequência por parte de “Agricultores detentores de explorações pecuárias registadas” ou “Detentores de veículos de transporte registados ou licenciados pela DGAV”.

Não. Podem ser também pessoas individuais desde que propostas por uma exploração pecuária ou por proprietário de veículos de transporte registados ou licenciados pela DGAV.

16 formandos, podendo se necessário e fundamentado, este valor ser acrescido de 20%, ou seja, de mais 3 formandos.

Não está definido período de renovação. O título de aptidão é permanente.

Posteriormente à conclusão da formação com aproveitamento, a DRAP transmite a informação à DGAV e esta emite o título que permite ao profissional exercer a atividade. Ver ponto 7, da NO n.º10/2012 quanto à emissão do título e ao pagamento do mesmo. Será necessário que o formando pague previamente a taxa devida à DGAV para ela lhe enviar o título.

Consultar o Decreto-Lei n.º 265/2007, de 24 de julho.

Os complementos de formação apenas funcionam entre cursos da mesma temática, quando se pretende obter formação em relação a uma outra espécie. Quem tem formação em “Transporte de curta duração” apenas pode fazer complementos de formação também de “Transporte de curta duração” em espécies diferentes. Se pretender obter o CAP (Certificado de Aptidão Profissional) para “Transporte em longa duração” terá que fazer um novo curso de “Ruminantes e equinos”, ou de “Suínos”, ou de “Aves” e só depois de concluída com aproveitamento esta formação é que poderá fazer complementos sobre outras espécies.

Temos conhecimento, que apenas a Universidade Lusófona, através da sua Faculdade de Medicina Veterinária fez um curso de pós-graduação.

Sim. De acordo com os Despachos nº 8857/2014 de 9 de julho e 9485/2015, de 20 de agosto as entidades formadoras terão de solicitar a certificação na área da proteção animal por espécie ou grupos de espécies, nos domínios da proteção animal nos locais de criação e transporte e no momento da occisão.

Na DRAP relativa à área geográfica onde se localiza a sede da entidade formadora.

A habilitação legal para conduzir veículos agrícolas é comprovada por:

• Licença de condução de veículos agrícolas, válida para a respetiva Categoria (I, II ou III), ou
• Carta de condução da categoria T, válida para o respetivo Tipo (I, II ou III); ou
• Outras cartas de condução, válidas e que habilitam o seu titular a conduzir veículos agrícolas, nos termos do artigo 3.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro. 

Sim altera o RHLC e estabelece que mediante frequência de ação de formação ministrada por entidade autorizada, nos termos a fixar por despacho do membro do Governo responsável pela área da agricultura, os titulares das cartas de condução válidas da categoria B ficam habilitados a conduzir veículos agrícolas do tipo II e os das categorias C e D ficam habilitados a conduzir veículos agrícolas do tipo III.
Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro

O Despacho n.º 1666/2021, de 12 de fevereiro, define o curso “Conduzir e operar com o trator em segurança (COTS)”, como sendo a formação a frequentar pelos titulares das cartas de condução válidas da categoria B para a obtenção da habilitação para a condução de veículos agrícolas do tipo II e pelos titulares das cartas de condução válidas das categorias C e D para a obtenção da habilitação para a condução de veículos agrícolas do tipo III. O curso COTS passa a ser legalmente exigido a partir de 01 de agosto de 2026, nos termos do Despacho n.º 8564/2025, de 24 de julho.

curso COTS é ministrado por entidades formadoras certificadas setorialmente pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), nos termos determinados na regulamentação a aplicar para a área da “Mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas”, disponível nos sítios das CCDR e da DGADR.
As CCDR disponibilizam na página de internet os contatos das entidades formadoras certificadas setorialmente. Assuntos relacionados com a realização e frequência de ações de formação, são assuntos da competência das entidades formadoras. 

Sim, deve ser solicitado junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. IP (IMT.IP) o averbamento do curso COTS á carta de condução das categorias, B, C ou D. Para o efeito deve ser apresentado o original do certificado de formação profissional emitido pela CCDR, ou o original do certificado de formação profissional carimbado pela CCDR. 

Independentemente de ter formação de nível 4 ou superior na área das ciências agrárias, apenas ficam dispensados de frequentar o curso COTS, quem comprove ser detentor de Licença de condução de veículos agrícolas ou de Carta de condução da categoria T.R

No exercício das suas competências no âmbito da Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro, na sua redação atual (Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho – SST) e dos artigos 5.º e 32.º, do Decreto-Lei n.º 50/2005 de 25 de fevereiro (SST na utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho) a ACT exige que os condutores e operadores tenham formação habilitante, que lhes atribua conhecimentos e competências para conduzir e operar com o trator em segurança. Esta formação habilitante encontra definição no artigo 2.º do Despacho 3232/2017 de 18 de abril, curso “Conduzir e operar com o trator em segurança” (COTS) ou a equivalente Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD) 9596.
A ACT exige a formação COTS ou a equivalente UFCD 9596, enquanto formação habilitante para conduzir e operar o trator em contexto de trabalho, aos titulares de: 

 

• Cartas de condução das categorias B, BE, C, CE, D e DE; e 
• Licença de condução de veículos agrícolas e de carta de condução da categoria T, obtidas com formação exclusiva para a condução segura na rodovia.
  A formação habilitante será posteriormente averbada na carta de condução. Só assim se demonstra perante a ACT a sua realização. 

