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Comunicado DGADR

A DGADR informa que, no âmbito das medidas de contenção no contexto atual da pandemia Covid-19,toda a correspondência deve ser enviada em formato digital.
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Comunicado DGADR

A DGADR informa que, no âmbito das medidas de contenção no contexto atual da pandemia Covid-19,toda a correspondência deve ser enviada em formato digital.
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Fichas dos projetos aprovados pelo COMPETE 2020 - Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, no cumprimento das regras que respeitam às medidas de informação e comunicação das operações cofinanciadas e dos seus resultados, e que constam no Regulamento (UE) N.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013, anexo XII, pontos 3 e 4 do Artigo 115.º do Capítulo II - Informação e comunicação.



SICAD +
Identificação do projeto | Estudo Prévio para o Desenvolvimento de um Portal de Gestão dos Benefícios Fiscais do Gasóleo Colorido e Marcado
Código do projeto | POCI-05-5762-FSE-000159
Objetivo principal | Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficiência da administração pública
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)

 

Data de aprovação | 2018-08-08
Data de início | 2018-11-08
Data de conclusão | 2020-03-18
Custo elegível | 131.926,83 €
Apoio financeiro da União Europeia | FSE - 75.132,33€
Taxa de Execução a 2020-06-24 100%

Síntese

O sistema de gestão do Gasóleo Colorido e Marcado (GCM) gerido desde o início por este organismo e tendo ultrapassado ao longo dos tempos todos os desafios que lhe têm sido colocados, dado o contexto atual da Administração Pública, encontra-se neste momento numa fase em que se torna necessário implementar mudanças profundas.
Foi reconhecida a necessidade de criação de um Portal de Acesso ao GCM, para a dar resposta aos desafios que o GCM enfrenta atualmente.
Previamente ao desenvolvimento e implementação novo sistema de gestão através de um Portal de acesso ao beneficio fiscal do gasóleo colorido e marcado) tornou-se fundamental a elaboração de Estudo Prévio para o Desenvolvimento de um Portal de Gestão dos Benefícios Fiscais do Gasóleo Colorido e Marcado sendo este projeto constituído por duas componentes: a elaboração de projeto de estudo para o desenvolvimento de um Portal de gestão do Bebefício Fiscal ao Gasóleo (BFG) e elaboração de arquitetura funcional e consequente divulgação e disseminação de resultados pelos stakeholders.

 

Objetivos

Este projeto surge na prossecução da política e posicionamento da DGADR, que pretende atingir um novo patamar de relacionamento com os seus clientes, nomeadamente no que respeita à gestão do BFG, e desenvolver um processo de capacitação, modernização e adaptação interna à nova orgânica e de relacionamento com outros organismos da administração pública, que permita ganhos de eficiência e de eficácia, em alinhamento com as políticas definidas para a simplificação e modernização administrativa, aumentando a eficácia e eficiência dos serviços prestados, e logo a satisfação dos clientes.

 

Atividades

  • Atividade 1- Estudo prévio para o desenvolvimento de um portal de gestão dos benefícios fiscais do gasóleo colorido;
    • Subactividade 1.1- Estudo Prévio- Levantamento Detalhado de Requisitos;
    • Subactividade 1.2- Estudo Prévio- Arquitetura Funcional.
  • Atividade 2- Atividades de divulgação e disseminação de resultados.

SICAD +

Identificação do projeto | Plataforma Nacional de Informação sobre o solo - Território Portugal Continental
Código do projeto | POCI-02-0550-FEDER-035456
Objetivo principal | Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade
Região de intervenção | 15,87% Norte e 84,13% Lisboa
Entidade beneficiária | Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural

 

Data de aprovação | 2018-02-07
Data de início | 2018-01-19
Data de conclusão | 2021-03-31
Custo elegível | 395.498,71 € (Total)
                                334.329,24 € (DGADR)
Apoio Financeiro da União Europeia | FEDER – 225.236,51 €
                                                                                               190.400,50 € (DGADR)
Taxa de Execução a 2021-01-12 91,78%

