O controlo das regras e dos princípios aplicáveis e a certificação dos produtos obtidos segundo a produção integrada, antes da colocação no mercado, encontram-se delegadas em organismos de controlo e certificação (OC) reconhecidos pela DGADR e acreditados pelo IPAC no âmbito da Norma NP ISO/IEC 17065, os quais têm de satisfazer um conjunto de critérios operacionais que garantem serem dotados de competência técnica e dos recursos para realizar o controlo e certificação.
A Portaria n.º 54-O/2023, de 27 de fevereiro, aprova o regulamento relativo ao controlo da produção, preparação de produtos agrícolas e géneros alimentícios provenientes da produção integrada.
De forma a assegurar a aplicação uniforme e eficaz do sistema de controlo, a DGADR dispõe de procedimentos documentados para o reconhecimento dos OC e para a respetiva supervisão, com vista à avaliação do desempenho operacional dessas entidades de controlo, e ao garante do respeito pelas disposições regulamentares.
- Operadores sob controlo — 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022
Organismos de controlo para a Produção Integrada - PRODI
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Código |
Designação |
Endereço |
Código Postal |
Telefone |
Correio eletrónico |
Página Web |
Reconhecimento |
Despacho |
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PT-003 |
Kiwa Sativa - Unipessoal, Lda. |
Rua Robalo Gouveia, nº 1 - 1º A |
1900–392 LISBOA |
217 991 100 |
Ao abrigo do Anexo IV do Despacho Normativo n.º 47/97 |
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PT-005 |
CERTIS - Controlo e Certificação, Lda. |
Rua Diana de Liz – Horta do Bispo – Apartado 320 |
7006-804 ÉVORA |
266 769 564 / 5 |
Ao abrigo do Anexo IV do Despacho Normativo n.º 47/97 |
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PT-006 |
AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda. |
Urbanização Villas Aqueduto, Rua Alfredo Mirante, nº 1 R/C Esq. |
7350-154 ELVAS |
268 625 026 |
Ao abrigo do Anexo IV do Despacho Normativo n.º 47/97 |
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PT-007 |
TRADIÇÃO E QUALIDADE - Associação Interprofissional de Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes |
Av. 25 de Abril 273 S/L |
5370-202 MIRANDELA |
278 261 410 |
Ao abrigo da Portaria nº 54-O/2023, de 27 de fevereiro |
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PT-008 |
CODIMACO - Certificação e Qualidade, Lda. |
Avenida dos Bombeiros Voluntários, 21 |
2550-102 CADAVAL |
262 691 155 |
Ao abrigo do Anexo IV do Despacho Normativo n.º 47/97 |
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PT-009 |
SGS ICS - Serviços Internacionais de Certificação, Lda. |
Pólo Tecnológico de Lisboa. Rua Cesina Adães Bermudes, Lote 11, Nº 1. |
1600-604 LISBOA |
217 104 200 |
Ao abrigo do Anexo IV do Despacho Normativo n.º 47/97 |
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PT-010 |
NATURALFA - Controlo e Certificação, Lda. |
Rua da Praia, 180 |
4515-175 FOZ DO SOUSA-GONDOMAR |
224 541 215 |
Ao abrigo da Portaria nº 54-O/2023, de 27 de fevereiro |
Rotulagem: Símbolo
O Despacho n.º 10935/2005, de 22 de abril, aprova o símbolo que se destina a assinalar os produtos agrícolas e os produtos alimentícios obtidos de acordo com as regras de produção integrada.
Orientações Técnicas
Orientação Técnica |
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