Produdos Tradicionais Portugueses
Agricultura e Produção Biológica
Parceria portuguesa para os solos
Sistema de Informação do Regadio
Bolsa Nacional de Terras
Rede Rural Nacional 
Boletim Informativo - Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e Plano de Ação
Agricultura biológica
Guia de apoio à criação de microempresas
Guia de apoio às explorações agrícolas
Serviço de Aconcelhamento Agrícola e Florestal
Tecnicos em Formação Regulamentada
biblioteca online

 

 

Estatuto da Agricultura Familiar

 

Diretiva Nitratos

gotaA Diretiva 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, também designada como Diretiva «Nitratos», constitui um dos instrumentos da Política da União Europeia para a proteção da água, enquanto recurso natural essencial para o desenvolvimento sustentável. 
A Diretiva «Nitratos» foi transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 68/99, de 11 de março e na Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/A, de 17 de maio.
O azoto constitui um dos macronutrientes essenciais para o crescimento das plantas, que, a par com outros nutrientes, e desde que integrado num plano de fertilização racional, promove uma maior produtividade das culturas bem como a fertilidade do solo. A maioria das plantas absorve facilmente o azoto nítrico, ou seja, sob a forma de ião nitrato. Contudo, este ião tem uma grande mobilidade, devido ao fraco poder de retenção do mesmo pelo solo, podendo ser arrastado (lixiviado ou sujeito a escorrência superficial) com facilidade para as águas e originar a poluição destas.
Neste contexto, a Diretiva «Nitratos» tem como objetivo reduzir a poluição das águas causada ou induzida por nitratos de origem agrícola, bem como impedir a propagação desta poluição. Para a prossecução deste objetivo está definido, na Diretiva, um conjunto de ações e medidas a cumprir, pelos Estados-Membros, nomeadamente:

A monitorização da concentração dos nitratos nas águas doces superficiais e nas águas subterrâneas, e a avaliação do estado eutrófico das águas doces superficiais, estuarinas, costeiras e marinhas; 

A identificação, por lista, das águas poluídas e das águas suscetíveis de o serem, designando-as como Zonas Vulneráveis;

A elaboração de Programa(s) de Ação a aplicar nas Zonas Vulneráveis;

O controlo da eficácia de aplicação do(s) Programa(s) de Ação nas Zonas Vulneráveis;

A elaboração de um Código de Boas Práticas Agrícolas (CBPA);

A elaboração de um relatório quadrienal para a Comissão Europeia

Para obter informação sobre a monitorização da concentração dos nitratos nas massas de água de Portugal Continental consulte o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos – SNIRH no sítio oficial da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

 

 

 

logo agri fam
CAOF
uso eficiente da agua
sistema de  reconhecimento de regantes

 

sir destaque2
Cartas Pery
NREAP
projeto BINGO
protocolo FFP