Concurso Público Internacional nº 21/2003
Empreitada de Execução das Redes de Rega, Viária e Drenagem do Bloco 1 de Reabilitação do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo

Histórico
Características Fundamentais
Anúncio	DR nº 235 de 10.10.2003
Aviso nº 1	DR nº 267 de 18.11.2003
Data do Acto Público	15 de Janeiro de 2004
Resultado do Acto Público
Empresa Adjudicatária	Agrupamento RAMALHO ROSA COBETAR - Sociedade de Construções, S. A. / EFACEC AMBIENTE, S. A.
Valor da Adjudicação (s/IVA)	10.977.710,83 €
Data da Adjudicação	13-08-2004
Data de Início	09-02-2005
Prazo de Execução	486 dias
Data de Conclusão	19-03-2007

Características Fundamentais

Objectivo: Os trabalhos previstos consistem fundamentalmente de:
-          Rede de Rega: tubagem enterrada, para funcionar em pressão, em betão pré-esforçado com alma de aço, diâmetros de 600 a 1200 mm, e em PEAD (polietileno de alta densidade) de 110 a 500 mm, numa extensão total de 50 299 m;
-          Rede de Drenagem: recuperação e melhoramento de 15 valas, com o reperfilamento de 11 450 m;
-          Rede Viária: beneficiação de 3 caminhos rurais, num total de 6 995,32 m em pavimento asfáltico, 5 caminhos agrícolas, num total de 3 472,49 m em terra batida, e 11 caminhos de acesso perfazendo um comprimento total de 2 261 m;
-          Canal de Ligação: construção de um canal, com o comprimento de 1 072 m, e um caudal de dimensionamento de 3,20 m3/s, equipado com dois módulos servo motorizados C1 – 1600 e um limpa – grelhas automático;
-          Reservatório de compensação: construção de um reservatório em aterro e escavação, com um volume total de armazenamento de 93 401m3, e útil de 65 654 m3;
-          Estação Elevatória: construção de uma estação elevatória, incluindo edifício e instalação de equipamentos para elevação do caudal de 9 072 m3/h, com as seguintes características: altura manométrica de elevação:74 m; caudal por grupo:1 512 m3/h (0,42 m3/s); potência por grupo elevatório:427 kw; potência total:2 563 kw; N.º de grupos:6;
Localização: Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo, freguesias de Aljustrel e São João de Negrilhos, concelho de Beja.
Prazo máximo de execução: 18 meses, a contar da data da consignação.
Preço base do concurso: 15.000.000,00 € (quinze milhões de euros), com exclusão do IVA;

