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FAQ's – Área Temática – Mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas

 

Q1: É possível homologar uma ação de Formação do “Curso de mecanização básica e condução de veículos agrícolas (MBCVA)” pelo referencial de formação 621277 – Operador Agrícola, sem a inclusão da UFCD 6281, nos casos em que todos os formandos já frequentaram com aproveitamento esta UFCD com homologação do MAFDR? Admitindo esta hipótese os formandos deverão ser avaliados no final a todas as UFCD incluindo a 6281?

R: Sim, desde que todos os formandos tenham frequentado com aproveitamento uma ação de formação relativa a essa UFCD devidamente homologada pelo MAFDR. Neste caso, na fase do pedido de homologação deve ser evidenciado que os formandos disponham daquele crédito (apresentação da cópia do respetivo certificado homologado pelo MAFDR).  

Sim, os formandos serão avaliados sobre todas os conhecimentos e competências atribuídas pelo curso MBCVA, nos termos definidos regulamentarmente. As DRAP devem certificar essas competências na totalidade, incluindo as relativas à UFCD 6281, visto estas não terem sido objeto de uma avaliação de desempenho efetuada por júri presidido pelo MAFDR.

Q2: Quem está habilitado a operar veículos agrícolas?

R: O detentor de Licença de Condução ou Carta de Condução, complementada com formação adequada para a operação com veículos agrícolas.

Q3: Quem deve realizar/frequentar o curso “Conduzir e operar com o trator em segurança” exigido pela ACT?

R: O condutor e operador de veículos agrícolas, habilitado com Licença de Condução ou Carta de condução, que não demonstre possuir formação adequada para a operação com veículos agrícolas.

Q4: Quem está dispensado de realizar o curso “Conduzir e operar com o trator em segurança”?

R: Os titulares de Licença de Condução obtida pela frequência com aproveitamento de ação de formação realizada sob a tutela do MAFDR e as obtidas nos Centros de Formação Profissional e Escolas Profissionais que promovam ações equivalentes às do MAFDR.

 

 

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