Estatuto da Agricultura Familiar

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Projetos Cofinanciados

 

Fichas dos projetos aprovados pelo COMPETE 2020 - Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, no cumprimento das regras que respeitam às medidas de informação e comunicação das operações cofinanciadas e dos seus resultados, e que constam no Regulamento (UE) N.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013, anexo XII, pontos 3 e 4 do Artigo 115.º do Capítulo II - Informação e comunicação.



SICAD +

Identificação do projeto | Estudo Prévio para o Desenvolvimento de um Portal de Gestão dos Benefícios Fiscais do Gasóleo Colorido e Marcado
Código do projeto | POCI-05-5762-FSE-000159
Objetivo principal | Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficiência da administração pública
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)

 

Data de aprovação | 2018-08-08
Data de início | 2018-11-08
Data de conclusão | 2020-03-18
Custo elegível | 131.926,83 €
Apoio financeiro da União Europeia | FSE - 75.132,33€
Taxa de Execução a 2020-06-24 100%

Síntese

O sistema de gestão do Gasóleo Colorido e Marcado (GCM) gerido desde o início por este organismo e tendo ultrapassado ao longo dos tempos todos os desafios que lhe têm sido colocados, dado o contexto atual da Administração Pública, encontra-se neste momento numa fase em que se torna necessário implementar mudanças profundas.
Foi reconhecida a necessidade de criação de um Portal de Acesso ao GCM, para a dar resposta aos desafios que o GCM enfrenta atualmente.
Previamente ao desenvolvimento e implementação novo sistema de gestão através de um Portal de acesso ao beneficio fiscal do gasóleo colorido e marcado) tornou-se fundamental a elaboração de Estudo Prévio para o Desenvolvimento de um Portal de Gestão dos Benefícios Fiscais do Gasóleo Colorido e Marcado sendo este projeto constituído por duas componentes: a elaboração de projeto de estudo para o desenvolvimento de um Portal de gestão do Bebefício Fiscal ao Gasóleo (BFG) e elaboração de arquitetura funcional e consequente divulgação e disseminação de resultados pelos stakeholders.

 

Objetivos

Este projeto surge na prossecução da política e posicionamento da DGADR, que pretende atingir um novo patamar de relacionamento com os seus clientes, nomeadamente no que respeita à gestão do BFG, e desenvolver um processo de capacitação, modernização e adaptação interna à nova orgânica e de relacionamento com outros organismos da administração pública, que permita ganhos de eficiência e de eficácia, em alinhamento com as políticas definidas para a simplificação e modernização administrativa, aumentando a eficácia e eficiência dos serviços prestados, e logo a satisfação dos clientes.

 

Atividades

  • Atividade 1- Estudo prévio para o desenvolvimento de um portal de gestão dos benefícios fiscais do gasóleo colorido;
    • Subactividade 1.1- Estudo Prévio- Levantamento Detalhado de Requisitos;
    • Subactividade 1.2- Estudo Prévio- Arquitetura Funcional.
  • Atividade 2- Atividades de divulgação e disseminação de resultados.

SICAD +

Identificação do projeto | Plataforma Nacional de Informação sobre o solo - Território Portugal Continental
Código do projeto | POCI-02-0550-FEDER-035456
Objetivo principal | Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade
Região de intervenção | 15,87% Norte e 84,13% Lisboa
Entidade beneficiária | Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural

 

Data de aprovação | 2018-02-07
Data de início | 2018-01-19
Data de conclusão | 2020-12-25
Custo elegível | 395.498,71 € (Total)
                                334.329,24 € (DGADR)
Apoio Financeiro da União Europeia | FEDER – 225.236,51 €
                                                                                               190.400,50 € (DGADR)
Taxa de Execução a 2020-06-24 75%