Resultado da Abertura

Nº	Concorrentes	Proposta	Prazo de Execução	Valor da Proposta (s/IVA)
1	Agrupamento OBRECOL - Obras e Construções, S. A. / MONTE & MONTE, S. A.	Base	450	13 111 767,87 €
2	Agrupamento CONDURIL - Construtora Duriense, S. A. / JAIME RIBEIRO & FILHOS, S. A. / CONTACTO - Sociedade de Construções, S. A.	Base	487	11 920 000,00 €
		Variante	487	11 807 251,93 €
3	Agrupamento Sociedade de Construções SOARES DA COSTA, S. A. / HIDROCONTRATO - Contratação e Coordenação de Empreendimentos de Engenharia, Lda.	Base	419	12 224 570,00 €
		Variante	419	12 515 480,00 €
4	MOTA-ENGIL, Engenharia e Construção, S. A.	Base	450	11 895 346,86 €
5	Agrupamento CORSÁN-CORVIAM CONSTRUCCIÓN, S.A. / CONSTRUTORA ABRANTINA, S. A. / HIDRALGAR - Equipamentos Electromecânicos, Lda.	Base	487	12 725 863,00 €
6	SOPOL - Sociedade Geral de Construções e Obras Públicas, S. A.	Base	480	14 388 329,73 €
7	Agrupamento TRAPSA - Empresa de Transformações Agrárias, S. A. / TRAGSA - Empresa de Transformacion Agraria, S. A. / JAOP - Sociedade de Empreiteiros, S. A. / SITEL - Sociedade Instaladora de Tubagens e Equipamentos, Lda.	Base	365	11 949 871,30 €
8	Agrupamento ETERMAR - Empresa de Obras Terrestres e Marítimas, S. A. / OIKOS - Construções, S. A.	Base	480	14 332 353,43 €
9	EDIFER - Construções Pires Coelho & Fernandes, S. A.	Base	516	11 987 654,61 €
10	TEIXEIRA DUARTE - Engenharia e Construções, S. A	Base	442	12 479 833,59 €
11	Agrupamento ALVES RIBEIRO, S. A. / GRAVINER - Construções, S. A.	Base	450	12 331 905,21 €
		Variante	450	12 279 205,71 €
12	Agrupamento TEODORO GOMES ALHO & FILHOS, Lda. / IRMÃOS CAVACO, S. A.	Base	450	11 598 777,00 €
13	Agrupamento RAMALHO ROSA COBETAR - Sociedade de Construções, S. A. / EFACEC AMBIENTE, S. A.	Base	486	10 977 710,83 €
14	Agrupamento SETH - Sociedade de Empreitadas e Trabalhos Hidráulicos, S. A. / CME - Construção e Manutenção Electromecânicas, S. A.	Base	480	12 902 196,29 €
		Variante	480	12 902 196,29 €
15	Agrupamento ZAGOPE - Construções e Engenharia, S.A. / CONSTRUTORA DO TÂMEGA, S.A.	Base	450	13 121 000,00 €
		Variante 1	450	13 120 800,00 €
		Variante 2	450	13 380 000,00 €
		Variante 3	450	12 903 000,00 €
		Variante 4	450	13 481 000,00 €
16	Agrupamento MSF - MONIZ DA MAIA, SERRA & FORTUNATO - Empreiteiros, S. A. / LENA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S.A. / TOMÁS DE OLIVEIRA - Empreiteiros, S. A.	Base	484	12 634 957,97 €
		Variante 1	484	12 565 722,81 €
		Variante 2	484	12 130 903,14 €
17	SOMEC - Sociedade Metropolitana de Construções, S. A.	Base	457	12 448 432,61 €
18	OPCA - Obras Públicas e Cimento armado, S. A.	Base	480	14 525 032,81 €
19	Agrupamento SOMAGUE - Engenharia, S.A. / NEOPUL - Sociedade de Estudos e Construções, S. A.	E X C L U Í D A (*)

(*) - Proposta entregue depois do termo do prazo fixado para a sua apresentação.

Aviso

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica
Aviso n.º 1
Concurso Público Internacional n.º 21/2003

Empreitada de Execução das Redes de Rega, Viária e Drenagem do Bloco 1 de Reabilitação do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo

Avisam-se todos os interessados ao concurso acima referido, cujo anúncio foi publicado no Diário da Republica n.º 235 de 10 de Outubro de 2003, que as datas de entrega e abertura das propostas foram alteradas, respectivamente, para os dias 14 e 15 de Janeiro.
Mais se informa que foram apensos ao Processo de concurso alguns esclarecimentos.
Lisboa, 5 de Novembro de 2003.
O Presidente,
(C. Mattamouros Resende)

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica

ANÚNCIO

Concurso Público Internacional n.º21/2003 – Empreitada de Execução das Redes de Rega, Viária e Drenagem do Bloco 1 de Reabilitação do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo.

