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Regulamentação UE

Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho,(versão consolidada  14-11-2020)

• Regulamento Delegado (UE) 2021/715 da Comissão, de 20 de janeiro de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos aplicáveis aos grupos de operadores.
• Regulamento Delegado (UE) 2021/716 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2021, que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras de produção biológica aplicáveis às sementes germinadas e às endívias, à alimentação de determinados animais de aquicultura e aos tratamentos antiparasitários em aquicultura.
• Regulamento Delegado (UE) 2021/642 da Comissão de 30 de outubro de 2020 que altera o anexo III do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas informações que devem constar do rótulo dos produtos biológicos
• Regulamento de Execução (UE) 2021/279 da Comissão de 22 de fevereiro de 2021 que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos controlos e outras medidas que asseguram a rastreabilidade e a conformidade em matéria de produção biológica e de rotulagem dos produtos biológicos
• Regulamento de Execução (UE) 2020/464 da Comissão, de 26 de março de 2020, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos documentos necessários para o reconhecimento retroativo de períodos para efeitos de conversão, à produção de produtos biológicos e às informações a apresentar pelos Estados-Membros
• Regulamento Delegado (UE) 2020/2146 da Comissão de 24 de setembro de 2020 que complementa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a regras de produção excecionais no domínio da produção biológica 
• Regulamento Delegado (UE) 2020/1794 da Comissão, de 16 de setembro de 2020, que altera o anexo II, parte I, do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à utilização de material de reprodução vegetal em conversão e não biológico

Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos (versão consolidada 01-07-2013).

Reg. (CE) n.º 889/2008 da Comissão de 5 de setembro, que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007, (versão consolidada  07-01-2020).

Alterado por:

• Regulamento de Execução (UE) 2021/181 da Comissão de 15 de fevereiro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
• Regulamento de Execução (UE) 2020/1667 da Comissão de 10 de novembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/977 no respeitante ao período de aplicação das medidas temporárias relativas aos controlos da produção de produtos biológicos
• Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19

Controlo oficial

Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu do Conselho de 15 de março de 2017 relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos

Regulamento de Execução (UE) 2020/466 da Comissão de 30 de março de 2020 relativo a medidas temporárias destinadas a conter os riscos para a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o bem-estar animal durante certas perturbações graves dos sistemas de controlo dos Estados-Membros devido à doença do coronavírus (COVID-19)

Regulamento de Execução (UE) 2021/83 da Comissão de 27 de janeiro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/466 no que respeita à realização de controlos oficiais e outras atividades oficiais por pessoas singulares especificamente autorizadas e ao período de aplicação das medidas temporárias

Regulamentação Importação de Países terceiros

Reg. (CE) n.º 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros. (versão consolidada em 2020-02-03).

 Alterado por:

• Regulamento de Execução (UE) 2021/461 da Comissão de 16 de março de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no respeitante à data de receção dos pedidos de reconhecimento de autoridades de controlo e de organismos de controlo para efeitos de equivalência, ao abrigo do regime de importação de produtos biológicos baseado no Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho.
• Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19
• Regulamento de Execução (UE) 2020/25 da Comissão de 13 de janeiro de 2020 que altera e retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros. NOVO
• Regulamento de Execução (UE) 2017/872 da Comissão, de 22 de maio de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
• Regulamento de Execução (UE) 2016/2259 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
• Regulamento de Execução (UE) 2016/1842 da Comissão, de 14 de outubro de 2016 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 no que diz respeito ao certificado de inspeção eletrónico de produtos biológicos importados e de outros elementos e o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis a produtos biológicos transformados ou conservados e a transmissão de informações.
• Regulamento de Execução (UE) 2015/931 da Comissão, de 17 de junho de 2015, que altera e retifica o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
• Regulamento de Execução (UE) 2015/131 da Comissão, de 23 de janeiro de 2015 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
• Regulamento de Execução (UE) n.° 1287/2014 da Comissão, de 28 de novembro de 2014 , que altera e retifica o Regulamento (CE) n.° 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros Texto relevante para efeitos do EEE.
• Regulamento de Execução (UE) n.º 644/2014 da Comissão, de 16 de junho de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
• Regulamento de Execução (UE) n.° 442/2014 da Comissão, de 30 de abril de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n.° 1235/2008 no que respeita aos pedidos de inclusão na lista de países terceiros reconhecidos para efeitos de equivalência na importação de produtos biológicos Texto relevante para efeitos do EEE
• Regulamento de Execução (UE) n.º 355/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
• Regulamento de Execução (UE) n.º 567/2013 da Comissão, de 18 de junho que retifica o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
• Reg. de Execução (UE) n.º 125/2013 da Comissão de 13 de fevereiro que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
• Reg. de Execução (UE) n.º 751/2012 da Comissão, de 16 de agosto
• Reg. de Execução (UE) n.º 508/2012 da Comissão, de 20 de junho
  • Retificação, de 25 de setembro
• Reg. de Execução (UE) n.º 1267/2011 da Comissão, de 6 de dezembro
• Reg. de Execução (UE) n.º 1084/2011 da Comissão, de 27 de outubro
• Reg. de Execução (UE) n.º 590/2011 da Comissão, de 20 de junho
• Reg. (UE) n.º 471/2010 da Comissão, de 31 de maio
• Reg. (CE) n.º 537/2009 da Comissão, de 19 de junho

Produção biológica

•  Modo de produção biológico: prados e pastagens, produção animal, pastoreio de animais e produção paralela
•  Agricultura biológica: Produção paralela

