Rotulagem facultativa de carne e ovos

É um regime de certificação voluntária de produtos agrícolas e géneros alimentícios, aplicável sempre que o operador pretenda incluir no rótulo qualquer informação, para além da exigida pela rotulagem obrigatória.

É um sistema de certificação nacional privado aplicável a:

Carne de bovino
Carne de suíno
Carne de aves
Ovos

As condições de produção encontram-se descritas num caderno de especificações e toda a cadeia de produção está sujeita ao controlo por parte de um organismo de controlo independente.
Do rótulo das embalagens consta um distintivo (símbolo) onde indica a aprovação pelo Ministério da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural.

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Carne de Bovino

Menção	Requerente	Organismo de Controlo	Legislação	Síntese das Especificações
ABERDEEN ANGUS – Portugal	Associação de Criadores da Raça Aberdeen-Angus	CERTIS – Controlo e Certificação, CERTIS	Aviso (extrato) n.º 556/2013, de 10 de janeiro
Programa Origens	ITMP Alimentar, S.A.	CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.	Aviso n.º 9757/2016, de 8 de agosto Aviso (extrato) n.º 10322/2016, de 19 de agosto
Programa Origens	ITMP Alimentar, S.A.	CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.
RAPORAL 100%	Raporal S. A.	CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.	Aviso (extrato) n.º 11150/2014, de 7 de outubro Declaração de retificação n.º 1197/2014, de 24 de novembro Aviso (extrato) n.º 11149/2014, de 7 de outubro Aviso (extrato) n.º 14290/2014, de 22 de dezembro
Limousine Continente	Modelo Continente Hipermercados, S. A.	CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.	Aviso (extrato) n.º 8951/2019, de 23 de maio Aviso (extrato) n.º 3879/2013, de 18 de março
Aberdeen - Angus Continente	Modelo Continente Hipermercados, S. A.	CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.	Aviso (extrato) n.º 9139/2019, de 24 de maio Aviso (extrato) n.º 9140/2019, de 24 de maio
Limousine , em Portugal	Associação Portuguesa de Criadores da Raça Bovina Limousine - ACL.	CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.	Aviso n.º 6850/2019, de 16 de abril Aviso (extrato) n.º18900/2018, de 17 de dezembro Aviso n.º 2637/2021, de 11 de fevereiro
Charolês e Charolês Premium	Charolês Portugal - Associação de Criadores de Charolês de Portugal	CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.	Aviso (extrato) n.º 18673/2018, de 13 de dezembro Aviso (extrato) n.º 18801/2018, de 14 de dezembro
CM — Carne Minhota	Agrominhota — Agrupamento de Produtores de Carne, Leite e Queijo da Raça Minhota, C.R.L.	CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.	Aviso (extrato) n.º 2245/2013, de 14 de fevereiro Aviso (extrato) n.º 2477/2013, de 20 de fevereiro
Bovino do Monte	ELIPEC, Agrupamento de Produtores de Pecuária,S. A.	AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda.	Aviso n.º 7480/2006, de 5 de julho
Carne do Pasto	Vivid Foods, Lda.	CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.	Aviso n.º 2907/2020, de 20 de fevereiro Aviso n.º 2908/2020, de 20 de fevereiro
Best Farmer - Cuidamos do Bem-Estar Animal	Jerónimo Martins – Best Farmer S.A.	CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.	Aviso n.º 7446/2020, de 7 de maio
Carne Selecionada Angus Gold 100 % Nacional	Vivid Foods, Lda.	CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.	Aviso n.º 4949/2020, de 24 de março Aviso n.º 4948/2020, de 24 de março

Legislação aplicável

Carne de Suíno

Menção

Requerente

Organismo de Controlo

Legislação

Síntese das Especificações

Porco.PT

FPAS- Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores

CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.

Aviso (extrato) n.º 1134/2017, de 27 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 205/2017, de 5 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 9373/2018, de 11 de julho

Legislação aplicável

Decreto-Lei n.º 71/1998, de 26 março
Cria um sistema voluntário de rotulagem da carne de suíno destinada ao consumidor final e estabelece os princípios e regras gerais a que o mesmo deve obedecer
Despacho n.º 10747/1998, de 25 junho
Define as competências atribuídas ao Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA), no âmbito da rotulagem de carne de suíno.

Carne de Aves

Menção	Requerente	Organismo de Controlo	Legislação	Síntese das Especificações
Frango criado ao ar livre	CAMPOAVES — Produção Extensiva de Aves de Lafões, Lda.	SGS Portugal, S. A.	Aviso n.º 11 966/2005, de 28 de dezembro (II Série)
Frango do Campo Pingo doce	Pingo Doce, Distribuição Alimentar, S. A.	SGS Portugal, S. A.	Aviso n.º 4475/2012, de 21 de março Aviso (extrato) n.º 8797/2014, de 31 de julho Aviso n.º 19178/2020, de 24 de novembro

Frango do Campo – Seleção Continente	Modelo Continente Hipermercados, S.A.	Controlvet - Segurança Alimentar,S.A.	Aviso (extrato) n.º 14125/2016, de 15 de novembro Aviso (extrato) n.º 14124/2016, de 15 de novembro

Frango da aldeia	AVIPRONTO — Produtos Alimentares, S. A.	SGS Portugal, S. A.	Aviso n.º 24352/2011, de 21 de dezembro Aviso n.º3192/2021, de 22 de fevereiro
Frango do Campo Kilom	KILOM — Sociedade Agrícola e Pecuária da Quinta dos Lombos, S. A.	Controlvet - Segurança Alimentar,S.A.	Aviso n.º 473/2001 (2.ª série), de 12 de janeiro
Frango do Campo Lusitano - Produção ao ar livre	ITMP Alimentar, S. A.	SGS Portugal S. A.	Aviso n.º 2636/2021, de 11 de fevereiro

Legislação aplicável

Ovos

Menção	Requerente	Organismo de Controlo	Legislação	Síntese das Especificações
Ovos de galinhas criadas ao ar livre	Casa do Aido — Bernardino & Filhos	Sativa, Desenvolvimento Rural, Lda.	Aviso n.º 8167/2002 (2.ª série), de 5 de julho
Ovos de galinhas alimentadas com milho, trigo e soja	ZÊZEROVO — Produção Agrícola e Avícola, S. A.	Controlvet - Segurança Alimentar, S. A.	Aviso n.º 8114/2001 (2.ª série), de 21 de junho