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Normas interpretativas

  • NI NREAP 21/2022, de 6 de abril - Procedimentos a adotar no âmbito do transporte de efluentes pecuários, até à disponibilização da guia eletrónica de transporte de efluentes pecuários (e -GTEP) pelo sistema de informação SI e-GTEP interoperável, com o sistema de informação do REAP-SIREAP NOVO
  • NI NREAP  20/2021, de 15 de setembro - Licenciamento das atividades de produção de Insetos de criação com vista à introdução na cadeia alimentar 
  • NI NREAP 18/2019        Anexo, de 17 de dezembro - Glossário do NREAP - Glossário de Vocábulos, Siglas e Acrónimos, usados na implementação do Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária (NREAP) 
  • NI NREAP    17/2019     Anexo, de 29 de maio - Licenciamento dos usos admissíveis para os efluentes pecuários  
  • NI_NREAP_16/2018, de 7 de junho — Validade dos documentos que constituem título provisório de exploração para o exercício da atividade pecuária — Produção de efeitos, em sede de RERAE 
  • NI_NREAP_15/2018, de 19 de abril — Reexame — Validade das licenças e títulos de exploração das classes 1 e 2, obtidos no âmbito do NREAP
  • NI_NREAP_14/2017, de 26 de julho — Enquadramento legal dos hipódromos que realizam corridas de cavalos
  • NI_NREAP_13/2016, de 10 de outubro — Implementação da Lei n.º 21/2016, de 19 de julho, que altera o Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, que estabelece o regime extraordinário de regularização das atividades económicas (RERAE) — Procedimentos de Atuação.
  • NI_NREAP_12/2016, de 4 de maio — Licenciamento de Espetáculos Tauromáquicos em Praças de Touros, recintos fixos ou ambulantes/itinerantes.
  • NI_NREAP_11/2015, de 30 de dezembro — RERAE, estabelecido pelo DL n.º 165/2015, de 5 de novembro — apresentação, pelo requerente, da deliberação de reconhecimento do interesse público municipal na regularização da atividade pecuária, emitido pela Assembleia Municipal, à DRAP territorialmente competente.  
  • NI_NREAP_10/2015, Licenciamento da utilização de efluentes pecuários em função do seu destino incluindo a valorização energética de camas de aves em instalações de combustão e incineração.   
  • NI_NREAP_9/2015 — Fator de conversão em cabeças normais para aves destinadas ao mercado rural.   
  • Nota Informativa Conjunta DGADR e APA — NREAP-LUA n.º 8/2015 — Procedimento de articulação entre o regime de Licenciamento Único do Ambiente (DL n.º 75/2015) e o Regime de Exercício da Atividade Pecuária (DL n.º 81/2013), até à entrada em produção da nova plataforma SIREAP.
  • Nota Interpretativa Conjunta DGADR e APA — NREAP-LUA n.º 7/2015, — Alteração dos procedimentos NREAP relativos ao cálculo e distribuição das receitas das taxas ambientais de licenciamento e atualização, a operacionalizar com a entrada em produção do Licenciamento Único do Ambiental (LUA).
  • NI_NREAP_6/2015, revoga a NI n.º 02/2014, de 11 de fevereiro, e apresenta a tabela de cálculo das taxas NREAP — Regime de Alterações da Atividade Pecuária (2015).
  • NI_NREAP_5/2015 — cálculo da taxa NREAP para atividades pecuárias sem índice de equivalência em Cabeça Normal – CN
  • NI_NREAP_4/2015 — licenciamento de Unidades Técnicas de Efluentes Pecuários – UTEP
  • NI_NREAP_3/2015 — revoga as Notas Informativas 1 e 2, de 2015
  • NI_NREAP_7/2014, Características processo produtivo espécies cinegéticas
  • NI_NREAP_6/2014, Autorização atividade cinegética — procedimentos
  • NI_NREAP_5/2014, Autorização atividade cinegética — com alvará
  • NI_NREAP_4/2014 de 11/02/2014, Critérios de aplicação do novo regime de AIA (Anexo II) e o NREAP
  • NI_NREAP_3/2014 de 13/03/2014, Determinação de carga, expressa em Cabeças Normais (CN), na atividade pecuária de produção intensiva de frangos de carne
  • NI_NREAP_2/2014 de 11/02/2014, Tabela de cálculo de taxas NREAP - Ano 2013 - D.L. n.º 81/2013
  • NI_NREAP_1/2014 de 11/02/2014, Aplicação da Portaria 631/2009, de 9 de junho
  • NI_NREAP_2/2013 de 27/12/2013, Atribuição de valor equivalente em CN — Cabeça Normal, para a produção de insetos e outras produções animais intensivas, no âmbito do REAP
  • NI_NREAP_1/2013 de 22/07/2013, Aplicação do Decreto-Lei n.º 81/2013

 

Formulários

  • Declaração Prévia - Valorização Agrícola de Efluentes Pecuários provenientes de outros Países (*)e/ou de outros Subprodutos Animais (SPA) ou Produtos Derivados (PD) das categorias 2 ou 3 (classe 2)  .ods  .xls

 

Vídeos Técnicos 

  • Vídeo Técnico sobre compostagem de Efluentes Pecuários