Rotulagem facultativa de carne e ovos

É um regime de certificação voluntária de produtos agrícolas e géneros alimentícios, aplicável sempre que o operador pretenda incluir no rótulo qualquer informação, para além da exigida pela rotulagem obrigatória.

É um sistema de certificação nacional privado aplicável a:

Carne de bovino
Carne de suíno
Carne de aves
Ovos

As condições de produção encontram-se descritas num caderno de especificações e toda a cadeia de produção está sujeita ao controlo por parte de um organismo de controlo independente.
Do rótulo das embalagens consta um distintivo (símbolo) onde indica a aprovação pelo Ministério da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural.

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Carne de Bovino

Empresa	Menção	Rótulo	Organismo de Controlo	Legislação
Associação de Criadores da Raça Aberdeen-Angus	ABERDEEN ANGUS – Portugal		CERTIS – Controlo e Certificação, CERTIS	Aviso (extrato) n.º 556/2013, de 10 de janeiro
ITMP Alimentar, S.A.	Programa Origens		CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.	Aviso n.º 9757/2016, de 8 de agosto Aviso (extrato) n.º 10322/2016, de 19 de agosto
ITMP Alimentar, S.A.	Programa Origens		CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.
Raporal S. A.	RAPORAL 100%		CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.	Aviso (extrato) n.º 11150/2014, de 7 de outubro Declaração de retificação n.º 1197/2014, de 24 de novembro Aviso (extrato) n.º 11149/2014, de 7 de outubro Aviso (extrato) n.º 14290/2014, de 22 de dezembro
Modelo Continente Hipermercados, S. A.	Limousine Continente		CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.	Aviso (extrato) n.º 8951/2019, de 23 de maio Aviso (extrato) n.º 3879/2013, de 18 de março
Modelo Continente Hipermercados, S. A.	Aberdeen - Angus Continente		CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.	Aviso (extrato) n.º 9139/2019, de 24 de maio Aviso (extrato) n.º 9140/2019, de 24 de maio
Associação Portuguesa de Criadores da Raça Bovina Limousine - ACL.	Limousine Portugal		CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.	Aviso n.º 6850/2019, de 16 de abril Aviso (extrato) n.º18900/2018, de 17 de dezembro
Charolês Portugal - Associação de Criadores de Charolês de Portugal	Charolês e Charolês Premium		CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.	Aviso (extrato) n.º 18673/2018, de 13 de dezembro Aviso (extrato) n.º 18801/2018, de 14 de dezembro
Agrominhota — Agrupamento de Produtores de Carne, Leite e Queijo da Raça Minhota, C.R.L.	CM — Carne Minhota		CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.	Aviso (extrato) n.º 2245/2013, de 14 de fevereiro Aviso (extrato) n.º 2477/2013, de 20 de fevereiro
ELIPEC, Agrupamento de Produtores de Pecuária,S. A.	Bovino do Monte		AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda.	Aviso n.º 7480/2006, de 5 de julho

Legislação aplicável

Carne de Suíno

Empresa

Menção

Rótulo

Organismo de Controlo

Legislação

FPAS- Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores

Porco.PT

CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.

Aviso (extrato) n.º 1134/2017, de 27 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 205/2017, de 5 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 9373/2018, de 11 de julho

Legislação aplicável

Decreto-Lei n.º 71/1998, de 26 março
Cria um sistema voluntário de rotulagem da carne de suíno destinada ao consumidor final e estabelece os princípios e regras gerais a que o mesmo deve obedecer
Despacho n.º 10747/1998, de 25 junho
Define as competências atribuídas ao Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA), no âmbito da rotulagem de carne de suíno.

Carne de Aves

Empresa	Menção	Rótulo	Organismo de Controlo	Legislação
CAMPOAVES— Produção Extensiva de Aves de Lafões, Lda.	Frango Campoaves criado ao ar livre		SGS Portugal, S. A.	Aviso n.º 11 966/2005 , de 28 de dezembro (II Série)
Pingo Doce, Distribuição Alimentar, S. A.	Frango do Campo Pingo doce		SGS Portugal, S. A.	Aviso n.º 4475/2012, de 21 de março Aviso (extrato) n.º 8797/2014, de 31 de julho

Modelo Continente Hipermercados, S.A.	Frango do Campo – Seleção Continente		Controlvet - Segurança Alimentar,S.A.	Aviso (extrato) n.º 14125/2016, de 15 de novembro Aviso (extrato) n.º 14124/2016, de 15 de novembro

AVIPRONTO — Produtos Alimentares, S. A.	Frango da aldeia		SGS Portugal, S. A.	Aviso n.º 24352/2011, de 21 de dezembro
KILOM — Sociedade Agrícola e Pecuária da Quinta dos Lombos, S. A.	Frango do Campo Kilom		Controlvet - Segurança Alimentar,S.A.	Aviso n.º 473/2001 (2.ª série), de 12 de janeiro
Interaves - Sociedade Agro-Pecuária, S.A.	Frango do Campo Interaves		SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda.	Aviso n.º 24178/2011, de 19 de dezembro
Interaves - Sociedade Agro-Pecuária, S.A.	Frango da Cerca		SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda.

Legislação aplicável

Ovos

Empresa	Menção	Rótulo	Organismo de Controlo	Legislação
Casa do Aido — Bernardino & Filhos	Ovos Guia		SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda.	Aviso n.º 23878/2011, 14 de dezembro
Casa do Aido — Bernardino & Filhos	Ovos da Fazenda		SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda.	Aviso n.º 8959/2008, de 25 de março
Casa do Aido — Bernardino & Filhos	Ovo Camponês		SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda.	Aviso n.º 8167/2002 (2.ª série), de 5 de julho
ZEZEROVO — Produção Agrícola e Avícola do Zêzere, S. A.	Ovos BemMequer		ALS Controlvet – Segurança Alimentar, S.A.	Aviso n.º 8114/2001 (2.ª série), de 21 de junho