Síntese

O projeto visa a aquisição pela DGADR de um conjunto de serviços recorrendo a consultoria técnica e especializada que visam recolher, organizar, estruturar, validar e parametrizar a informação existente envolvendo a disponibilidade, qualidade e a distribuição da informação temática sobre os recursos do solo no território nacional, bem como de auditoria de avaliação da conformidade dos trabalhos em relação às exigências técnicas mínimas exigidas por um trabalho desta dimensão e que possibilite a sua integração coma Base de Daos da FAO, SOTER e o projeto Global de Solos (GLOSIS). A informação a disponibilizar será suportada numa base de dados georreferenciada devidamente sustentada por um conjunto de parâmetros básicos que possibilite a implementação de uma plataforma Web-Sig. Essa plataforma deverá possibilitar a organização e a compatibilização de toda a informação cartográfica de solos existente no País e a caracterização temática associada, na forma de um Atlas de Solos e permitir a disponibilização inicialmente em formato WEB MAP SERVICE (WMS) e potencialmente em formato Web Feature Service (WFS).
Todo o trabalho de unificação e de estruturação de dados permitirá assim a integração de toda a informação, bem como a sua disponibilização na forma de serviços de visualização e de download da mesma, través de autenticação pelos utilizadores, numa primeira fase institucionais, abrindo portas à desejada partilha e Interoperabilidade com os outros sistemas das restantes entidades da Administração Pública, relacionados com a temática, daí a relevância e a importância dos trabalhos de auditoria adjudicados.

 

Objetivos

No âmbito deste projeto, e prosseguindo aquele que tem sido o seu caminho em prol da modernização, simplificação e desburocratização administrativa, a DGADR visa promover a eficiência na gestão dos seus recursos, implementando estratégias de desburocratização que permitam um mais rápido fluxo de informação, melhorando a sua qualidade e diminuindo os custos de contexto através da racionalização das TIC, no sentido de uma evolução sustentável e integrada das suas tarefas e atribuições institucionais, na qualidade de Autoridade Nacional de Solos.
O Projeto tem, como principais objetivos, a obtenção de melhorias de desempenho, associados à redução de custos e à promoção da interoperabilidade entre os fluxos de informação relacionados com a temática dos solos, suas funções e serviços dos ecossistemas, com impacto interno e externo (sendo de sublinhar a relevância do impacto externo, a localização geográfica dos seus atuais e potenciais stakeholders é nacionalmente abrangente, pelo que inclui as Regiões NUT II Norte, Centro, Alentejo e Algarve).
Este projeto visa, sobretudo, a implementação da racionalidade processual em dois níveis de abordagem:

ESTUDOS E PARECERES:
A consulta online da distribuição de solos em Portugal continental em formato digital, bem como das bases de dados de caracterização associada (Atlas de Solos) na forma de serviços em plataforma aberta e amigável promove a desmaterialização e a redução de processos como por exemplo entre muitos outros os estudos e pareceres emitidos para avaliação dos estudos de impacte ambiental de determinadas ações, dos planos diretores municipais, dos estudos relacionados com o ordenamento do território e do espaço rural e de conservação de recursos naturais, de viabilidade económica de explorações agrícolas, emissão de pareceres sobre solos, estudos de solos, relatos, nacionais e internacionais (Europeus e Mundiais) às varias instituições de indicadores de sustentabilidade dos solo e de efeitos de políticas públicas.

PARTILHA/TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO PARA OUTRAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
A partilha de informação realizada até à data em formato papel ou em formato digital, através dos sistemas convencionais passa a ser possível através de serviços de dados geográficos (WMS e WFS).

