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Balcão Único

 

Produtos Tradicionais e DOP/IGP/ETG


logotipo DOP   logotipo IGP   logotipo ETG

Legislação de enquadramento

  • Regulamentação UE

Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro
Relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

Reg. de Execução (UE) N.º 668/2014 da Comissão de 13 de junho de 2014
Estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

Reg. Delegado (UE) N.º 664/2014 da Comissão de 18 de dezembro de 2013
Completa o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais.

Reg. de Execução (UE) nº 716/2013 da Comissão de 25 de julho de 2013
Estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 110/2008 do Parlamento Europeu e  do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

Reg. (CE) nº 110/2008 do PE e Conselho relativo à proteção das IG das bebidas espirituosas

Rotulagem de géneros alimentícios com ingredientes DOP/IGP

  • Legislação nacional

Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto

Despacho Normativo n.º 9/2015, de 11 de junho

Nota interpretativa n.º 1/2015, de 15 de setembro
Relativo às derrogações e às normas do Regulamento (CE) n.º 852/2004 no que respeita aos alimentos com características tradicionais.

 

Outros instrumentos de proteção

 

Manual de apoio ao registo e Formulários

 

Registo de nomes de produtos em análise

 

Em Consulta Pública Nacional

 Carne Barrosã DOP (alteração)
Mel de Barroso DOP (alteração)

 

Em Consulta Pública Mundial

 

Em análise na Comissão Europeia

 

Controlo e Certificação

 

Dados relativos aos produtos

 

Produção, preços e comercialização

 

Evolução da produção

 

Estudos e Manuais


Nomes registados:

 

Gestores de produto / Organismos de controlo

 

Links úteis

Comissão Europeia - Política de qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios

OriGIn - Organization for an International Geographical Indications Network

QUALIVITA - Foundation for the Protection and the valorization of quality agri-food products

WIPO - World Intellectual Property Organization

WTO - World Trade Organization

 

Atualizada em 05 de dezembro de 2018

 

 

 

 

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