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Regulamentação UE

Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho.  

Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos (versão consolidada 01-07-2013).

Reg. (CE) n.º 889/2008 da Comissão de 5 de setembro, que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007, (versão consolidada em 2017-05-21).

Alterado por:

  • Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19
  • Regulamento de Execução (UE) 2019/2164 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019 que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no respeitante à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
  • Regulamento de Execução (UE) 2018/1584 da Comissão, de 22 de outubro de 2018 que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho   
  • Regulamento de Execução (UE) 2017/2273 da Comissão, de 8 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 889/2008 no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
  • Regulamento de Execução (UE) 2017/838 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 889/2008 no que se refere aos alimentos para certos animais de aquicultura biológica.
  • Regulamento de Execução (UE) 2016/1842 da Comissão, de 14 de outubro de 2016 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 no que diz respeito ao certificado de inspeção eletrónico de produtos biológicos importados e de outros elementos e o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis a produtos biológicos transformados ou conservados e a transmissão de informações.
  • Regulamento de Execução (UE) 2016/673 da Comissão, de 29 de abril de 2016  que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.
  • Regulamento de Execução (UE) 2014/354 da Comissão, de 8 de abril de 2014  que altera e corrige o Regulamento (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.
  • Reg. de Execução (UE) n.º 1364/2013 da Comissão, de 17 de dezembro  que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita à utilização, na aquicultura biológica, de juvenis de aquicultura não biológica e de sementes de moluscos bivalves de produção não biológica.
  • Regulamento de Execução (UE) n.º 1030/2013 da Comissão, de 24 de outubro de 2013 que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.
  • Reg. de Execução (UE) n.º 392/2013 da Comissão, de 29 de abril – que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que se refere ao sistema de controlo da produção biológica.
  • Reg. de Execução (UE) n.º 505/2012 da Comissão, de 14 de junho  altera e corrige o Reg. (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.
  • Reg. de Execução (UE) n.º 203/2012 da Comissão, de 8 de março  alteração no que respeita ao vinho biológico.
  • Reg. de Execução (UE) n.º 126/2012 da Comissão de 14 de fevereiro de 2012  que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que respeita a provas documentais e que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos provenientes dos Estados Unidos da América.
  • Reg. de Execução (UE) n.º 426/2011 da Comissão, de 2 de maio – alteração no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.

Controlo oficial

Regulamento (UE) 2017/625 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de março de 2017 relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos,

Importação de Países terceiros

Reg. (CE) n.º 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros. (versão consolidada em 2020-02-03).

 Alterado por:

  • Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19
  • Regulamento de Execução (UE) 2020/25 da Comissão de 13 de janeiro de 2020 que altera e retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros. NOVO
  • Regulamento de Execução (UE) 2017/872 da Comissão, de 22 de maio de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
  • Regulamento de Execução (UE) 2016/2259 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
  • Regulamento de Execução (UE) 2016/1842 da Comissão, de 14 de outubro de 2016 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 no que diz respeito ao certificado de inspeção eletrónico de produtos biológicos importados e de outros elementos e o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis a produtos biológicos transformados ou conservados e a transmissão de informações.
  • Regulamento de Execução (UE) 2015/931 da Comissão, de 17 de junho de 2015, que altera e retifica o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
  • Regulamento de Execução (UE) 2015/131 da Comissão, de 23 de janeiro de 2015 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
  • Regulamento de Execução (UE) n.° 1287/2014 da Comissão, de 28 de novembro de 2014 , que altera e retifica o Regulamento (CE) n.° 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros Texto relevante para efeitos do EEE.
  • Regulamento de Execução (UE) n.º 644/2014 da Comissão, de 16 de junho de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
  • Regulamento de Execução (UE) n.° 442/2014 da Comissão, de 30 de abril de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n.° 1235/2008 no que respeita aos pedidos de inclusão na lista de países terceiros reconhecidos para efeitos de equivalência na importação de produtos biológicos Texto relevante para efeitos do EEE
  • Regulamento de Execução (UE) n.º 355/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
  • Regulamento de Execução (UE) n.º 567/2013 da Comissão, de 18 de junho que retifica o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
  • Reg. de Execução (UE) n.º 125/2013 da Comissão de 13 de fevereiro que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
  • Reg. de Execução (UE) n.º 751/2012 da Comissão, de 16 de agosto
  • Reg. de Execução (UE) n.º 508/2012 da Comissão, de 20 de junho
  • Reg. de Execução (UE) n.º 1267/2011 da Comissão, de 6 de dezembro
  • Reg. de Execução (UE) n.º 1084/2011 da Comissão, de 27 de outubro
  • Reg. de Execução (UE) n.º 590/2011 da Comissão, de 20 de junho
  • Reg. (UE) n.º 471/2010 da Comissão, de 31 de maio
  • Reg. (CE) n.º 537/2009 da Comissão, de 19 de junho

Regulamentação nacional, procedimentos e derrogações

 Registos

Período de conversão

Sementes

Fertilizantes

Produtos fitofarmaceuticos

Estirpes  e Raças e Intervenções em animais

Abate e desmancha

Ingredientes agrícolas não biologicos

Distribuição

Importação de Países terceiros

Outros produtos

Derrogação das regras de produção

  1. Aviso n.º 24184/2011, de 19 de dezembro
  2. Aviso n.º 4779/2012, de 29 de março | Fornecedores de alimentos para animais
  3. Em caso de catástrofes (seca e incêndios)  Lista de fornecedores de alimentos biologicos para animais
  4. Seca e incêndios 2017/2018 - autorizações concedidas para utilização de alimentos não biológicos para animais 
  5. Alimentação animal em caso de seca e/ou incêndios  Despacho n.º 8683/2019 , de 1 de outubro de 2019 - Derrogações concedidas (até 31-01-2020)

Estudos e Manuais

Produção e operadores

Dados estatísticos:

Contactos de organizações de produtores biológicos  maio 2019

Lista de produtores: 2011 | 2012 | 2013 | 20142015 | 2016 | 2017 | 2018 2019

Lista de produtores de vinho biológico: 2012 | 2013 

Controlo e certificação

Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto / Despacho Normativo n.º 9/2020 - Alteração ao Despacho Normativo n.º 11/2018

Plano de Controlo em Regimes de Qualidade  (PDF) NOVO

Aprovação de Organismo de Controlo Delegado (PDF)  Formulário (PDF) NOVO

Elaboração de Planos de Controlo

Transição de operadores entre Organismos de Controlo

Comunicação de infrações e irregularidades NOVO

Análise de resíduos

Procedimento de Colheita de Amostras nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e Produção Biológica

Laboratórios designados pela DGADR para controlo oficial em regimes de qualidade  NOVO  

Laboratórios habilitados para o controlo oficial nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e MPB  11-05-2020  NOVO

Lista indicativa de ensaios acreditados RQ  24-07-2020   NOVO

Contatos dos organismos de controlo delegados (OC) - janeiro 2020

Links úteis

 

 

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