 

Atividades

  • Atividade 1 - Resolução de inconformidades na cartografia 1: 100 000- Norte e Centro;
  • Atividade 2 - Estruturação e organização da informação cartográfica da carta de séries 1: 25 000 EX/SROA/CNROA - Centro Litoral e Sul;
  • Atividade 3 - Compatibilização global - Norte e Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, na forma duma carta na escala 1: 100 000
    e disponibilizada na escala 1: 500 000;
  • Atividade 4 - Disponibilização da informação cartográfica na escala 1: 500 000 e respetivo atlas de Solos, em plataforma Web Sig;
  • Atividade 5 - Gestão técnica e de avaliação especializada do projeto;
  • Atividade 6 - Atividades de divulgação e disseminação dos produtos disponibilizados como resultado dos trabalhos do projeto;

SICAD +

Identificação do projeto | Modernização Administrativa @ DGADR
Código do projeto | POCI-05-5762-FSE-037619
Objetivo principal | Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficiência da administração pública
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)

 

Data de aprovação | 2016-01-19
Data de início | 2016-12-01
Data de conclusão | 2019-11-30
Custo elegível | 289.215,88 €
Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 164.708,44 €
Taxa de Execução a 2020-02-07 54%

Síntese

A candidatura (Modernização Administrativa@DGADR), no valor de 289.215,88€ , visa o desenvolvimento de várias componentes, entre elas:

  • Novo sistema informação relativo à Bolsa Nacional de Terras (123.000,00€);
  • Tratamento de Arquivo (55.350,00€);
  • Desenvolvimento de alguns processos ao nível do sistema de gestão de processos e documentos iFlowBPM (24.600,00€), nomeadamente:
    • Processos relacionados com a Reserva Agrícola Nacional (Recurso de Parecer da Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional (ERRA) à Entidade Nacional da Reserva Agrícola Nacional (ENRAN);
    • Emissão de Parecer relativo a Ações de relevante interesse público;
    • Acompanhamento e aprovação da proposta de delimitação da RAN no âmbito da elaboração ou revisão de PDM (no caso de parecer desfavorável da ERRAN ou outra);
    • Pedidos de parecer a utilizações não agrícolas de solos de AH e Pedidos de exclusão de prédios ou parcelas de prédios de AH;
    • Pedidos de exclusão tratamento de arquivo relacionado com a implementação do sistema de gestão documental e processual.
  • Implementação de um sistema de pagamentos pelos clientes via multibanco (17.220,00€).

 

Objetivos

A crescente necessidade de responder às exigências internacionais, comunitárias dos cidadãos e empresas, tem levado a uma complexificação e maior exigência nos sistemas organizacionais e administrativos, com procedimentos complexos, pesados, demorados e burocratizados.
Neste sentido, torna-se premente um esforço acrescido no sentido de desenvolver medidas de modernização administrativa, que promovam uma melhoria dos processos de gestão e redução de custos de contexto, através de processos da construção de infraestruturas tecnológicas, reengenharia dos processos, e desmaterialização, no sentido da promoção da qualidade, eficiência e eficácia do serviço público.
Sendo este projeto constituído por várias componentes apresenta os seguintes objetivos:

  • Objetivos da Atividade - Desenvolvimento de Sistemas de informação
    • Sub-atividade Sistema de informação RAN
      • Reengenharia, simplificação e desmaterialização de processos internos e externos;
      • Maior eficácia dos processos.
    • Sub-atividade – SiBT –Sistema de informação Bolsa de Terras
      • Aumentar os níveis de acessibilidade e a disponibilização de funcionalidades necessárias à ampla divulgação das medidas promovidas pela Bolsa de terras;
      • Assegurar a implementação dos procedimentos ao nível dos concursos das terras do Estado;
      • Assegurar a resposta futura aos procedimentos previstos no diploma das terras sem dono conhecido e sem utilização agrícola, florestal e silvopastoril;
      • Assegurar a facilitação e simplificação de procedimentos para todos os interessados em aceder a terras ou em disponibilizar as suas próprias terras.
    • Sub-atividade – Sistema de pagamentos online
      • Implementar uma alternativa de pagamento mais cómoda e segura na perspetiva do cliente;
      • Redução de custos administrativos da entidade associados à identicação do serviço pago e faturado.
  • Objetivos da Atividade – Tratamento de arquivo
    • Facilitar o acesso à informação sempre que esta é solicitada;
    • Implementar um modelo de gestão que possibilite a identificação e aplicação automática dos prazos de conservação e retenção documental do registo e o seu destino final, respeitando as três idades do arquivo (corrente, média e histórica);
    • Normalização da informação de acordo com o novo Código do Procedimento Administrativo;
    • Contribuir para uma imagem moderna e de eficiência por parte da DGADR.

