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 É publicada a NOTA ORIENTADORA n.º 3/2021 que visa esclarecer conceitos sobre a Formação à Distância e procedimentos a aplicar pelas entidades formadoras quando pretendem realizar esta modalidade de formação e submeter o seu pedido de certificação/homologação à entidade certificadora.
A NOTA ORIENTADORA n.º 3/2021 introduz alterações ao formulário 5 e cria os formulários 3.1.1, 3.2.1 e 7.1.