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O Despacho n.º 8857/2014, de 9 de julho, aprova o "Regulamento de Certificação de Entidades Formadoras,de Homologação de Ações de Formação, de Acompanhamento e de Avaliação da Aprendizagem". 
A operacionalização da Certificação de Entidades Formadoras será iniciada com a publicação dos novos despachos de criação de cursos.