
Foi publicado o
Despacho n.º 3123/2023, de 8 de março, da Economia e Mar, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação, que cria o grupo de trabalho (GT) com a missão de elaborar uma proposta de revisão do
Despacho Conjunto n.º 626/2000, de 6 de junho, que determina quais os procedimentos a tomar para o licenciamento das operações de rega de solos agrícolas com águas residuais nomeadamente águas ruças provenientes dos lagares de azeite e os seus condicionalismos.