1 – O dono da obra é o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa), sito na Avenida Afonso Costa, n.º 3, 1949-002 LISBOA, Telefone 21 844 22 00, Telefax 21 844 22 02, Internet www.idrha.min-agricultura.pt. A consulta desta página não substitui a necessidade da consulta do Diário da República.
2 – Concurso público internacional, nos termos do artigo 80º do Decreto-Lei nº 59/99 de 2 de Março.
3 -
a) - Local de execução: Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo, freguesias de Aljustrel e São João de Negrilhos, concelho de Beja.
b) - Designação da empreitada: Empreitada de Execução das Redes de Rega, Viária e Drenagem do Bloco 1 de Reabilitação do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo.
Natureza e extensão dos trabalhos:
Os trabalhos previstos consistem fundamentalmente de:
-          Rede de Rega: tubagem enterrada, para funcionar em pressão, em betão pré-esforçado com alma de aço, diâmetros de 600 a 1200 mm, e em PEAD (polietileno de alta densidade) de 110 a 500 mm, numa extensão total de 50 299 m;
-          Rede de Drenagem: recuperação e melhoramento de 15 valas, com o reperfilamento de 11 450 m;
-          Rede Viária: beneficiação de 3 caminhos rurais, num total de 6 995,32 m em pavimento asfáltico, 5 caminhos agrícolas, num total de 3 472,49 m em terra batida, e 11 caminhos de acesso perfazendo um comprimento total de 2 261 m;
-          Canal de Ligação: construção de um canal, com o comprimento de 1 072 m, e um caudal de dimensionamento de 3,20 m3/s, equipado com dois módulos servo motorizados C1 – 1600 e um limpa – grelhas automático;
-          Reservatório de compensação: construção de um reservatório em aterro e escavação, com um volume total de armazenamento de 93 401m3, e útil de 65 654 m3;
-          Estação Elevatória: construção de uma estação elevatória, incluindo edifício e instalação de equipamentos para elevação do caudal de 9 072 m3/h, com as seguintes características: altura manométrica de elevação:74 m; caudal por grupo:1 512 m3/h (0,42 m3/s); potência por grupo elevatório:427 kw; potência total:2 563 kw; N.º de grupos:6;
Descrição segundo o regulamento (CEE) nº 3696/93, com referência ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), publicado no suplemento do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, Regulamento (CE) N.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, com os códigos:29 83 3000 – 7.
Preço base do concurso: 15.000.000,00 € (quinze milhões de euros), com exclusão do IVA;
c) - Divisão em lotes: a obra é una e indivisível.
d) – (Não aplicável).
4 - Prazo máximo de execução – 18 meses, a contar da data da consignação.
5 - O processo de concurso e documentos complementares podem ser examinados na Divisão de Obras e Fiscalização (6º Andar da morada referida no nº 1), da Direcção de Serviços de Gestão de Projectos e Obras, todos os dias úteis das 10h às 12h e das 14h e 30m às 16h e 30m.
A aquisição do processo de concurso pode ser feita até dois terços do prazo para apresentação de propostas, contado a partir do dia da publicação no Diário da República.
O processo pode ser adquirido no Núcleo de Expediente e Arquivo (2º andar da morada indicada no nº 1).
O processo de concurso será fornecido mediante o pagamento em dinheiro ou cheque traçado de 250 € (duzentos e cinquenta euros), passado em nome do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa), valor que já inclui IVA à taxa de 19%.
O IDRHa não faz reservas de processos sem pagamento prévio.
6 - As propostas terão de dar entrada nos serviços até às 16 horas do dia 15    de Dezembro de 2003.
a) - As propostas deverão ser enviadas ou entregues no IDRHa, Avenida Afonso Costa, nº 3 – 2º Andar, 1949- 002 LISBOA.
b) - As propostas e os documentos que as instruem, bem como os documentos de habilitação dos concorrentes, serão obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa. Porém, quando, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos noutra língua, deve o concorrente fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada, em relação à qual declare aceitar a sua prevalência, para todos e quaisquer efeitos, sobre os respectivos originais.
7 - 
a) - Podem intervir no acto público do concurso todos os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados.
b) - A abertura das propostas terá lugar às 10 horas do dia 16 de Dezembro de 2003,  na sede do IDRHa.
8 – Será exigida a prestação de caução de montante correspondente a 5 % do valor total da adjudicação, podendo esta vir a ser dispensada nos termos e situações pre­vistas nos nºs. 3 e 4 do artigo 113º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. Em cada um dos pagamentos parciais será deduzida a percentagem de 5 % para garantia do contrato, em reforço da caução prestada, aplicando-se o nº 5 do artigo 211º do Decreto - Lei nº. 59/99, caso o requeira o adjudicatário.
