Agricultura e Produção Biológica
Notificação da atividade (*)
Produtores | Preparadores | Distribuidores | Importadores | Exportadores | |
---|---|---|---|---|---|
Notificação | Formulário | Formulário | Formulário | Formulário | Formulário |
Consulta de notificações | entrar | entrar | entrar | entrar | |
Aquicultura biológica | Formulário | Formulário | |||
Instruções de preenchimento |
(*) Recomendamos a utilização do browser Google Chrome para o envio e consulta de notificações
Notificação de utilização do "cobre"
Regulamentação UE
Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho,(versão consolidada 14-11-2020)
- Regulamento de Execução (UE) 2021/279 da Comissão de 22 de fevereiro de 2021 que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos controlos e outras medidas que asseguram a rastreabilidade e a conformidade em matéria de produção biológica e de rotulagem dos produtos biológicos
- Regulamento de Execução (UE) 2020/464 da Comissão, de 26 de março de 2020, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos documentos necessários para o reconhecimento retroativo de períodos para efeitos de conversão, à produção de produtos biológicos e às informações a apresentar pelos Estados-Membros
- Regulamento Delegado (UE) 2020/2146 da Comissão de 24 de setembro de 2020 que complementa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a regras de produção excecionais no domínio da produção biológica
- Regulamento Delegado (UE) 2020/1794 da Comissão, de 16 de setembro de 2020, que altera o anexo II, parte I, do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à utilização de material de reprodução vegetal em conversão e não biológico
Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos (versão consolidada 01-07-2013).
Reg. (CE) n.º 889/2008 da Comissão de 5 de setembro, que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007, (versão consolidada 07-01-2020).
Alterado por:
- Regulamento de Execução (UE) 2021/181 da Comissão de 15 de fevereiro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
- Regulamento de Execução (UE) 2020/1667 da Comissão de 10 de novembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/977 no respeitante ao período de aplicação das medidas temporárias relativas aos controlos da produção de produtos biológicos
- Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19
Controlo oficial
Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu do Conselho de 15 de março de 2017 relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos
Regulamento de Execução (UE) 2020/466 da Comissão de 30 de março de 2020 relativo a medidas temporárias destinadas a conter os riscos para a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o bem-estar animal durante certas perturbações graves dos sistemas de controlo dos Estados-Membros devido à doença do coronavírus (COVID-19)
Regulamento de Execução (UE) 2021/83 da Comissão de 27 de janeiro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/466 no que respeita à realização de controlos oficiais e outras atividades oficiais por pessoas singulares especificamente autorizadas e ao período de aplicação das medidas temporárias
Regulamentação Importação de Países terceiros
Reg. (CE) n.º 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros. (versão consolidada em 2020-02-03).
Alterado por:
- Regulamento de Execução (UE) 2021/461 da Comissão de 16 de março de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no respeitante à data de receção dos pedidos de reconhecimento de autoridades de controlo e de organismos de controlo para efeitos de equivalência, ao abrigo do regime de importação de produtos biológicos baseado no Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho.
- Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19
- Regulamento de Execução (UE) 2020/25 da Comissão de 13 de janeiro de 2020 que altera e retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros. NOVO
- Regulamento de Execução (UE) 2017/872 da Comissão, de 22 de maio de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
- Regulamento de Execução (UE) 2016/2259 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
- Regulamento de Execução (UE) 2016/1842 da Comissão, de 14 de outubro de 2016 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 no que diz respeito ao certificado de inspeção eletrónico de produtos biológicos importados e de outros elementos e o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis a produtos biológicos transformados ou conservados e a transmissão de informações.
- Regulamento de Execução (UE) 2015/931 da Comissão, de 17 de junho de 2015, que altera e retifica o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
- Regulamento de Execução (UE) 2015/131 da Comissão, de 23 de janeiro de 2015 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
- Regulamento de Execução (UE) n.° 1287/2014 da Comissão, de 28 de novembro de 2014 , que altera e retifica o Regulamento (CE) n.° 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros Texto relevante para efeitos do EEE.