Síntese

O projeto visa a aquisição pela DGADR de um conjunto de serviços recorrendo a consultoria técnica e especializada que visam recolher, organizar, estruturar, validar e parametrizar a informação existente envolvendo a disponibilidade, qualidade e a distribuição da informação temática sobre os recursos do solo no território nacional, bem como de auditoria de avaliação da conformidade dos trabalhos em relação às exigências técnicas mínimas exigidas por um trabalho desta dimensão e que possibilite a sua integração coma Base de Daos da FAO, SOTER e o projeto Global de Solos (GLOSIS). A informação a disponibilizar será suportada numa base de dados georreferenciada devidamente sustentada por um conjunto de parâmetros básicos que possibilite a implementação de uma plataforma Web-Sig. Essa plataforma deverá possibilitar a organização e a compatibilização de toda a informação cartográfica de solos existente no País e a caracterização temática associada, na forma de um Atlas de Solos e permitir a disponibilização inicialmente em formato WEB MAP SERVICE (WMS) e potencialmente em formato Web Feature Service (WFS).
Todo o trabalho de unificação e de estruturação de dados permitirá assim a integração de toda a informação, bem como a sua disponibilização na forma de serviços de visualização e de download da mesma, través de autenticação pelos utilizadores, numa primeira fase institucionais, abrindo portas à desejada partilha e Interoperabilidade com os outros sistemas das restantes entidades da Administração Pública, relacionados com a temática, daí a relevância e a importância dos trabalhos de auditoria adjudicados.

 

Objetivos

No âmbito deste projeto, e prosseguindo aquele que tem sido o seu caminho em prol da modernização, simplificação e desburocratização administrativa, a DGADR visa promover a eficiência na gestão dos seus recursos, implementando estratégias de desburocratização que permitam um mais rápido fluxo de informação, melhorando a sua qualidade e diminuindo os custos de contexto através da racionalização das TIC, no sentido de uma evolução sustentável e integrada das suas tarefas e atribuições institucionais, na qualidade de Autoridade Nacional de Solos.
O Projeto tem, como principais objetivos, a obtenção de melhorias de desempenho, associados à redução de custos e à promoção da interoperabilidade entre os fluxos de informação relacionados com a temática dos solos, suas funções e serviços dos ecossistemas, com impacto interno e externo (sendo de sublinhar a relevância do impacto externo, a localização geográfica dos seus atuais e potenciais stakeholders é nacionalmente abrangente, pelo que inclui as Regiões NUT II Norte, Centro, Alentejo e Algarve).
Este projeto visa, sobretudo, a implementação da racionalidade processual em dois níveis de abordagem:

ESTUDOS E PARECERES:
A consulta online da distribuição de solos em Portugal continental em formato digital, bem como das bases de dados de caracterização associada (Atlas de Solos) na forma de serviços em plataforma aberta e amigável promove a desmaterialização e a redução de processos como por exemplo entre muitos outros os estudos e pareceres emitidos para avaliação dos estudos de impacte ambiental de determinadas ações, dos planos diretores municipais, dos estudos relacionados com o ordenamento do território e do espaço rural e de conservação de recursos naturais, de viabilidade económica de explorações agrícolas, emissão de pareceres sobre solos, estudos de solos, relatos, nacionais e internacionais (Europeus e Mundiais) às varias instituições de indicadores de sustentabilidade dos solo e de efeitos de políticas públicas.

PARTILHA/TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO PARA OUTRAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
A partilha de informação realizada até à data em formato papel ou em formato digital, através dos sistemas convencionais passa a ser possível através de serviços de dados geográficos (WMS e WFS).

 

Atividades

  • Atividade 1 - Resolução de inconformidades na cartografia 1: 100 000- Norte e Centro;
  • Atividade 2 - Estruturação e organização da informação cartográfica da carta de séries 1: 25 000 EX/SROA/CNROA - Centro Litoral e Sul;
  • Atividade 3 - Compatibilização global - Norte e Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, na forma duma carta na escala 1: 100 000
    e disponibilizada na escala 1: 500 000;
  • Atividade 4 - Disponibilização da informação cartográfica na escala 1: 500 000 e respetivo atlas de Solos, em plataforma Web Sig;
  • Atividade 5 - Gestão técnica e de avaliação especializada do projeto;
  • Atividade 6 - Atividades de divulgação e disseminação dos produtos disponibilizados como resultado dos trabalhos do projeto;

SICAD +

Identificação do projeto | Modernização Administrativa @ DGADR
Código do projeto | POCI-05-5762-FSE-037619
Objetivo principal | Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficiência da administração pública
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)

 

Data de aprovação | 2016-01-19
Data de início | 2016-12-01
Data de conclusão | 2019-11-30
Custo elegível | 289.215,88 €
Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 164.708,44 €
Taxa de Execução a 2020-02-07 54%

