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Regulamentação UE

Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho.

Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos (versão consolidada 01-07-2013).

  1. Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação deste Regulamento

Reg. (CE) n.º 889/2008 da Comissão de 5 de setembro, que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007, (versão consolidada em 2017-05-21).

Alterado por:

  • Regulamento de Execução (UE) 2017/2273 da Comissão, de 8 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 889/2008 no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
  • Regulamento de Execução (UE) 2017/838 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 889/2008 no que se refere aos alimentos para certos animais de aquicultura biológica.
  • Regulamento de Execução (UE) 2016/1842 da Comissão, de 14 de outubro de 2016 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 no que diz respeito ao certificado de inspeção eletrónico de produtos biológicos importados e de outros elementos e o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis a produtos biológicos transformados ou conservados e a transmissão de informações.

Alterado por:

  • Regulamento de Execução (UE) 2016/673 da Comissão, de 29 de abril de 2016  que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.
  • Reg. de Execução (UE) n.º 426/2011 da Comissão, de 2 de maio – alteração no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.
  • Reg. de Execução (UE) nº 126/2012 da Comissão de 14 de fevereiro de 2012  que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que respeita a provas documentais e que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos provenientes dos Estados Unidos da América.
  • Reg. de Execução (UE) n.º 203/2012 da Comissão, de 8 de março  alteração no que respeita ao vinho biológico.
  • Reg. de Execução (UE) N.º 505/2012 da Comissão, de 14 de junho  altera e corrige o Reg. (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.
  • Reg. de Execução (UE) N.º 392/2013 da Comissão, de 29 de abril – que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que se refere ao sistema de controlo da produção biológica.
  • Regulamento de Execução (UE) N.º 1030/2013 da Comissão, de 24 de outubro de 2013 que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.
  • Reg. de Execução (UE) N.º 1364/2013 da Comissão, de 17 de dezembro  que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. o 834/2007 do Conselho no que respeita à utilização, na aquicultura biológica, de juvenis de aquicultura não biológica e de sementes de moluscos bivalves de produção não biológica.
  • Regulamento de Execução (UE) N.º 354/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014  que altera e corrige o Regulamento (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.

Importação de Países terceiros

Reg. (CE) n.º 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros. (versão consolidada em 2017-06-12).

 Alterado por:

  • Regulamento de Execução (UE) 2017/872 da Comissão, de 22 de maio de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
  • Regulamento de Execução (UE) 2016/2259 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
  • Regulamento de Execução (UE) 2016/1842 da Comissão, de 14 de outubro de 2016 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 no que diz respeito ao certificado de inspeção eletrónico de produtos biológicos importados e de outros elementos e o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis a produtos biológicos transformados ou conservados e a transmissão de informações.
  • Regulamento de Execução (UE) 2015/931 da Comissão, de 17 de junho de 2015, que altera e retifica o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
  • Reg. (CE) n.º 537/2009 da Comissão, de 19 de junho
  • Reg. (UE) n.º 471/2010 da Comissão, de 31 de maio
  • Reg. de Execução (UE) n.º 590/2011 da Comissão, de 20 de junho
  • Reg. de Execução (UE) n.º 1084/2011 da Comissão, de 27 de outubro
  • Reg. de Execução (UE) n.º 1267/2011 da Comissão, de 6 de dezembro
  • Reg. de Execução (UE) n.º 508/2012 da Comissão, de 20 de junho
  • Reg. de Execução (UE) n.º 751/2012 da Comissão, de 16 de agosto
  • Reg. de Execução (UE) n.º 125/2013 da Comissão de 13 de fevereiro que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
  • Reg. de Execução (UE) n. º 586/2013 da Comissão, de 20 de junho que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros e derroga o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 no que respeita à data de apresentação do relatório anual.
  • Regulamento de Execução (UE) n.º 567/2013 da Comissão, de 18 de junho que retifica o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
  • Regulamento de Execução (UE) N.º 355/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
  • Regulamento de Execução (UE) n. ° 442/2014 da Comissão, de 30 de abril de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008 no que respeita aos pedidos de inclusão na lista de países terceiros reconhecidos para efeitos de equivalência na importação de produtos biológicos Texto relevante para efeitos do EEE
  • Regulamento de Execução (UE) N.º 644/2014 da Comissão, de 16 de junho de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
  • Regulamento de Execução (UE) n.° 1287/2014 da Comissão, de 28 de novembro de 2014 , que altera e retifica o Regulamento (CE) n.° 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros Texto relevante para efeitos do EEE.
  • Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.° 1287/2014 da Comissão, de 28 de novembro de 2014 , que altera e retifica o Regulamento (CE) n.° 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
  • Regulamento de Execução (UE) 2015/131 da Comissão, de 23 de janeiro de 2015 que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.

Regulamentação nacional, procedimentos e derrogações

Registos

Período de conversão

Sementes

Fertilizantes

Produtos fitofarmaceuticos

Estirpes  e Raças e Intervenções em animais

Abate e desmancha

Distribuição

Importação de Países terceiros

Outros produtos

Derrogação das regras de produção

  1. Aviso n.º 24184/2011, de 19 de dezembro
  2. Aviso n.º 4779/2012, de 29 de março | Fornecedores de alimentos para animais
  3. Em caso de catástrofes (seca e incêndios)  Lista de fornecedores de alimentos biologicos para animais
  4. Seca e incêndios 2017/2018 - autorizações concedidas para utilização de alimentos não biológicos para animais

 

Estudos e Manuais

 

Produção e operadores

Dados estatísticos:

Contactos de organizações de produtores biológicos março 2018

Lista de produtores: 2011 | 2012 | 2013 | 20142015 | 2016 | 2017

Lista de produtores de vinho biológico: 2012 | 2013

 

Controlo e certificação

Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto

Controlo em regimes de qualidade

Reconhecimento de organismos de controlo

Elaboração de Planos de Controlo

Transição de operadores entre Organismos de Controlo

Comunicação de infrações e irregularidades

Análise de resíduos

 Procedimento de Colheita de Amostras nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e Produção Biológica

Laboratórios habilitados para o controlo oficial nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e MPB

Lista indicativa de ensaios acreditados

Contactos dos Organismos de Controlo e Certificação abril 2018

Relatório supervisão do sistema de controlo  |2013 |2014 |2015 |2016 |2017

 

Links úteis

 

Atualizada em 28 de agosto de 2018

>> Atenção - Temporáriamente indisponível (em manutenção 2015-02-26) <<

 

 

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