Concurso Público nº 26/2003
Elaboração do Projecto de Execução das Infra-Estruturas de Rega, Drenagem e Caminhos do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Lis
Histórico
Características Fundamentais Anúncio DR nº 247 de 24.10.2003 Data do Acto Público 11 de Dezembro de 2003 Resultado do Acto Público Empresa Adjudicatária PROSISTEMAS - Consultores de Engenharia, S. A. Valor da Adjudicação (s/IVA) 674.785,00 € Data de Início Prazo de Execução 510 dias Data de Conclusão Características Fundamentais
Objectivos: O concurso tem por objecto a elaboração do projecto de execução das infra-estruturas de rega, drenagem e caminhos e intervenções em elementos do sistema de defesa contra cheias do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Lis, assim discriminadas:
· Definição da solução global para a reabilitação das redes de rega do Aproveitamento, resultante da análise crítica da solução-base apresentada neste concurso;
· O projecto de execução das redes de rega, respectivas estações elevatórias, açudes e estruturas para os blocos do subperímetro 1; área indicativa de 1170 ha;
· O complemento do projecto de execução das redes de caminhos do subperímetro 1, na componente de projecto de pavimento e tratamento das fundações;
· O projecto de execução da estação elevatória de rega e drenagem da Ruivaqueira e estruturas anexas (inclui o açude automático no rio Lis), no subperímetro 2;
· O projecto de execução do bloco de rega 2D, no subperímetro 2, incluindo a rede de rega, estação elevatória e açude; área indicativa de 15 ha;
· Os projectos de execução das restantes infra-estruturas do subperímetro 2 - redes de drenagem e caminhos, redes de rega, as respectivas estações elevatórias, açudes e estruturas; área indicativa de 920 ha;
· Os projectos de execução da reabilitação de elementos do sistema de defesa - o “Guarda Mato de Fora” e troço do Colector do Boco, incluindo a estabilização do respectivo talude junto ao “Celeiro da Pedra”.
Localização: Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Lis
Prazo máximo de execução: O prazo máximo de execução é de 600 dias de calendário, excluindo o mês de Agosto, a contar da data de assinatura do contrato ou do "Visto" do Tribunal de Contas se, em razão do seu valor, estiver sujeito a fiscalização prévia, devendo ser respeitados os seguintes prazos parcelares:
· O projecto de execução das infra–estruturas de rega do subperímetro 1 deve ser efectuado nos primeiros 225 dias;
· O complemento do projecto de execução da rede de caminhos do subperímetro 1 deve ser efectuado nos primeiros 225 dias;
· O projecto de execução da estação elevatória de rega e drenagem da Ruivaqueira e estruturas anexas, no subperímetro 2, deve ser efectuado nos primeiros 225 dias;
· O projecto de execução do bloco de rega 2D, no subperímetro 2, deve ser efectuado nos primeiros 225;
· O projecto de execução das restantes redes e infra–estruturas de rega, drenagem e caminhos do subperímetro 2, deve ser efectuado no prazo máximo de 600 dias;
· O projecto de execução da reabilitação de 2 troços do sistema de defesa contra cheias deve ser efectuado no prazo máximo de 600 dias.
Resultado da Abertura
Nº Concorrentes Proposta Prazo de Execução Valor da Proposta
(s/IVA)1
HIDROPROJECTO - Engenharia e Gestão, S. A. Base 360 dias 678 500,00 €
2
PROSISTEMAS - Consultores de Engenharia, S. A. Base 510 dias 674 785,00 €
3
Agrupamento UNIREDE - Sistemas de Informação e Gestão, Lda. / EUROESTUDIOS, S. L. Base EXCLUÍDA 4
COBA - Consultores para Obras, Barragens e Planeamento, S. A. Base 550 dias 622 706,00 €
Anúncio
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E HIDRÁULICA
ANÚNCIO
(Artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho)
CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 26/2003 – ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS DE REGA, DRENAGEM E CAMINHOS DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DO VALE DO LIS
1. O concurso é realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa), sito na Av. Afonso Costa, n.º 3, 1949-002 Lisboa; Telefone: 21 844 22 00; Telefax: 21 844 22 02; E-mail: idrha@dgadr.min-agricultura.pt.
2. Objecto do concurso:
a) Categoria do serviço e sua descrição com referência ao Regulamento (CE) n.º 1232/98: Divisão 74, Grupo 74.2, Classe 74.20, Categoria 74.20.3, Subcategoria 74.20.31.
