Rotulagem facultativa de carne e ovos
É um regime de certificação voluntária de produtos agrícolas e géneros alimentícios, aplicável sempre que o operador pretenda incluir no rótulo qualquer informação, para além da exigida pela rotulagem obrigatória.
É um sistema de certificação nacional privado aplicável a:
As condições de produção encontram-se descritas num caderno de especificações e toda a cadeia de produção está sujeita ao controlo por parte de um organismo de controlo independente.
Do rótulo das embalagens consta um distintivo (símbolo) onde indica a aprovação pelo Ministério da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural.
Clique na imagem para a descarregar Formato eps
Menção
|
Requerente
|
Organismo de Controlo
|
Legislação
|
Síntese das Especificações
|
||
ABERDEEN ANGUS – Portugal |
Associação de Criadores da Raça Aberdeen-Angus |
CERTIS – Controlo e Certificação, CERTIS |
Aviso (extrato) n.º 556/2013, de 10 de janeiro |
![]() ![]() |
![]() |
|
Programa Origens |
ITMP Alimentar, S.A. |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso n.º 9757/2016, de 8 de agosto Aviso (extrato) n.º 10322/2016, de 19 de agosto |
![]() |
||
![]() |
![]() |
|||||
RAPORAL 100% |
Raporal S. A. |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso (extrato) n.º 11150/2014, de 7 de outubro Declaração de retificação n.º 1197/2014, de 24 de novembro Aviso (extrato) n.º 11149/2014, de 7 de outubro Aviso (extrato) n.º 14290/2014, de 22 de dezembro |
|||
Limousine Continente |
Modelo Continente Hipermercados, S. A. |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso (extrato) n.º 8951/2019, de 23 de maio Aviso (extrato) n.º 3879/2013, de 18 de março |
![]() |
||
Aberdeen - Angus Continente |
Modelo Continente Hipermercados, S. A. |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso (extrato) n.º 9139/2019, de 24 de maio Aviso (extrato) n.º 9140/2019, de 24 de maio |
![]() |
||
Limousine , em Portugal |
Associação Portuguesa de Criadores da Raça Bovina Limousine - ACL. |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso n.º 6850/2019, de 16 de abril Aviso (extrato) n.º18900/2018, de 17 de dezembro Aviso n.º 2637/2021, de 11 de fevereiro |
|||
Charolês e Charolês Premium |
Charolês Portugal - Associação de Criadores de Charolês de Portugal |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso (extrato) n.º 18673/2018, de 13 de dezembro Aviso (extrato) n.º 18801/2018, de 14 de dezembro |
![]() |
![]() |
|
CM — Carne Minhota |
Agrominhota — Agrupamento de Produtores de Carne, Leite e Queijo da Raça Minhota, C.R.L. |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso (extrato) n.º 2245/2013, de 14 de fevereiro Aviso (extrato) n.º 2477/2013, de 20 de fevereiro |
|||
Bovino do Monte |
ELIPEC, Agrupamento de Produtores de Pecuária,S. A. |
AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda. |
Aviso n.º 7480/2006, de 5 de julho |
![]() |
||
Carne do Pasto |
Vivid Foods, Lda. |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso n.º 2907/2020, de 20 de fevereiro Aviso n.º 2908/2020, de 20 de fevereiro |
![]() |
||
Best Farmer - Cuidamos do Bem-Estar Animal |
Jerónimo Martins – Best Farmer S.A. |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso n.º 7446/2020, de 7 de maio |
![]() |
||
Carne Selecionada Angus Gold 100 % Nacional |
Vivid Foods, Lda. |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso n.º 4949/2020, de 24 de março Aviso n.º 4948/2020, de 24 de março |
![]() |
Legislação aplicável
- Decreto–Lei n.º 323-F/2000, de 22 dezembro
- Reg. (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e Conselho, de 17 julho
- Reg. (CE) n.º 1825/2000 da Comissão, de 25 agosto
- Reg. (CE) n.º 275/2007 da Comissão, de 15 março
- Reg. (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 outubro
- Reg. (CE) n.º 1249/2008 da Comissão, de 10 dezembro
- Reg. (CE) n.º 566/2008 da Comissão, de 18 junho
Menção
|
Requerente
|
Organismo de Controlo
|
Legislação
|
Síntese das Especificações
|
||
Porco.PT |
FPAS- Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso (extrato) n.º 1134/2017, de 27 de janeiro Aviso (extrato) n.º 205/2017, de 5 de janeiro Aviso (extrato) n.º 9373/2018, de 11 de julho |
Legislação aplicável
- Decreto-Lei n.º 71/1998, de 26 março
Cria um sistema voluntário de rotulagem da carne de suíno destinada ao consumidor final e estabelece os princípios e regras gerais a que o mesmo deve obedecer - Despacho n.º 10747/1998, de 25 junho
Define as competências atribuídas ao Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA), no âmbito da rotulagem de carne de suíno.
