Concurso Público nº 24/2003
Elaboração do Projecto de Execução Para a Reabilitação e Modernização da Rede de Rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Sabariz e Cabanelas
Histórico
Características Fundamentais Anúncio DR nº 208 de 09.09.2003 Data do Acto Público 21 de Outubro de 2003 Resultado do Acto Público Empresa Adjudicatária COBA Valor da Adjudicação (s/IVA) 107.999,20 € Data de Início Prazo de Execução 240 dias Data de Conclusão Características Fundamentais
Objectivos: O concurso tem por objecto a Elaboração do Projecto de Execução para a Reabilitação e Modernização da Rede de Rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Sabariz e Cabanelas, com a área aproximada de 580 ha. O projecto terá as seguintes componentes:
I. Inventariação do estado das infra-estruturas de rega.
II. Elaboração de um Estudo Prévio para definição do tipo de reabilitação e modernização a efectuar no Bloco de Cabanelas tendo em vista uma nova origem de água.
III. Elaboração dos Projectos de Execução para reabilitação e modernização da rede de rega, drenagem e caminhos dos dois Blocos do Aproveitamento.
Localização: Aproveitamento Hidroagrícola de Sabariz e Cabanelas, no concelho de Vila Verde, distrito de Braga.
Prazo máximo de execução: O prazo máximo de execução é de 270 dias de calendário a contar da data de assinatura do contrato, excluindo o mês de Agosto.Resultado da Abertura
Nº Concorrentes Prazo de Execução Valor da Proposta
(s/IVA)1
HPN - Consultores de Estudos e Projectos, Lda
250 dias
137.975,00 €
2
ProSistemas, Consultores de Engenharia, S. A.
266 dias
148.165,00 €
3
Aqualogus
245 dias
178.400,00 €
4
COBA
240 dias
107.999,20 €
Anúncio
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E HIDRÁULICA
ANÚNCIO
(Artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho)Concurso Público n.º 24/2003
Elaboração do Projecto de Execução Para a Reabilitação e Modernização da Rede de Rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Sabariz e Cabanelas
1. O concurso é realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa), sito na Av. Afonso Costa, n.º 3, 1949-002 Lisboa; Tel.: 21 844 22 00; Fax: 21 844 22 02; E-mail: idrha@dgadr.min-agricultura.pt.
2. Objecto do concurso:
a) Categoria do serviço e sua descrição com referência ao Regulamento (CE) n.º 1232/98: Divisão 74, Grupo 74.2, Classe 74.20, Categoria 74.20.3, Subcategoria 74.20.31.
b) O concurso tem por objecto a Elaboração do Projecto de Execução para a Reabilitação e Modernização da Rede de Rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Sabariz e Cabanelas, com a área aproximada de 580 ha, localizado no concelho de Vila Verde, distrito de Braga. O projecto terá as seguintes componentes:
I. Inventariação do estado das infra-estruturas de rega.
II. Elaboração de um Estudo Prévio para definição do tipo de reabilitação e modernização a efectuar no Bloco de Cabanelas tendo em vista uma nova origem de água.
III. Elaboração dos Projectos de Execução para reabilitação e modernização da rede de rega, drenagem e caminhos dos dois Blocos do Aproveitamento.
c) Não aplicável.
d) Não aplicável.
3. Local de entrega: 9.º andar da morada indicada no n.º 1.
4. O prazo máximo de execução é de 270 dias de calendário a contar da data de assinatura do contrato, excluindo o mês de Agosto.
5. Não aplicável.
6. Os concorrentes devem indicar os nomes e as habilitações literárias e profissionais de todos os elementos que compõem a equipa técnica responsável pela elaboração do projecto.
7. Não são admitidas propostas relativas a parte dos serviços que constituem objecto do presente concurso.
8. Não são admitidas propostas que apresentem alterações de cláusulas do Caderno de Encargos, nem propostas variantes.
9. A capacidade financeira e técnica dos concorrentes é avaliada nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Programa de Concurso.
10. É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, ou em Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), quando lhe for adjudicado o contrato.
11. Pedido de documentos:
a) O processo de concurso pode ser examinado na Secção de Expediente do IDRHa (2.º andar da morada indicada no n.º 1) todos os dias úteis das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h00, até ao dia anterior ao do acto público do concurso;
b) Os exemplares do processo de concurso podem ser adquiridos ao IDRHa (2.º andar da morada indicada no n.º 1) até cinco dias antes do termo do prazo fixado para a entrega das propostas;
c) O processo de concurso é fornecido mediante o pagamento em dinheiro ou cheque traçado, no valor de 175,00 € (cento setenta e cinco Euros), IVA incluído à taxa de 19%, passado em nome do IDRHa.
12. Apresentação das propostas:
a) As propostas devem ser enviadas ou entregues no IDRHa (2.º andar da morada indicada no n.º 1);
b) O limite para apresentação das propostas é até às 16h00 do dia 20 de Outubro de 2003;
c) As propostas e os documentos que as acompanham devem estar redigidos em português.
13. O acto público de abertura das propostas realiza-se no dia 21 de Outubro de 2003, pelas 10h00, no IDRHa (4.º andar da morada indicada no n.º 1), podendo assistir todos os interessados e intervir só os devidamente credenciados pelos concorrentes.
14. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
F1 – Mérito Técnico da Proposta 60%;
F2 – preço 40%;
15. O prazo de manutenção das propostas é de 60 dias contados a partir da data limite para a sua entrega.
16. O concorrente sobre o qual recaia a adjudicação deve prestar uma caução no valor de 5% do total da adjudicação, IVA não incluído.
17. Não foi publicado anúncio indicativo.
18. O Contrato a celebrar é abrangido pelo acordo sobre contratos públicos aprovado pela Decisão n.º 94/800/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L336, de 23 de Dezembro de 1994.
19. O Anúncio foi enviado para publicação no Diário da República em 28 de Agosto de 2003.
20. A recepção do anúncio pela Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A. foi em 28 de Agosto de 2003.
Lisboa, 28 de Agosto de 2003.
O Presidente,
(C. Mattamouros Resende)
