Podem ser consultadas as Orientações Técnicas que estabelecem os procedimentos para o reconhecimento dos organismos de controlo e certificação (OC), para o regime de controlo:
- OTE n.º 05/2023 (Publicitado 11.05.2023)- Estabelece os procedimentos para o reconhecimento dos organismos de controlo e certificação (OC), para o regime de controlo da intervenção, A.3.5.1 – “Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos na componente de bem-estar animal”, prevista na Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, e na Portaria n.º 63-A/2023, de 2 de março.
- Retificação à Orientação Técnica Específica n.º 5/2023 - EIXO A- Rendimento Sustentabilidade - A.3.5.1 Bem-Estar Animal e Uso Racional de Antimicrobianos
- OTE n.º 07/2023 (Publicitado 27.04.2023)- Estabelece os procedimentos para o reconhecimento dos organismos de controlo e certificação (OC), para o regime de controlo da intervenção da intervenção A.3.4 – “Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa”, na componente de bovinos de carne - prevista na Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro e na Portaria n.º 63-A/2023, de 2 de março.
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS NO ÂMBITO DO RECONHECIMENTO DE ENTIDADES COMO OC
INTERVENÇÕES PEPAC |
Data Publicitação das OTE |
Prazo para Apresentação de Candidaturas | |
| Nº Despacho | Data Publicitação | ||
| OT 5 - Bem-Estar Animal e Uso Racional de Antimicrobianos | 11/05/2023 | _____ | _____ |
| OT 6 - Conservação do Solo - Pastagens Biodiversas | 06/04/2023 | 23/DGADR/2023 | 22/05/2023 |
| OT 7 - Melhorar a Eficiência Alimentar Animal para Redução das Emissões de Gases com Efeitos de Estufa | 27/04/2023 |
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