Page 43 - Normas técnicas necessárias ao excercício da produção integrada

REQUISITOS À PRODUÇÃO INTEGRADA 43

No Plano de Exploração, é OBRIGATÓRIO a identificação Estas zonas para além de identificadas no Plano de Explo-
das zonas de descontinuidade, que inclui um mapa da ração, quando não existam, devem OBRIGATORIAMENTE

exploração, com representação destas zonas, nomeada- ser implementadas em 5 anos.
mente cursos de água, zonas húmidas, charcas, borda-
duras dos campos, muros, árvores monumentais, árvores Nas zonas de descontinuidade, sempre que possível, RE-
não produtivas, sebes, e ainda outras informações consi- COMENDA-SE que sejam disponibilizados pontos de água
deradas relevantes como poços, tanques de água, cami- acessíveis, onde esta não exista naturalmente.
nhos, valas, corta-fogos, entre outras.
A prática agrícola na parcela deve OBRIGATORIAMENTE
respeitar os períodos de nidificação e ter em consideração
Assim, de modo a fomentar a regulação do a fauna e flora, incluindo os insetos polinizadores.
ecossistema e proporcionar espaço a animais
e plantas selvagens, polinizadores, controla- Nas áreas onde ocorre a nidificação, os ninhos, enquanto

dores naturais de pragas, é obrigatório que em ativos, devem ser sinalizados e OBRIGATORIAMENTE pro-
parcelas contíguas com 20ha ou mais existam tegidos. A mecanização deve também ser reduzida duran-
zonas de descontinuidade num total equivalen- te esta época.
te a pelo menos 4% da exploração agrícola, do
seguinte modo: É PROIBIDA a limpeza das linhas de água durante o perío-
do de nidificação das aves e só deve ser efetuada numa
das margens por ano. A limpeza das margens dos cursos

≥20HA E < 30HA, 2 zonas de descontinuidade; de água consiste em pequenas intervenções sobre a ve-
getação excessiva e não compreende o recurso à retirada

≥30HA E < 40HA, 3 zonas de descontinuidade; total da vegetação.

≥40HA E < 50HA, 4 zonas de descontinuidade; Na recuperação das bandas ripícolas, as curvas naturais

de escorrência não podem OBRIGATORIAMENTE ser altera-
≥50HA E < 500HA, 5 zonas de descontinuidade;
das, sendo que se deve quebrar a velocidade da água com

≥500HA, 8 zonas de descontinuidade. barreiras naturais, como pedras ou troncos.

Ou seja, em 25ha deverão existir pelo menos duas zonas RECOMENDA-SE a recuperação das galerias ripícolas com
de descontinuidade, que no total tenham pelo menos 1ha. colonização por vegetação autóctone.
Estas zonas de descontinuidade não podem ser utilizadas
para a produção agrícola. Excetuam-se as culturas de ar- RECOMENDA-SE o não tratamento com produtos fitofar-
roz, agrião, pastagens em regime extensivo, montado ou macêuticos das bordaduras das parcelas e que a sua lim-

sistemas de cultivo com baixos compassos de plantação. peza se faça nos finais do verão ou durante o período com
No caso de rega por rampas móveis pivotantes ou ram- menor impacto para a flora e fauna.
pas móveis de deslocamento linear não seja cumprido o
número de descontinuidades previstas, esse facto deve As mobilizações profundas na projeção das copas das ár-
ser justificado por técnico com formação regulamentada vores são PROIBIDAS.
em Produção Integrada, de acordo com Decreto-lei n.º
37/2013, de 13 de março.