Agricultura e Produção biológica

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Regulamentação UE

Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho,(versão consolidada 14-11-2020)

Regulamento Delegado (UE) 2021/1698 da Comissão de 13 de julho de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos relativos ao processo de reconhecimento das autoridades de controlo e dos organismos de controlo competentes para efetuar controlos de produtos biológicos e de operadores e grupos de operadores que disponham de certificação biológica, em países terceiros, e com regras sobre a supervisão desses organismos e autoridades de controlo e sobre os controlos e outras ações a realizar por esses organismos e autoridades
Regulamento Delegado (UE) 2021/1697 da Comissão de 13 de julho de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos critérios para o reconhecimento das autoridades de controlo e dos organismos de controlo competentes para efetuar controlos de produtos biológicos em países terceiros, bem como para a retirada desse reconhecimento
Regulamento Delegado (UE) 2021/1691 da Comissão de 12 de julho de 2021 que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos de manutenção de registos aplicáveis aos operadores do setor da produção biológica.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1378 da Comissão de 19 de agosto de 2021 que estabelece determinadas regras no respeitante ao certificado emitido aos operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros envolvidos na importação de produtos biológicos ou em conversão para a União e que estabelece a lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1165 da Comissão de 15 de julho de 2021 que autoriza a utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica e que estabelece as listas respetivas.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1189 da Comissão de 7 de maio de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à produção e comercialização de material de reprodução vegetal de material biológico heterogéneo de géneros ou espécies específicos.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1006 da Comissão de 12 de abril de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao modelo do certificado comprovativo do cumprimento das regras da produção biológica
Regulamento Delegado (UE) 2021/771 da Comissão de 21 de janeiro de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo critérios e condições específicas para as verificações da contabilidade documental no âmbito dos controlos oficiais da produção biológica e dos controlos oficiais de grupos de operadores
Regulamento Delegado (UE) 2021/715 da Comissão, de 20 de janeiro de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos aplicáveis aos grupos de operadores.
Regulamento Delegado (UE) 2021/716 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2021, que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras de produção biológica aplicáveis às sementes germinadas e às endívias, à alimentação de determinados animais de aquicultura e aos tratamentos antiparasitários em aquicultura.
Regulamento Delegado (UE) 2021/642 da Comissão de 30 de outubro de 2020 que altera o anexo III do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas informações que devem constar do rótulo dos produtos biológicos
Regulamento de Execução (UE) 2021/279 da Comissão de 22 de fevereiro de 2021 que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos controlos e outras medidas que asseguram a rastreabilidade e a conformidade em matéria de produção biológica e de rotulagem dos produtos biológicos
Regulamento (UE) 2020/1693 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de novembro de 2020 que altera o Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos no que respeita à sua data de aplicação e a certas outras datas previstas no mesmo regulamento
Regulamento de Execução (UE) 2020/464 da Comissão, de 26 de março de 2020, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos documentos necessários para o reconhecimento retroativo de períodos para efeitos de conversão, à produção de produtos biológicos e às informações a apresentar pelos Estados-Membros
Regulamento Delegado (UE) 2020/2146 da Comissão de 24 de setembro de 2020 que complementa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a regras de produção excecionais no domínio da produção biológica
Regulamento Delegado (UE) 2020/1794 da Comissão, de 16 de setembro de 2020, que altera o anexo II, parte I, do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à utilização de material de reprodução vegetal em conversão e não biológico

Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos (versão consolidada 01-07-2013).

Reg. (CE) n.º 889/2008 da Comissão de 5 de setembro, que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007, (versão consolidada 07-01-2020).

Alterado por:

Regulamento de Execução (UE) 2021/1325 da Comissão de 10 de agosto de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/977 no respeitante ao período de aplicação das medidas temporárias relativas aos controlos da produção de produtos biológicos
Regulamento de Execução (UE) 2021/772 da Comissão de 10 de maio de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/977 no respeitante às medidas temporárias relativas aos controlos da produção de produtos biológicos, nomeadamente o período de aplicação
Regulamento de Execução (UE) 2021/181 da Comissão de 15 de fevereiro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
Regulamento de Execução (UE) 2020/1667 da Comissão de 10 de novembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/977 no respeitante ao período de aplicação das medidas temporárias relativas aos controlos da produção de produtos biológicos
Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19

Controlo oficial

Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu do Conselho de 15 de março de 2017 relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos

Regulamento de Execução (UE) 2021/984 da Comissão de 17 de junho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/466 no que respeita ao período de aplicação das medidas temporárias.
Regulamento de Execução (UE) 2021/83 da Comissão de 27 de janeiro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/466 no que respeita à realização de controlos oficiais e outras atividades oficiais por pessoas singulares especificamente autorizadas e ao período de aplicação das medidas temporárias.
Regulamento de Execução (UE) 2020/466 da Comissão de 30 de março de 2020 relativo a medidas temporárias destinadas a conter os riscos para a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o bem-estar animal durante certas perturbações graves dos sistemas de controlo dos Estados-Membros devido à doença do coronavírus (COVID-19).

Reg. (CE) n.º 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros. (versão consolidada em 2020-02-03).

Alterado por:

Regulamento de Execução (UE) 2021/461 da Comissão de 16 de março de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no respeitante à data de receção dos pedidos de reconhecimento de autoridades de controlo e de organismos de controlo para efeitos de equivalência, ao abrigo do regime de importação de produtos biológicos baseado no Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho.
Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19
Regulamento de Execução (UE) 2020/25 da Comissão de 13 de janeiro de 2020 que altera e retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros. NOVO
Regulamento de Execução (UE) 2017/872 da Comissão, de 22 de maio de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
Regulamento de Execução (UE) 2016/2259 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
Regulamento de Execução (UE) 2016/1842 da Comissão, de 14 de outubro de 2016 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 no que diz respeito ao certificado de inspeção eletrónico de produtos biológicos importados e de outros elementos e o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis a produtos biológicos transformados ou conservados e a transmissão de informações.
Regulamento de Execução (UE) 2015/931 da Comissão, de 17 de junho de 2015, que altera e retifica o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
Regulamento de Execução (UE) 2015/131 da Comissão, de 23 de janeiro de 2015 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
Regulamento de Execução (UE) n.° 1287/2014 da Comissão, de 28 de novembro de 2014 , que altera e retifica o Regulamento (CE) n.° 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros Texto relevante para efeitos do EEE.
Regulamento de Execução (UE) n.º 644/2014 da Comissão, de 16 de junho de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
Regulamento de Execução (UE) n.° 442/2014 da Comissão, de 30 de abril de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n.° 1235/2008 no que respeita aos pedidos de inclusão na lista de países terceiros reconhecidos para efeitos de equivalência na importação de produtos biológicos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n.º 355/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
Regulamento de Execução (UE) n.º 567/2013 da Comissão, de 18 de junho que retifica o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.
Reg. de Execução (UE) n.º 125/2013 da Comissão de 13 de fevereiro que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
Reg. de Execução (UE) n.º 751/2012 da Comissão, de 16 de agosto
Reg. de Execução (UE) n.º 508/2012 da Comissão, de 20 de junho
- Retificação, de 25 de setembro
Reg. de Execução (UE) n.º 1267/2011 da Comissão, de 6 de dezembro
Reg. de Execução (UE) n.º 1084/2011 da Comissão, de 27 de outubro
Reg. de Execução (UE) n.º 590/2011 da Comissão, de 20 de junho
Reg. (UE) n.º 471/2010 da Comissão, de 31 de maio
Reg. (CE) n.º 537/2009 da Comissão, de 19 de junho