O Governo disponibiliza para discussão pública até 31 de janeiro de 2017 um conjunto de medidas legislativas que integram a "Reforma das Florestas", com o intuito de envolver a administração central, as autarquias, a comunidade académica e a sociedade em geral e que inclui entre outras medidas, a criação do Banco Nacional de terras e o Fundo de Mobilização de terras. Veja aqui as medidas legislativas envolvidas na discussão pública.