 

Atividades

  • Atividade 1 – Desenvolvimento de Sistemas de informação
    • Sub-atividade 1.1 – Desenvolvimento evolutivo Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Aproveitamentos Hidroagrícolas (AH);
    • Sub-atividade 1.2 – Sistema de informação Bolsa de Terras (SiBT);
    • Sub-atividade 1.3 – Sistema de pagamentos online.
  • Atividade 2 – Tratamento de arquivo
    • Enquadramento da produção documental;
    • Identificação, organização, avaliação e seleção do fundo documental;
    • Inventariação da documentação a conservar.

SICAD +

Identificação do projeto | Sistema de Apoio à Gestão do Regadio e de Informação Agrícola
Código do projeto | POCI-05-5762-FSE-000277
Objetivo temático | Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficiência da administração pública
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)

 

Data de aprovação | 2020-05-28
Data de início | 2020-08-28
Data de conclusão | 2021-10-31
Custo elegível | 241.886,59 €
Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 137.754,41 €

Síntese

A DGADR, sendo a Autoridade Nacional do Regadio, tem por competência a gestão do regadio público, colaborando com as Entidades Gestoras (EG) dos Aproveitamentos Hidroagrícolas (AH), na assistência técnica à gestão eficiente do uso da água, à manutenção e à exploração das infraestruturas de rega e hidroagrícolas. Tem, também, por função criar e manter uma base de dados relativa às barragens integradas nos AH e garantir a atualização do Sistema de Informação do Regadio.

De forma a dotar as EG com uma ferramenta de análise e de apoio à decisão, no âmbito da gestão do regadio, e de desmaterializar procedimentos, nomeadamente a emissão de pareceres entre as várias entidades, foi desenvolvida a plataforma SIGIMAP. Esta ferramenta, suportada pela informação de base carregada, disponibiliza serviços e funcionalidades colaborativas de gestão de informação, pesquisa, análise e representação, sob a forma de mapas e relatórios de acordo com as necessidades específicas.

Através do presente projeto, a DGADR irá proceder ao alargamento geográfico da plataforma, possibilitando a inclusão das restantes 24 EG’s (o sistema atual apenas consagra 8 das 32 EG dos AH). A par da atualização de alguns módulos existentes prevê-se a implementação de novas ferramentas, nomeadamente no âmbito da Gestão e Segurança de Barragens e do Relatório Anual de Culturas.

Num outro sentido, de partilha de informação com o público geral, o projeto procurará, paralelamente, o desenvolvimento de uma plataforma de visualização WEBSIG, que, utilizando as bases de dados provenientes do SIGIMAP, disponibilizará os dados de forma rápida e simplificada a um público mais abrangente. Com esta nova ferramenta poderá, a DGADR, fornecer um serviço a todos os cidadãos que, necessitando apenas de uma ligação à internet, sem qualquer software adicional, passarão a ter acesso diretamente a um conjunto de informação relevante no processo de tomada de decisão, designadamente a toda a informação geral atualmente partilhada pelo SIGIMAP.

 

Objetivos

Melhoria da interação entre a DGADR e as EG dos AH/ Alargamento geográfico da plataforma SIGIMAP

O projeto SIGIMAP surgiu fundamentado na utilização de dados e informação de oito AH (Caia, Campilhas e Alto Sado, Lezíria do Tejo, Mira, Odivelas, Roxo, Sorraia e Sotavento Algarvio) e das respetivas EG. Neste momento procura-se expandir a sua abrangência aos outros AH classificados como obras do grupo II no regime jurídico dos aproveitamentos hidroagrícolas, cujas EG estão sob tutela, sendo necessário proceder à criação do perfil de cada uma das novas EG, na aplicação, e iniciar o carregamento da informação base, específico de cada um dos AH. A criação do perfil de utilizador, bem como a introdução dos limites do AH e da respetiva área de interesse, proporcionará, num primeiro momento, o acesso a um conjunto relevante de dados espaciais de diversas origens. Independentemente da utilização de outros módulos, o recurso à informação disponibilizada através dos temas gerais da plataforma, representará um contributo fundamental nas tarefas das EG. Necessitando apenas de um computador com acesso à internet, o SIGIMAP representará uma ferramenta acessível à maioria dos técnicos.