Síntese

A candidatura (Modernização Administrativa@DGADR), no valor de 289.215,88€ , visa o desenvolvimento de várias componentes, entre elas:

  • Novo sistema informação relativo à Bolsa Nacional de Terras (123.000,00€);
  • Tratamento de Arquivo (55.350,00€);
  • Desenvolvimento de alguns processos ao nível do sistema de gestão de processos e documentos iFlowBPM (24.600,00€), nomeadamente:
    • Processos relacionados com a Reserva Agrícola Nacional (Recurso de Parecer da Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional (ERRA) à Entidade Nacional da Reserva Agrícola Nacional (ENRAN);
    • Emissão de Parecer relativo a Ações de relevante interesse público;
    • Acompanhamento e aprovação da proposta de delimitação da RAN no âmbito da elaboração ou revisão de PDM (no caso de parecer desfavorável da ERRAN ou outra);
    • Pedidos de parecer a utilizações não agrícolas de solos de AH e Pedidos de exclusão de prédios ou parcelas de prédios de AH;
    • Pedidos de exclusão tratamento de arquivo relacionado com a implementação do sistema de gestão documental e processual.
  • Implementação de um sistema de pagamentos pelos clientes via multibanco (17.220,00€).

 

Objetivos

A crescente necessidade de responder às exigências internacionais, comunitárias dos cidadãos e empresas, tem levado a uma complexificação e maior exigência nos sistemas organizacionais e administrativos, com procedimentos complexos, pesados, demorados e burocratizados.
Neste sentido, torna-se premente um esforço acrescido no sentido de desenvolver medidas de modernização administrativa, que promovam uma melhoria dos processos de gestão e redução de custos de contexto, através de processos da construção de infraestruturas tecnológicas, reengenharia dos processos, e desmaterialização, no sentido da promoção da qualidade, eficiência e eficácia do serviço público.
Sendo este projeto constituído por várias componentes apresenta os seguintes objetivos:

  • Objetivos da Atividade - Desenvolvimento de Sistemas de informação
    • Sub-atividade Sistema de informação RAN
      • Reengenharia, simplificação e desmaterialização de processos internos e externos;
      • Maior eficácia dos processos.
    • Sub-atividade – SiBT –Sistema de informação Bolsa de Terras
      • Aumentar os níveis de acessibilidade e a disponibilização de funcionalidades necessárias à ampla divulgação das medidas promovidas pela Bolsa de terras;
      • Assegurar a implementação dos procedimentos ao nível dos concursos das terras do Estado;
      • Assegurar a resposta futura aos procedimentos previstos no diploma das terras sem dono conhecido e sem utilização agrícola, florestal e silvopastoril;
      • Assegurar a facilitação e simplificação de procedimentos para todos os interessados em aceder a terras ou em disponibilizar as suas próprias terras.
    • Sub-atividade – Sistema de pagamentos online
      • Implementar uma alternativa de pagamento mais cómoda e segura na perspetiva do cliente;
      • Redução de custos administrativos da entidade associados à identicação do serviço pago e faturado.
  • Objetivos da Atividade – Tratamento de arquivo
    • Facilitar o acesso à informação sempre que esta é solicitada;
    • Implementar um modelo de gestão que possibilite a identificação e aplicação automática dos prazos de conservação e retenção documental do registo e o seu destino final, respeitando as três idades do arquivo (corrente, média e histórica);
    • Normalização da informação de acordo com o novo Código do Procedimento Administrativo;
    • Contribuir para uma imagem moderna e de eficiência por parte da DGADR.

 

Atividades

  • Atividade 1 – Desenvolvimento de Sistemas de informação
    • Sub-atividade 1.1 – Desenvolvimento evolutivo Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Aproveitamentos Hidroagrícolas (AH);
    • Sub-atividade 1.2 – Sistema de informação Bolsa de Terras (SiBT);
    • Sub-atividade 1.3 – Sistema de pagamentos online.
  • Atividade 2 – Tratamento de arquivo
    • Enquadramento da produção documental;
    • Identificação, organização, avaliação e seleção do fundo documental;
    • Inventariação da documentação a conservar.

 

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