Menção
|
Requerente
|
Organismo de Controlo
|
Legislação
|
Síntese das Especificações
|
||
Frango criado ao ar livre |
CAMPOAVES — Produção Extensiva de Aves de Lafões, Lda. |
SGS Portugal, S. A. |
Aviso n.º 11 966/2005, de 28 de dezembro (II Série) |
![]() |
||
Frango do Campo Pingo doce |
Pingo Doce, Distribuição Alimentar, S. A. |
SGS Portugal, S. A. |
Aviso n.º 4475/2012, de 21 de março Aviso (extrato) n.º 8797/2014, de 31 de julho Aviso n.º 19178/2020, de 24 de novembro |
|||
Frango do Campo – Seleção Continente |
Modelo Continente Hipermercados, S.A. |
Controlvet - Segurança Alimentar,S.A. |
Aviso (extrato) n.º 14125/2016, de 15 de novembro Aviso (extrato) n.º 14124/2016, de 15 de novembro |
![]() |
![]() |
|
![]() |
||||||
Frango da aldeia |
AVIPRONTO — Produtos Alimentares, S. A. |
SGS Portugal, S. A. |
Aviso n.º 24352/2011, de 21 de dezembro |
![]() |
||
Frango do Campo Kilom |
KILOM — Sociedade Agrícola e Pecuária da Quinta dos Lombos, S. A. |
Controlvet - Segurança Alimentar,S.A. |
Aviso n.º 473/2001 (2.ª série), de 12 de janeiro |
|||
Frango do Campo Lusitano - Produção ao ar livre | ITMP Alimentar, S. A. | SGS Portugal S. A. | Aviso n.º 2636/2021, de 11 de fevereiro | ![]() |
Legislação aplicável
- Despacho Normativo n.º 16/1999, de 24 de março
- Reg . (CEE) n.º 1906/1990 do Conselho, de 26 junho
- Reg. (CEE) n.º 1538/1991 da Comissão, de 5 junho
- Reg. (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 outubro
- Reg. (CE) n.º 543/2008 da Comissão, de 13 junho
- Reg. (CE) n.º 508/2009 da Comissão, de 6 junho
Menção
|
Requerente
|
Organismo de Controlo
|
Legislação
|
Síntese das Especificações
|
||
Ovos de galinhas criadas ao ar livre |
Casa do Aido — Bernardino & Filhos |
Sativa, Desenvolvimento Rural, Lda. |
Aviso n.º 8167/2002 (2.ª série), de 5 de julho |
![]() |
||
Ovos de galinhas alimentadas com milho, trigo e soja |
ZÊZEROVO — Produção Agrícola e Avícola, S. A. |
Controlvet - Segurança Alimentar, S. A. |
Aviso n.º 8114/2001 (2.ª série), de 21 de junho |
![]() |
Legislação aplicável
Rótulos aprovados
- Listagem de rótulos e operadores maio 2015
- Organismos de Controlo: contatos agosto 2016
Controlo e certificação
Notificação por Edital