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Rotulagem facultativa de carne e ovos
É um regime de certificação voluntária de produtos agrícolas e géneros alimentícios, aplicável sempre que o operador pretenda incluir no rótulo qualquer informação, para além da exigida pela rotulagem obrigatória.
É um sistema de certificação nacional privado aplicável a:
As condições de produção encontram-se descritas num caderno de especificações e toda a cadeia de produção está sujeita ao controlo por parte de um organismo de controlo independente.
Do rótulo das embalagens consta um distintivo (símbolo) onde indica a aprovação pelo Ministério da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural.
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Empresa
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Menção
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Rótulo
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Organismo de Controlo
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Legislação
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Intermarché |
Carne de bovino - Programa Origens |
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CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso n.º 9757/2016, de 8 de agosto Aviso (extrato) n.º 10322/2016, de 19 de agosto |
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Raporal S. A. |
Carne de Bovino RAPORAL 100% |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
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Associação de Criadores da Raça Aberdeen-Angus |
ABERDEEN ANGUS – Portugal |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
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Jorge Zambujo |
Carne de Bovino Monte da Torre |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
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Sonae |
Carne de Limousine Clube de Produtores Continente |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
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Agrominhota — Agrupamento de Produtores de Carne, Leite e Queijo da Raça Minhota, C.R.L. |
CM — Carne Minhota |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
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Elipec |
Bovino do Monte |
AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda. |
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Legislação aplicável
- Decreto–Lei n.º 323-F/2000, de 22 dezembro
- Reg. (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e Conselho, de 17 julho
- Reg. (CE) n.º 1825/2000 da Comissão, de 25 agosto
- Reg. (CE) n.º 275/2007 da Comissão, de 15 março
- Reg. (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 outubro
- Reg. (CE) n.º 1249/2008 da Comissão, de 10 dezembro
- Reg. (CE) n.º 566/2008 da Comissão, de 18 junho
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Empresa
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Menção
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Rótulo
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Organismo de Controlo
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Legislação
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FPAS- Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores |
Porco.PT |
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CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso (extrato) n.º 9373/2018, de 11 de julho Aviso (extrato) n.º 1134/2017, de 27 de janeiro Aviso (extrato) n.º 205/2017, de 5 de janeiro |
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Artur Fonseca & filhos |
Solar da Anta |
Controlvet - Segurança Alimentar, S. A. |
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Monte Bravo — Produtos alimentares |
Bravo natura — carne de porco magro |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
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Monte Bravo — Produtos alimentares |
Bravo Natura — carne de porco |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
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Legislação aplicável
- Decreto-Lei n.º 71/1998, de 26 março
Cria um sistema voluntário de rotulagem da carne de suíno destinada ao consumidor final e estabelece os princípios e regras gerais a que o mesmo deve obedecer - Despacho n.º 10747/1998, de 25 junho
Define as competências atribuídas ao Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA), no âmbito da rotulagem de carne de suíno.
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Empresa
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Menção
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Rótulo
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Organismo de Controlo
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Legislação
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Intermarché |
Frango do Campo Lusitano - Programa Origens |
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SGS Portugal, S. A. |
Aviso (extrato) n.º 1694/2015, de 13 de fevereiro |
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Campoaves |
Frango do Prado |
SGS Portugal, S. A. |
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Campoaves |
Frango Campoaves criado ao ar livre |
SGS Portugal, S. A. |
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Pingo Doce, Distribuição Alimentar, S. A. |
Frango do campo Pingo doce |
SGS Portugal, S. A. |
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Grupo Sonae |
Carnes seleção - Frango do Campo |
Controlvet - Segurança Alimentar, S. A. |
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SAPROPOR— Produtos Alimentares, S. A. |
Frango da aldeia |
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SGS Portugal, S. A. |
Aviso n.º 8146/2005, de 21 de setembro |
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Avipronto |
Frango alimentado à base de vegetais |
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Aviso n.º 9796/2007, de 31 de maio |
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Kilom |
Frango do Campo Kilom |
Controlvet - Segurança Alimentar, S. A. |
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Beliape (produção Kilom) |
Frango d’Avó |
Controlvet - Segurança Alimentar, S. A. |
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Interaves |
Frango do Campo Interaves |
SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda. |
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Interaves |
Frango da Cerca |
SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda. |
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Legislação aplicável
- Despacho Normativo n.º 16/1999, de 24 de março
- Reg . (CEE) n.º 1906/1990 do Conselho, de 26 junho
- Reg. (CEE) n.º 1538/1991 da Comissão, de 5 junho
- Reg. (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 outubro
- Reg. (CE) n.º 543/2008 da Comissão, de 13 junho
- Reg. (CE) n.º 508/2009 da Comissão, de 6 junho
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Empresa
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Menção
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Rótulo
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Organismo de Controlo
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Legislação
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Casa do Aido — Bernardino & Filhos |
Ovos guia |
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SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda. |
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Casa do Aido — Bernardino & Filhos |
Ovos da fazenda |
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SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda. |
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Casa do Aido — Bernardino & Filhos |
Ovo camponês |
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SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda. |
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Lourinho — Conservas de carne |
Ovos de galinha criada ao ar livre - Coren |
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SGS Portugal, S. A. |
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Zezerovo |
Ovos bemequer |
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Controlvet - Segurança Alimentar, S. A. |
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Zezerovo |
Ovos do quintal |
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Controlvet - Segurança Alimentar, S. A. |
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Legislação aplicável
Rótulos aprovados
- Listagem de rótulos e operadores maio 2015
- Organismos de Controlo: contatos agosto 2016
Controlo e certificação
Atualizada em 18 julho de 2018