O SIGIMAP deverá contribuir para melhorar a Segurança Hídrica, através da monitorização das condições de armazenamento de água e distribuição para a rega (assegurando o funcionamento regular da origem de água e sua distribuição pelos agricultores). Deverá, assim, ser adaptado para armazenar informação sobre as características e o estado de conservação da infraestrutura hidráulica, nomeadamente das barragens e das estruturas principais de distribuição de água, permitindo disponibilizar a informação sobre os instrumentos de suporte à Segurança de barragens (e.g. Plano de Observação-PO e Plano de Emergência Interno-PEI e Sistema de Alerta e Aviso-SAA), e também sobre o estado de implementação destes instrumentos, permitindo carregar os dados observados decorrentes da aplicação destes documentos técnicos na sua base de dados.

As EG reportam anualmente, à DGADR, informação acerca da gestão do seu Aproveitamento Hidroagrícola, nomeadamente dados relativos à ocupação cultural, às áreas regadas e à água utilizada para a rega. Assim, a DGADR disponibiliza um formulário para preenchimento pelas EG que, depois de preenchido, é devolvidos e compilado, por técnicos da DGADR, num relatório único de publicação anual. Todas as tarefas envolvidas neste fluxo são passíveis de algum grau de automatização e podem ser integradas na plataforma SIGIMAP, representando um ganho de eficiência muito significativo tanto na gestão das interações com cada uma das EG envolvidas como na própria gestão, no controle de qualidade e na edição dos dados introduzidos.

Disponibilização de informação aos agentes agrícolas (geo-visualizador)

Atualmente, a plataforma SIGIMAP apenas disponibiliza os seus dados às EG dos AH, desconsiderando o agricultor, bem como os restantes agentes nomeadamente: as associações de produtores, as empresas, as entidades da investigação e outras entidades do setor público e privado. O presente projeto visa o desenvolvimento de um módulo de visualização WEBSIG, que irá utilizar dados provenientes da base de dados daquela estrutura, disponibilizando o seu acesso de uma forma simplificada, e constituindo "informação de âmbito geral" para um público mais abrangente.

O acesso será realizado através de um website que permite a visualização, através de um browser, de um conjunto de dados geográficos bem como o acesso a um conjunto de ferramentas, típicas dos sistemas WEBSIG (alteração da escala e a navegação no mapa, a identificação de atributos dos elementos carregados no mapa, a impressão, transparência das camadas carregadas, capacidade de pesquisa sobre temas, apresentação das respetivas legendas, listagem de temas disponíveis (multicamada) e que são passíveis de ser ativadas ou desativadas.

Será disponibilizado, aos vários agentes, muitos dos quais com pouca, ou nenhuma, formação em tecnologias SIG, uma forma simples de acesso a um vasto manancial de informação, importante para a tomada de decisão. A plataforma permitirá o acesso imediato a toda a informação disponibilizada, quer pela DGADR quer por outras entidades produtoras de cartografia (APA, DGT, ICNF, imagem de satélite do SENTINEL).

A disponibilização dos dados, a um público alargado, vai traduzir-se na redução da necessidade de efetuar pedidos de consulta à DGADR, nomeadamente: a localização de explorações, infraestruturas e a sua relação com as condicionantes expressas nos diferentes Instrumentos de Gestão Territorial (IGT).

