Foi publicado o Despacho n.º 12025/2025, que procede à primeira alteração ao Despacho n.º 666/2015, de 22 de janeiro, diploma que criou os cursos de formação profissional na área da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos.A revisão agora introduzida visa assegurar a atualização contínua dos conhecimentos e competências dos profissionais que intervêm na aplicação destes produtos, promovendo uma utilização segura, eficaz e responsável.
O novo despacho reforça igualmente a importância de proteger a saúde humana e o meio ambiente, através da criação de ações formativas complementares destinadas a aplicadores e outros profissionais do setor. Estas ações têm como principal objetivo aprofundar os conhecimentos técnicos em proteção das culturas e atualizar a formação dos aplicadores que utilizam equipamentos de aplicação manual, garantindo que todos os profissionais se mantenham devidamente qualificados e em conformidade com as melhores práticas e com a legislação em vigor.
Com esta medida, o Governo reafirma o compromisso com a formação contínua, a segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos e a promoção de uma agricultura mais sustentável e responsável.