Regulamentação nacional, procedimentos e derrogações

 Registos

• Modelo de registo de campo (produção agrícola) .doc   .odt
• Modelo de registo de campo (produção apícola) .doc  .odt / Instruções de preenchimento
• Modelos de registo para vinho biológico | Instruções de preenchimento

Período de conversão

• Retroatividade do período de conversão
• Formulário do pedido de retroatividade do período de conversão  
• Autorizações de retroatividade do período de conversão:  2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019  | 2020

Sementes

• Base de Dados Semente Biológica
• Autorizações de uso de sementes e material de propagação: 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017  | 2018  | 2019

Fertilizantes

• Validação de materias fertilizantes 
• Lista de documentos a apresentar para validação de conformidade de matérias fertilizantes com vista à sua utilização em produção biológica (pdf)
• Formulário para solicitar a validação de conformidade de matérias fertilizantes com vista à sua utilização em produção biológica (pdf)
• Registo de matérias fertilizantes não harmonizadas (inclui disposições sob a menção ao MPB)
• Lista de Matérias Fertilizantes (Não Harmonizadas) Autorizadas - Atualizado a 12-03-2021

Produtos fitofarmaceuticos

• Lista das substâncias de base permitidas em agricultura biológica
• Nota Informativa Conjunta DGADR/DGAV nº 1/2018   (pdf)
• Nota Informativa Conjunta DGADR/DGAV n.º 1/2017
• Nota Informativa DGADR nº1/2019  - Derrogação de Utilização do Cobre (em anexo) 
• Perguntas frequentes (pdf)

Estirpes  e Raças e Intervenções em animais

• Aves de capoeira - Estirpes de crescimento lento e raças
• Intervenções nos animais de criação biológica     Anexo I | Anexo II
  
• Nota Informativa Conjunta DGADR/DGAV n.º1/2019

Abate e desmancha

• Abate e desmancha de animais biológicos
  
• Lista de unidades de abate e salas de desmancha

Ingredientes agrícolas não biologicos

• Utilização de ingredientes de origem agrícola não biologicos 

Distribuição

• Isenção de sujeição ao sistema de controlo

Importação de Países terceiros

• Importação
  
• Guia Prático
  
• Como criar um certificado de inspeção no sistema TRACES NT - COI
• Certificação eletrónica
• Nota informativa: Produção Biológica - Informação sobre as exportações de produtos biológicos para o Reino Unido a partir de 1 de janeiro de 2021;  (pdf)
• Guia de importação de produtos biológicos de países terceiros para a Grã-Bretanha após o fim do período de transição; (pdf)
• Nota explicativa - Produção Biológica: Grã-Bretanha - Certificado de Inspeção; (pdf)
• FAQs – Importação de produtos biológicos para a Grã-Bretanha (pdf)

Outros produtos

• Vinificação biológica - fornecedores de produtos e substâncias derivadas de matérias-primas biológicas

Derrogação das regras de produção

1. Aviso n.º 24184/2011, de 19 de dezembro
2. Aviso n.º 4779/2012, de 29 de março | Fornecedores de alimentos para animais
3. Em caso de catástrofes (seca e incêndios)  Lista de fornecedores de alimentos biologicos para animais
4. Seca e incêndios 2017/2018 - autorizações concedidas para utilização de alimentos não biológicos para animais 
   
5. Alimentação animal em caso de seca e/ou incêndios  Despacho n.º 8683/2019 , de 1 de outubro de 2019 - Derrogações concedidas (até 31-01-2020)

Estudos e Manuais

• Guia de Produção Animal em Agricultura Biológica
• Glossário de termos aplicáveis aos regimes de qualidade
• Guia para o Produtor Biológico
  
• Guia de rotulagem
  
• Utilização do logótipo biológico da UE
  
• Guia para o Preparador e Distribuidor de Géneros alimentícios biológicos
• Guia de Exportação para países terceiros
• A Produção biológica em Portugal (1994-2017) 

Produção e operadores

Dados estatísticos:

• Portugal continental e ilhas: produtores agrícolas, preparadores e outros operadores (2013-2019) NOVO
  
• União Europeia
• Mundo

Contactos de organizações associativas de produção biológica  maio 2019

Lista de produtores: 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019

Lista de produtores de vinho biológico: 2012 | 2013 

Controlo e certificação

Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto / Despacho Normativo n.º 9/2020 - Alteração ao Despacho Normativo n.º 11/2018

Plano de Controlo em Regimes de Qualidade  (PDF) NOVO

Aprovação de Organismo de Controlo Delegado (PDF)  Formulário (PDF) NOVO

Transição de operadores entre Organismos de Controlo

Comunicação de infrações e irregularidades NOVO

Análise de resíduos

Procedimento de Colheita de Amostras nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e Produção Biológica

Laboratórios designados pela DGADR para controlo oficial em regimes de qualidade  NOVO  

Laboratórios designados para o controlo oficial nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e MPB  10-03-2021  NOVO

Lista indicativa de ensaios acreditados RQ  10-03-2021   NOVO

Organismos de controlo e certificação (OC) 

Links úteis

• Comissão Europeia: Agricultura Biológica
• FAO: Organic Agriculture
• International Federation of Organic Agriculture Movements (IFOAM)
• Comissão Interamericana de Agricultura Orgânica (CIAO)
• Worldwide Opportunities on Organic Farms (WWOOF) (voluntariado em agricultura biológica)
• Research Institute of Organic Agriculture (FiBL)
• Organic Europe (estatísticas e relatórios sobre agricultura biológica nos países europeus)
• TPorganics (plataforma tecnológica para a agricultura biológica)
• Organic Eprints (base de dados de artigos científicos sobre a agricultura biológica)
• Mediterranean Organic Agriculture Network