A formação COTS ou a equivalente UFCD 9596 não é exigida pela ACT, nas seguintes situações: para os titulares das cartas de condução da categoria T e de licenças de condução de veículos agrícolas obtidas com prática de condução e operação seguras, nomeadamente pela frequência de cursos de “Operadores de máquinas agrícolas (OMA)”, “Mecanização básica e condução de veículos agrícolas (MBCVA)”, "Base de mecanização agrícola" e cursos de qualificação profissional de nível 2 e 4 na área das ciências agrárias que incluam os conteúdos programáticos dos cursos OMA ou MBCVA , cursos que se enquadram na formação habilitante, na formação em SST e na formação profissional do trabalhador. 

Não. O curso de "Manobrador Máquinas e Alfaias Agrícolas e Florestais" não é um curso regulamentado pelo MAgriM, pelo que não tem correspondência ao curso “Conduzir e Operar com o Trator em Segurança” – COTS, não conferindo, por conseguinte, a formação habilitante exigida.

Sim, desde que todos os formandos tenham frequentado com aproveitamento uma ação de formação relativa a essa UFCD devidamente homologada pelo Ministério da Agricultura e Mar (MAgriM). Neste caso, na fase do pedido de homologação deve ser evidenciado que os formandos disponham daquele crédito (apresentação da cópia do respetivo certificado homologado pelo MAgriM. 
Sim, os formandos serão avaliados sobre todas os conhecimentos e competências atribuídas pelo curso MBCVA, nos termos definidos regulamentarmente. As CCDR devem certificar essas competências na totalidade, incluindo as relativas à UFCD 6281, visto estas não terem sido objeto de uma avaliação de desempenho efetuada por júri presidido pelo MAgriM.

Sim, considerando os conteúdos do Bloco VII do curso MBCVA, verifica-se a equivalência ao curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (APF).

Nos termos do determinado nos Regulamentos Específicos n.º 5 e nº 6 (RE 5 e RE 6), as sessões de prática simulada em campo dos cursos de PI, MPI deverão ser assegurados por dois formadores em simultâneo, exceto no caso de ações com número de formandos igual ou inferior a oito.

Para este Bloco é exigida a formação em PI (Proteção Integrada numa cultura) ou MPI (Modo de Produção Integrado numa cultura ou na componente animal). O Bloco I é transversal a ambas as componentes (vegetal e animal), visto referir-se a conceitos gerais de proteção e produção integrada.

De acordo com os Regulamentos Específicos 5 e 6 (RE 5 e RE 6), o formador deverá ter habilitação em ciências veterinárias.

Os RE 5 e RE 6 determinam que o requisito “ habilitação profissional” será avaliado pela formação específica nos conteúdos temáticos a ministrar que o formador detém, ou pela experiência profissional mínima de 3 anos na área específica a ministrar (Ex: Técnico de OP ou de Associação de Agricultores que presta assistência técnica aos associados nos Modos de Produção Integrado ou Biológico). A experiência profissional deverá ser atestada por declaração de entidade empregadora, utilizando para o efeito o modelo “Comprovação de experiência profissional” disponível no sítio da DGADR.

Os programas existentes no sítio da DGADR estão em harmonia com as unidades de formação de curta duração (UFCD) disponíveis no catálogo nacional de qualificações (CNQ). As entidades formadoras que pretendam solicitar a homologação de ações de formação, para os cursos de modo de produção integrado (MPI) e modo de produção biológico (MPB) com base em UFCD, com equivalência aos cursos de MPI e de MPB, deverão seguir as orientações constantes da NO 13 - 1ª revisão, devendo para o efeito respeitar o indicado no referencial.

Relativamente à formação em Conversão à Agricultura Biológica a frequência de uma ação de formação homologada pelo MAA com base na UFCD 6290 (50 horas), isto é "Modo de Produção Biológico - Geral"; Quanto à formação mínima em produção integrada, frequência de uma ação de formação homologada pelo MAA com base no programa formação Modo de produção integrado geral - MPI Geral cujo programa consta no site da DGADR.
Esclarece-se ainda que, será também considerada para cumprimento do ponto 5 do artigo 14.º da Portaria n.º 25/2015 de 9 de fevereiro, a UFCD 6289 (25 horas) formação em produção integrada de base mais a da cultura/espécie animal mais importante para a exploração agrícola em causa, que poderá ser de 25 ou de 50 horas.

