Produdos Tradicionais Portugueses
Agricultura e Produção Biológica
Parceria portuguesa para os solos
Sistema de Informação do Regadio
Bolsa Nacional de Terras
Rede Rural Nacional 
Boletim Informativo - Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e Plano de Ação
Agricultura biológica
Guia de apoio à criação de microempresas
Guia de apoio às explorações agrícolas
Serviço de Aconcelhamento Agrícola e Florestal
Tecnicos em Formação Regulamentada
biblioteca online

 

 

Estatuto da Agricultura Familiar

 

Produtos Tradicionais e DOP/IGP/ETG


logotipo DOP   logotipo IGP   logotipo ETG

Legislação de enquadramento

  • Regulamentação UE

Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro DE 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

Reg. de Execução (UE) N.º 668/2014 da Comissão de 13 de junho de 2014, estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

Reg. Delegado (UE) N.º 664/2014 da Comissão de 18 de dezembro de 2013, completa o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais.

Regulamento (UE) n.º787/2019 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

REGULAMENTO (UE) 2017/625 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de março de 2017 relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos,

Rotulagem de géneros alimentícios com ingredientes DOP/IGP

  • Legislação nacional

Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto

Despacho Normativo n.º 9/2015, de 11 de junho

Nota interpretativa n.º 1/2015, de 15 de setembro
Relativo às derrogações e às normas do Regulamento (CE) n.º 852/2004 no que respeita aos alimentos com características tradicionais.

 

Outros instrumentos de proteção

 

Manual de apoio ao registo e Formulários

 

Registo de nomes de produtos em análise

 

Em Consulta Pública Nacional

Aviso n.º 11817/2019 -   Declaração de retificação n.º 707/2019  - Pedido de registo de Sal de Castro Marim/Flor de Sal de Castro Marim DOP.

Sal de Castro Marim/Flor de Sal de Castro Marim DOP

 

Em Consulta Pública Mundial

 Cereja do Fundão IGP

 

Em análise na Comissão Europeia

 

Controlo e Certificação

 

Dados relativos aos produtos

 

Produção, preços e comercialização

 

Evolução da produção

 

Estudos e Manuais


Nomes registados:

 

Gestores de produto / Organismos de controlo

 Notificação por edital

 

 

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