- Regulamento de Execução (UE) n.º 644/2014 da Comissão, de 16 de junho de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
- Regulamento de Execução (UE) n.° 442/2014 da Comissão, de 30 de abril de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n.° 1235/2008 no que respeita aos pedidos de inclusão na lista de países terceiros reconhecidos para efeitos de equivalência na importação de produtos biológicos Texto relevante para efeitos do EEE
- Regulamento de Execução (UE) n.º 355/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
- Regulamento de Execução (UE) n.º 567/2013 da Comissão, de 18 de junho que retifica o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
- Reg. de Execução (UE) n.º 125/2013 da Comissão de 13 de fevereiro que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
- Reg. de Execução (UE) n.º 751/2012 da Comissão, de 16 de agosto
- Reg. de Execução (UE) n.º 508/2012 da Comissão, de 20 de junho
- Retificação, de 25 de setembro
- Reg. de Execução (UE) n.º 1267/2011 da Comissão, de 6 de dezembro
- Reg. de Execução (UE) n.º 1084/2011 da Comissão, de 27 de outubro
- Reg. de Execução (UE) n.º 590/2011 da Comissão, de 20 de junho
- Reg. (UE) n.º 471/2010 da Comissão, de 31 de maio
- Reg. (CE) n.º 537/2009 da Comissão, de 19 de junho
Produção biológica
- Modo de produção biológico: prados e pastagens, produção animal, pastoreio de animais e produção paralela
- Agricultura biológica: Produção paralela
Regulamentação nacional, procedimentos e derrogações
Registos
- Modelo de registo de campo (produção agrícola) .doc .odt
- Modelo de registo de campo (produção apícola) .doc .odt / Instruções de preenchimento
- Modelos de registo para vinho biológico | Instruções de preenchimento
Período de conversão
- Retroatividade do período de conversão
- Formulário do pedido de retroatividade do período de conversão
- Autorizações de retroatividade do período de conversão: 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020
Sementes
- Base de Dados Semente Biológica
- Autorizações de uso de sementes e material de propagação: 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019
Fertilizantes
- Validação de materias fertilizantes
- Lista de documentos a apresentar para validação de conformidade de matérias fertilizantes com vista à sua utilização em produção biológica (pdf)
- Formulário para solicitar a validação de conformidade de matérias fertilizantes com vista à sua utilização em produção biológica (pdf)
- Registo de matérias fertilizantes não harmonizadas (inclui disposições sob a menção ao MPB)
- Lista de Matérias Fertilizantes (Não Harmonizadas) Autorizadas - Atualizado a 12-03-2021
Produtos fitofarmaceuticos
- Lista das substâncias de base permitidas em agricultura biológica
- Nota Informativa Conjunta DGADR/DGAV nº 1/2018 (pdf)
- Nota Informativa Conjunta DGADR/DGAV n.º 1/2017
- Nota Informativa DGADR nº1/2019 - Derrogação de Utilização do Cobre (em anexo)
- Perguntas frequentes (pdf)
Estirpes e Raças e Intervenções em animais
- Aves de capoeira - Estirpes de crescimento lento e raças
- Intervenções nos animais de criação biológica Anexo I | Anexo II
- Nota Informativa Conjunta DGADR/DGAV n.º1/2019
Abate e desmancha
Ingredientes agrícolas não biologicos
Distribuição
Importação de Países terceiros
- Importação
- Guia Prático
- Como criar um certificado de inspeção no sistema TRACES NT - COI
- Certificação eletrónica
- Nota informativa: Produção Biológica - Informação sobre as exportações de produtos biológicos para o Reino Unido a partir de 1 de janeiro de 2021; (pdf)
- Guia de importação de produtos biológicos de países terceiros para a Grã-Bretanha após o fim do período de transição; (pdf)
- Nota explicativa - Produção Biológica: Grã-Bretanha - Certificado de Inspeção; (pdf)
- FAQs – Importação de produtos biológicos para a Grã-Bretanha (pdf)
Derrogação das regras de produção
- Aviso n.º 24184/2011, de 19 de dezembro
- Aviso n.º 4779/2012, de 29 de março | Fornecedores de alimentos para animais
- Em caso de catástrofes (seca e incêndios) Lista de fornecedores de alimentos biologicos para animais
- Seca e incêndios 2017/2018 - autorizações concedidas para utilização de alimentos não biológicos para animais
- Alimentação animal em caso de seca e/ou incêndios Despacho n.º 8683/2019 , de 1 de outubro de 2019 - Derrogações concedidas (até 31-01-2020)
Estudos e Manuais
- Guia de Produção Animal em Agricultura Biológica
- Glossário de termos aplicáveis aos regimes de qualidade
- Guia para o Produtor Biológico
- Guia de rotulagem
- Utilização do logótipo biológico da UE
- Guia para o Preparador e Distribuidor de Géneros alimentícios biológicos
- Guia de Exportação para países terceiros
- A Produção biológica em Portugal (1994-2017)
Produção e operadores
Dados estatísticos:
- Portugal continental e ilhas: produtores agrícolas, preparadores e outros operadores (2013-2019) NOVO
- União Europeia
- Mundo
Contactos de organizações associativas de produção biológica maio 2019
Lista de produtores: 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019
Lista de produtores de vinho biológico: 2012 | 2013
Controlo e certificação
Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto / Despacho Normativo n.º 9/2020 - Alteração ao Despacho Normativo n.º 11/2018
Plano de Controlo em Regimes de Qualidade (PDF) NOVO
Aprovação de Organismo de Controlo Delegado (PDF) Formulário (PDF) NOVO
Transição de operadores entre Organismos de Controlo
Comunicação de infrações e irregularidades NOVO
Procedimento de Colheita de Amostras nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e Produção Biológica
Laboratórios designados pela DGADR para controlo oficial em regimes de qualidade NOVO
Laboratórios designados para o controlo oficial nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e MPB 10-03-2021 NOVO
Lista indicativa de ensaios acreditados RQ 10-03-2021 NOVO
Contatos dos organismos de controlo delegados (OC) - janeiro 2020
Links úteis
- Comissão Europeia: Agricultura Biológica
- FAO: Organic Agriculture
- International Federation of Organic Agriculture Movements (IFOAM)
- Comissão Interamericana de Agricultura Orgânica (CIAO)
- Worldwide Opportunities on Organic Farms (WWOOF) (voluntariado em agricultura biológica)
- Research Institute of Organic Agriculture (FiBL)
- Organic Europe (estatísticas e relatórios sobre agricultura biológica nos países europeus)
- TPorganics (plataforma tecnológica para a agricultura biológica)
- Organic Eprints (base de dados de artigos científicos sobre a agricultura biológica)
- Mediterranean Organic Agriculture Network
>> Atenção - Temporáriamente indisponível (em manutenção 2015-02-26) <<