9 – A empreitada é por regime misto, sendo por série de preços no respeitante aos trabalhos de construção civil e por preço global no respeitante ao fornecimento e montagem de equipamentos, nos termos do nº2 do artigo 8º do Decreto - Lei nº 59/99 de 2 de Março.
O financiamento será através do Programa Operacional Regional do Alentejo, AGRIS, Acção 5 – Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento, Sub-Acção 5.2 – Reabilitação e Modernização dos Perímetros de Rega – Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo.
Os pagamentos serão por medição mensal, nos termos previstos nos artigos 202º a 208º do diploma atrás referido. O prazo de pagamento é de 44 dias, nos termos do artigo 212º do mesmo diploma.
10 – Os agrupamentos de empresas concorrentes podem optar, em caso de adjudicação, pela modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, ou em agrupamento complementar de empresas (ACE).
11 - 
a) - Só serão admitidos concorrentes titulares do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas (Portaria nº 412-I/99, de 4 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria nº 660/99, de 17 de Agosto) que contenha as autorizações a seguir indicadas:
Certificados:
-          A 1ª subcategoria (Obras fluviais e canais) da 4ª Categoria (Obras Hidráulicas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
-          A 1ª subcategoria (Pavimentos flexíveis), a 4ª subcategoria (Pavimentos com solos e materiais granulares)e a 10ª subcategoria (Adução e abastecimento de água) da 3ª categoria (Vias de comunicação e outras infra-estruturas); a 1ª subcategoria (Instalações eléctricas de baixa tensão), a 2ª subcategoria (Instalações eléctricas de média e alta tensão e instalações de produção até 50 M W), e a 13ª (Instalação de equipamento a incorporar em obras hidráulicas) da 5ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) e a 9ª subcategoria (Drenagens) da 6ª categoria (Outros trabalhos) e classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem, de acordo com a parte desses trabalhos relativamente ao total da proposta.
b) - Caso o concorrente não possua os documentos supra referidos, em razão da sua nacionalidade, deverá apresentar certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, ou ainda certificado de inscrição no registo, nos termos do nº 1 do artigo 68º e da alínea a) do nº 1 do artigo 67º, ambos do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março.
c) – A avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes será feita com base nos rácios e respectivos valores de referência constantes da  Portaria n.º 1547/2002, de 24 de Dezembro, e ainda tendo em conta o estabelecido na Portaria n.º 1465/2002, de 14 de Novembro, através da comparação entre os valores de referência fixados e os valores dos rácios de cada empresa concorrente, calculados nas seguintes situações:
  · Utilizando a média aritmética simples dos anos 1999, 2000 e 2001, a partir do balanço das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais;
  · Atendendo ao balanço da última declaração anual de IRS ou IRC entregue para efeitos fiscais.
  Só serão admitidos os concorrentes que apresentarem, cumulativamente, em qualquer das situações referidas anteriormente, valores iguais ou superiores aos valores de referência do quartil inferior previstos.
12 – O prazo de validade das propostas é de 66 (sessenta e seis) dias a contar do acto público do concurso.
13 – A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta a ponderação dos seguintes factores de apreciação:
     1 – Preço.........................................55%
     2 – Valia técnica da proposta...............40%
     3 – Prazo...........................................5%
A metodologia e a fórmula matemática de ponderação dos factores que compõem o critério de adjudicação, visando a classificação final das propostas, constam do n.º 21 do Programa de Concurso.
14 – Aceitam-se propostas variantes ao projecto ou a parte dele.
Não se aceitam propostas condicionadas.
15 – Outras informações:
- As peças desenhadas serão fornecidas em suporte informático.
- Os trabalhos da empreitada, sobretudo no que respeita à rede de rega, deverão ser realizadas de modo a não interferir com o actual sistema de rega, que se deverá manter em funcionamento até conclusão da empreitada.
Encontra-se para consulta, uma colecção de desenhos contemplando o traçado da rede actual e futura, onde será possível verificar os locais de interferência.
16 – (Não aplicável).
17 – Data de envio do anúncio para publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias: 29 de Setembro de 2003
18 – (Não aplicável).
Lisboa, 25 de Setembro de 2003
O Presidente
C. Mattamouros Resende