O Despacho n.º 8857/2014, de 9 de julho, aprova o "Regulamento de Certificação de Entidades Formadoras,de Homologação de Ações de Formação, de Acompanhamento e de Avaliação da Aprendizagem".
A operacionalização da Certificação de Entidades Formadoras será iniciada com a publicação dos novos despachos de criação de cursos.
