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Comunicado DGADR

A DGADR informa que, no âmbito das medidas de contenção no contexto atual da pandemia Covid-19,toda a correspondência deve ser enviada em formato digital.
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A DGADR informa que, no âmbito das medidas de contenção no contexto atual da pandemia Covid-19,toda a correspondência deve ser enviada em formato digital.
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  • Modos de Produção Sustentável e Valorização da qualidade
A qualidade alimentar é um conceito complexo e multidimensional, influenciado por uma ampla gama de fatores. Para além da segurança alimentar, compreende não só a ausência de defeito, fraude e adulteração, mas também as propriedades que atendem às expectativas legítimas dos consumidores (características organoléticas e nutricionais, possíveis benefícios, etc.). Compreende ainda as características que justificam o valor acrescentado do produto, tais como as decorrentes da sua forma de produção (agricultura biológica, produção sustentável e bem-estar animal), dimensões culturais ou área de produção (1) .
 
A política de qualidade agroalimentar da União Europeia é um vetor essencial da estratégia de valorização destes produtos nos mercados europeu e global, sendo um dos seus objetivos informar compradores e consumidores sobre as suas características e condições de produção (2) . 
 
A referida política engloba vários regimes de qualidade, de adesão voluntária, que acrescem às normas de base legalmente definidas para cada produto em questão, indicando aos operadores económicos e aos consumidores que este possui qualidades adicionais (características, condições de produção, etc.) que lhe conferem um valor acrescentado.
 
A verificação da conformidade com estes regimes pode ser feita, consoante o caso, através de atestação por terceira parte independente (vulgo certificação (3) ) ou por autodeclaração (geralmente através de alegação na rotulagem).
 
Em vários regimes de qualidade a verificação da conformidade assume caráter público, sendo efetuada pelas respetivas autoridades competentes, por autoridades de controlo (entidades públicas designadas pela autoridade competente) ou por organismos de controlo (entidades privadas em que a autoridade competente tenha delegado tarefas de controlo).

Alguns destes regimes inserem-se no âmbito do controlo oficial da UE (4) (exemplos: DOP, IGP, ETG, Produção Biológica). Outros regimes são definidos a nível nacional (exemplos: PRODI, Greening).

Existem também outros esquemas, de caráter privado (ainda que, porventura, estabelecidos ou endossados por entidade pública), em que a verificação da conformidade é efetuada por entidades habilitadas (exemplo: Rotulagem Facultativa de Carne e Ovos, BRC, Global G.A.P., Demeter).

Em outros regimes a verificação da conformidade é de natureza autodeclarativa, envolvendo usualmente a utilização de determinado símbolo ou menção na rotulagem(5)  (exemplo UE: produto de montanha; exemplo nacional: norma relativa à designação de porco preto). Existem também vários esquemas privados de natureza autodeclarativa.

 

(1)  24.ª Conferência Regional da FAO para a Europa (http://www.fao.org/3/J1875e/J1875e.htm)
(2) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a política de qualidade dos produtos agrícolas COM(2009) 234 final (https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2009:0234:FIN:PT:PDF)
(3)  Entende-se por certificação, o processo através do qual uma entidade independente atesta que um produto cumpre determinadas normas ou especificações, funcionando perante terceiros como garantia da aplicação desses requisitos.
(4)  Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho
(5)  Não obstante, estão sujeitos à verificação da sua veracidade pelas autoridades responsáveis pelo controlo destes produtos no mercado. 

 

DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Av. Afonso Costa, 3
1949-002 LISBOA 

Telefone: 218442200

Horário: 10h – 12.30 e 14.30 – 16.30

Pedido de informação

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) tem por missão contribuir para a execução das políticas nos domínios da regulação da atividade das explorações agrícolas, dos recursos genéticos agrícolas, da qualificação dos agentes rurais e diversificação económica das zonas rurais, da gestão sustentável do território e do regadio, exercendo funções de autoridade nacional do regadio.
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