 

Atividades

  • Melhoria da interação entre a DGADR e as EG dos AH/ Alargamento geográfico da plataforma SIGIMAP
    • Alargamento geográfico da plataforma e intervenção nos módulos e ferramentas em produção;
    • Intervenção nas ferramentas de gestão e análise de consumos de água e consumos energéticos;
    • Intervenção nas ferramentas de gestão e análise das infraestruturas afetas ao aproveitamento hidroagrícola;
    • Implementação de ferramentas de gestão e segurança de barragens;
    • Implementação do relatório anual de ocupação cultural e consumos de água;
    • Intervenção no módulo de gestão territorial.
  • Disponibilização de informação aos agentes agrícolas (geo-visualizador)
    • Harmonização da base de dados e ligação à interface WEB;
    • Implementação da do visualizador (back-office, front-office);
    • Realização de testes à plataforma;
    • Elaboração dos manuais de utilização.

SICAD +

Identificação do projeto | Implementação de novo sistema de gestão do benefício fiscal do gasóleo colorido e marcado, com acesso através de Portal
Código do projeto | POCI-05-5762-FSE-000292
Objetivo principal | Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficiência da administração pública
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)

 

Data de aprovação | 2020-05-28
Data de início | 2020-08-28
Data de conclusão | 2021-10-31
Custo elegível | 374.976,00 €
Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 213.548,83 €

Síntese

Os processos de gestão do benefício fiscal do Gasóleo Colorido e Marcado (GCM) agregam vários intervenientes: beneficiários, postos de abastecimento, entidades distribuidoras, Autoridade Tributária, Alfândegas, DGRM, DRAPs, ICNF, IMT, SIBS e GNR.

O projeto visa a implementação de um novo sistema de gestão do benefício fiscal do GCM, o qual permitirá consolidar a informação residente em diferentes bases de dados e simplificar os mecanismos de integração de informação, diminuindo o processamento manual. Permitirá também a partilha da informação, entre a DGADR e os principais parceiros/intervenientes nos processos.

O novo sistema de gestão responderá às necessidades identificadas, garantindo a modernização dos serviços e uma melhor relação custo-benefício no âmbito das comunicações (desmaterialização, velocidade, interoperabilidade, gestão).

 

Objetivos

A implementação do novo sistema de gestão do benefício fiscal do GCM tem os seguintes objetivos:

  • Agregar toda a informação associada ao GCM numa única base de dados;
  • Permitir o acesso de todos os intervenientes (incluindo beneficiários) à informação associada ao GCM;
  • Reduzir o tempo necessário para atualização da informação;
  • Incrementar a capacidade de resposta da DGADR às solicitações relacionadas com o GCM;
  • Introduzir indicadores de satisfação, execução e de funcionalidade relacionados com o benefício fiscal ao GCM;
  • Disponibilizar mapas dinâmicos, com estatísticas relacionadas com o GCM (volume consumido, n.º de máquinas elegíveis, n.º de beneficiários ativos, n.º de beneficiários total, entre outros).

O novo sistema de gestão contribuirá para uma redução dos custos de contexto para as partes interessadas intervenientes no processo e para os beneficiários, sejam estes cidadão ou empresa, através dos ganhos conseguidos ao nível de produtividade (com simplificação de rotinas operacionais e eliminação de tarefas redundantes); tempos de resposta (maior agilização dos processos, desmaterialização e gestão documental, tratamento digital de dados para disponibilização online); interoperabilidade (potenciando maior fluidez e qualidade da informação e comunicações (internas e externas) e melhoria da qualidade da informação.

 

Atividades

  • Implementação de novo sistema de gestão do Beneficio Fiscal do Gasóleo Colorido e Marcado com acesso através de Portal;
  • Atividades de divulgação e disseminação de resultados/plano de comunicação/divulgação institucional.

DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Av. Afonso Costa, 3
1949-002 LISBOA 

Telefone: 218442200

Horário: 10h – 12.30 e 14.30 – 16.30

Pedido de informação

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) tem por missão contribuir para a execução das políticas nos domínios da regulação da atividade das explorações agrícolas, dos recursos genéticos agrícolas, da qualificação dos agentes rurais e diversificação económica das zonas rurais, da gestão sustentável do território e do regadio, exercendo funções de autoridade nacional do regadio.
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