Sim. Responde aos compromissos no âmbito da “Ação n.º 7.2 “Produção Integrada” tanto para a componente vegetal como para a componente animal.
Curso de " Modo de Produção Integrado Geral(MPI Geral)

Têm de cumprir o definido no RE 6, ou seja formação superior na área das ciências agrárias, componente vegetal e animal conforme a temática do curso ou módulo/unidade.

Não existem sessões de prática de campo, não sendo assim exigido formadores em simultâneo nas sessões práticas.

A criação deste curso teve como objetivo dar resposta aos compromissos no âmbito da Portaria n.º 25/2015, para a produção integrada, no entanto qualquer agricultor poderá efetuá-la desde que responda aos requisitos expressos no respetivo programa do curso.

Não. Ficam dispensados da formação específica homologada, os beneficiários que sejam detentores de licenciatura em ciências agrárias na área da produção agrícola, pecuária ou agropecuária (incluindo as ciências veterinárias), consoante se candidate respetivamente a medidas na área vegetal ou animal, ou cursos de nível IV, V ou equivalentes de que tenha resultado a aquisição de competências respetivamente na área da produção integrada ou da produção biológica.

Os beneficiários com apoio previsto no âmbito das Ações n.º “7.1 – Agricultura Biológica” e n.º “7.2 – Produção Integrada” devem concluir, no prazo de um ano, após o início do compromisso, ação de formação específica homologada pelo MA.

Não. A existência de um contrato de assistência técnica, nos termos definidos na alínea d) do art.º 3.º da portaria 25/2015, não isenta o agricultor da obrigatoriedade da conclusão da ação de formação específica (consultar no sítio do IFAP “Perguntas Frequentes - Medidas 7.1 e 7.2).

Sim, a cultura com maior afinidade, é de facto a "Cultura de cereais de Outono/Inverno em modo produção integrado" UFCD 6295 – “Cultura de cereais de outono/inverno em MPI (aveia, centeio, cevada, trigo e triticale) em MPI” a mais adequada.

Estão disponíveis para o referencial 621312 – Técnico/a de Produção Agropecuária (Nível 4) as UFCD indicadas no quadro a baixo, estando neste momento para aprovação as UFCD a integrar o referencial 621277 – Operador/a Agrícola. A frequência das UFCD do referencial 621312 – Técnico/a de Produção Agropecuária tem como requisito “Que o formando detenha pelo menos o 9º ano de escolaridade.”  

Referencial 621312 – Técnico/a de Produção Agropecuária (Nível 4)	Cultura de Figueira	7650 - Cultura de Figueira em modo de produção integrado – programação, organização e orientação (25 horas)
	Cultura de Aveleira	7652 - Cultura de Aveleira em modo de produção integrado – programação, organização e orientação (25 horas)
	Cultura de Castanheiro	7654 - Cultura de Castanheiro em modo de produção integrado – programação, organização e orientação (25 horas)
	Cultura de Amendoeira	7656 - Cultura de Amendoeira em modo de produção integrado – programação, organização e orientação (25 horas)
	Cultura de Pomares	7661 - Cultura de pomares em modo de produção biológico – programação, organização e orientação (50 horas)

Para cumprimento do compromisso relacionado com a formação específica homologada, previsto no n.º 4 do art.º 11 da Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro (regulamento de aplicação da ação 7.1 “Agricultura Biológica” da medida 7 do PDR2020), conforme referido na alínea i) do ponto 2.1.3 “Formação específica homologada” da OTE n.º 4 /2015, no caso de agricultura familiar, esse compromisso pode ser assegurado por um membro do agregado familiar que exerça atividade agrícola na exploração.Genericamente entende-se agricultura familiar como a prática da agricultura, tendo como mão de obra essencialmente o núcleo familiar e considera-se como membro do agregado familiar, o cônjuge, os parentes em linha reta e os parentes em linha colateral até ao 2.º grau, ou membros declarados como dependentes em sede de IRS do beneficiário.A comprovação de que o membro do agregado familiar exerce atividade agrícola na exploração é efetuada através de declaração em que o beneficiário delega a responsabilidade da aquisição de formação no elemento do agregado familiar que trabalha na exploração, declaração essa que deve incluir os seus elementos identificativos e do representante, bem como qual o grau de parentesco. No caso de o representante já possuir a formação específica, tal deve ser referido na declaração e apresentado o respetivo certificado.Para além da consulta à OTE n.º 4 /2015 “Medida 7 – Agricultura e Recursos Naturais”, disponível no site do PDR2020, aconselhamos também a consulta às FAQ que o IFAP I. P. disponibilizou no seu site relativas às ações 7.1 “Agricultura biológica” e 7.2 “Produção Integrada” - http://www.ifap.min-agricultura.pt/portal/page/portal/ifap_publico/GC_util/GC_faq/GC_FAQM7172 (sobre este assunto vide p. f. FAQ n.º 6 e n.º 7).