b) O concurso tem por objecto a elaboração do projecto de execução das infra-estruturas de rega, drenagem e caminhos e intervenções em elementos do sistema de defesa contra cheias do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Lis, assim discriminadas:
· Definição da solução global para a reabilitação das redes de rega do Aproveitamento, resultante da análise crítica da solução-base apresentada neste concurso;
· O projecto de execução das redes de rega, respectivas estações elevatórias, açudes e estruturas para os blocos do subperímetro 1; área indicativa de 1170 ha;
· O complemento do projecto de execução das redes de caminhos do subperímetro 1, na componente de projecto de pavimento e tratamento das fundações;
· O projecto de execução da estação elevatória de rega e drenagem da Ruivaqueira e estruturas anexas (inclui o açude automático no rio Lis), no subperímetro 2;
· O projecto de execução do bloco de rega 2D, no subperímetro 2, incluindo a rede de rega, estação elevatória e açude; área indicativa de 15 ha;
· Os projectos de execução das restantes infra-estruturas do subperímetro 2 - redes de drenagem e caminhos, redes de rega, as respectivas estações elevatórias, açudes e estruturas; área indicativa de 920 ha;
· Os projectos de execução da reabilitação de elementos do sistema de defesa - o “Guarda Mato de Fora” e troço do Colector do Boco, incluindo a estabilização do respectivo talude junto ao “Celeiro da Pedra”.
c) Não aplicável.
d) Não aplicável.
3. Local de entrega: 6.º andar da morada indicada no n.º 1.
4. O prazo máximo de execução é de 600 dias de calendário, excluindo o mês de Agosto, a contar da data de assinatura do contrato ou do "Visto" do Tribunal de Contas se, em razão do seu valor, estiver sujeito a fiscalização prévia, devendo ser respeitados os seguintes prazos parcelares:
· O projecto de execução das infra–estruturas de rega do subperímetro 1 deve ser efectuado nos primeiros 225 dias;
· O complemento do projecto de execução da rede de caminhos do subperímetro 1 deve ser efectuado nos primeiros 225 dias;
· O projecto de execução da estação elevatória de rega e drenagem da Ruivaqueira e estruturas anexas, no subperímetro 2, deve ser efectuado nos primeiros 225 dias;
· O projecto de execução do bloco de rega 2D, no subperímetro 2, deve ser efectuado nos primeiros 225;
· O projecto de execução das restantes redes e infra–estruturas de rega, drenagem e caminhos do subperímetro 2, deve ser efectuado no prazo máximo de 600 dias;
· O projecto de execução da reabilitação de 2 troços do sistema de defesa contra cheias deve ser efectuado no prazo máximo de 600 dias.
5. Não aplicável.
6. Os concorrentes devem indicar os nomes e as habilitações literárias e profissionais de todos os elementos que compõem a equipa técnica responsável pela elaboração do projecto.
7. Não são admitidas propostas relativas a parte dos serviços que constituem objecto do presente concurso.
8. Não são admitidas propostas que apresentem alterações de cláusulas do Caderno de Encargos, nem propostas variantes.
9. A capacidade financeira e técnica dos concorrentes é avaliada nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Programa de Concurso.
10. É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, ou em Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), quando lhe for adjudicado o contrato.
11. Pedido de documentos:
a) O processo de concurso pode ser examinado na Secção de Expediente do IDRHa (2.º andar da morada indicada no n.º 1) todos os dias úteis das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h00, até ao dia anterior ao do acto público do concurso;
b) Os exemplares do processo de concurso podem ser adquiridos ao IDRHa (2.º andar da morada indicada no n.º 1) até cinco dias antes do termo do prazo fixado para a entrega das propostas;
c) O processo de concurso é fornecido mediante o pagamento em dinheiro ou cheque traçado, no valor de 250,00 € (duzentos e cinquenta euros), IVA incluído à taxa de 19%, passado em nome do IDRHa.
12. Apresentação das propostas:
a) As propostas devem ser enviadas ou entregues no IDRHa (2.º andar da morada indicada no n.º 1);
b) O limite para apresentação das propostas é até às 16h00 do dia 10 de Dezembro de 2003;
c) As propostas e os documentos que as acompanham devem estar redigidos em português.
13. O acto público de abertura das propostas realiza-se no dia 11 de Dezembro de 2003, pelas 10h00, no IDRHa (4.º andar da morada indicada no n.º 1), podendo assistir todos os interessados e intervir só os devidamente credenciados pelos concorrentes.
14. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
F1 – Preço (trabalhos contratuais);
F2 – Memória descritiva e justificativa;
F3 – Programa de trabalhos;
F4 – Preço (trabalhos complementares de adaptação do projecto).
15. O prazo de manutenção das propostas é de 60 dias contados a partir da data limite para a sua entrega.
16. O concorrente sobre o qual recaia a adjudicação deve prestar uma caução no valor de 5% do total da adjudicação, IVA não incluído.
17. Não foi publicado anúncio indicativo.
18. O Contrato a celebrar é abrangido pelo acordo sobre contratos públicos aprovado pela Decisão n.º 94/800/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L336, de 23 de Dezembro de 1994.
19. O Anúncio foi enviado para publicação no Diário da República em 14 de Outubro de 2003.
20. A recepção do anúncio pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. foi em 14 de Outubro de 2003.
21. O anúncio foi enviado para publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em 14 de Outubro de 2003.
Lisboa, 14 de Outubro de 2003.
O Presidente,
(C. Mattamouros Resende)
