Concurso Público nº 22/2003
Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Reabilitação e Modernização da Rede de Rega, Reservatório e Estação Elevatória do Bloco 8.2 do 
Aproveitamento Hidroagrícola do Caia

Histórico
Características Fundamentais
Anúncio	DR nº 256 de 05.11.2003
Aviso nº 1	DR nº 267 de 18.11.2003
Data do Acto Público	18 de Dezembro de 2003
Resultado do Acto Público
Empresa Adjudicatária	PROMAN - Centro de Estudos e Projectos, S. A. e AQUALOGUS, Consultores de Hidráulica e Recursos Hídricos, Lda.
Valor da Adjudicação (s/IVA)	225.400,00 €
Data da Adjudicação	31-03-2004
Data da assinatura do contrato	22.04.2004
Prazo de Execução	480 dias de calendário

Características Fundamentais

Objectivos: O concurso tem por objecto a fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de reabilitação e modernização do Aproveitamento Hidroagrícola do Caia, assim discriminadas: reabilitação e modernização da rede de rega, numa extensão de cerca de 16,5 km com tubagem de PVC e betão com alma de aço de DN 160 a 1000 mm, construção de todas as estruturas complementares respeitantes a tomadas de rega, câmaras de válvulas de seccionamento, de descargas de fundo e ventosas, em betão armado e anéis pré - fabricados de betão e demais elementos constituintes da rede; execução de reservatório a céu aberto com capacidade de cerca de 50.000 m3 revestido interiormente com geomembrana; estação elevatória, edifício de exploração e órgãos anexos, incluindo movimentação de terras, construção civil, fornecimento, montagem e ensaio dos equipamentos hidromecânicos, electromecânicos e instalações eléctricas.
Localização: Freguesias da Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso dos concelhos de Elvas e Campo Maior.
Prazo máximo de execução: O prazo máximo de execução é de 480 dias (16 meses) de calendário a contar da data de assinatura do contrato ou do “Visto” do tribunal de Contas se, em razão do seu valor, estiver sujeita a fiscalização prévia.
Preço base do concurso: 350.000,00 € (trezentos e cinquenta mil euros), com exclusão do IVA.

Resultado da Abertura

Nº	Concorrentes	Proposta	Prazo de Execução	Valor da Proposta (s/IVA)
1	PLANEGE - Consultores de Engenharia e Gestão, S.A.	Base	480 dias	€ 285 200,00
2	CONSULGAL - Consultores de Engenharia e Gestão, S.A.	Base	480 dias	€ 279 400,00
3	OPUS EDILE - Gestão de Projectos de Engenharia, Lda.	Base	480 dias	€ 342 800,00
4	HIDROPROJECTO - Engenharia e Gestão, S.A.	Base	480 dias	€ 281 685,00
5	AFAPLAN - Planeamento e Gestão de Projectos, S.A.	Base	480 dias	€ 273 720,00
6	Agrupamento: TECNOPLANO - Tecnologia e Planeamento, S.A. / FERREIRA LEMOS - Engenharia, Lda.	Base	480 dias	€ 272 000,00
7	VÍTOR HUGO - Coordenação e Gestão de Projectos, Lda.	Base	480 dias	€ 289 400,00
8	PROSPECTIVA - Projectos, Serviços, Estudos, Lda.	Base	480 dias	€ 199 400,00
9	GAPROBRA - Gestão e Promoção de Obras, S.A.	Base	480 dias	€ 292 552,51
10	COBA - Consultores para Obras, Barragens e Planeamento, S.A.	Base	480 dias	€ 183 023,50
11	CINCLUS - Planeamento e Gestão de Projectos, S.A.	Base	480 dias	€ 288 736,00
12	FBO CONSULTORES, S.A.	Base	480 dias	€ 246 420,00
13	CENOR CONSULTORES, Lda	Base	480 dias	€ 259 130,00
14	IDOM - Engenharia e Consultoria, Lda.	Base	480 dias	€ 338 040,00
15	PENGEST - Planeamento, Engenharia e Gestão, S.A.	Base	480 dias	€ 264 000,00
16	Agrupamento: PROMAN - Centro de Estudos e Projectos, S.A. / AQUALOGUS - Consultores de Hidráulica e Recursos Hídricos, Lda.	Base	480 dias	€ 225 400,00
17	EFS - Engenharia, Fiscalização e Serviços, Lda.	Base	480 dias	€ 258 800,00
18	TECNOPERT - Projectos e Planeamento, Lda.	Base	480 dias	€ 307 549,00

Aviso

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica
Aviso n.º 1
Concurso Público Internacional n.º 22/2003

Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Reabilitação e Modernização da Rede de Rega, Reservatório e Estação Elevatória do Bloco 8.2 
do Aproveitamento Hidroagrícola do Caia

Avisam-se todos os interessados ao concurso acima identificado, cujo anúncio foi publicado no Diário da Republica, 3ª Série, n.º 256 de 5 de Novembro de 2003, que o ponto 14 tem a seguinte redacção:
14 - A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
F1 – Preço;
F2 – Memória descritiva e justificativa do modo de execução das várias tarefas e respectiva metodologia de acção.
Lisboa, 5 de Novembro de 2003.
O Presidente,
(C. Mattamouros Resende)

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Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica
ANÚNCIO
Concurso Público Internacional n.º 22/2003

Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Reabilitação e Modernização da Rede de Rega, Reservatório e Estação Elevatória do Bloco 8.2 do 
Aproveitamento Hidroagrícola do Caia

1. O concurso é realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa), sito na Av. Afonso Costa, n.º 3, 1949-002 Lisboa; Tel.: 21 844 22 00; Fax: 21 844 22 02; E-mail: idrha@dgadr.min-agricultura.pt.
2. Objecto do concurso:
a) Categoria do serviço e sua descrição com referência ao Regulamento (CE) n.º 1232/98: Divisão 74, Grupo 74.23, Classe 74.23.00, Categoria 74.23.00.00, Subcategoria 74.23.00.00-0.
b) O concurso tem por objecto a fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de reabilitação e modernização do Aproveitamento Hidroagrícola do Caia, assim discriminadas: reabilitação e modernização da rede de rega, numa extensão de cerca de 16,5 km com tubagem de PVC e betão com alma de aço de DN 160 a 1000 mm, construção de todas as estruturas complementares respeitantes a tomadas de rega, câmaras de válvulas de seccionamento, de descargas de fundo e ventosas, em betão armado e anéis pré - fabricados de betão e demais elementos constituintes da rede; execução de reservatório a céu aberto com capacidade de cerca de 50.000 m3 revestido interiormente com geomembrana; estação elevatória, edifício de exploração e órgãos anexos, incluindo movimentação de terras, construção civil, fornecimento, montagem e ensaio dos equipamentos hidromecânicos, electromecânicos e instalações eléctricas.
c) Não aplicável.
d) Não aplicável.
3. Local da prestação de serviços: Freguesias da Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso dos concelhos de Elvas e Campo Maior.
4. O prazo máximo de execução é de 480 dias (16 meses) de calendário a contar da data de assinatura do contrato ou do “Visto” do tribunal de Contas se, em razão do seu valor, estiver sujeita a fiscalização prévia, e o preço base do concurso é de 350.000,00 € (trezentos e cinquenta mil euros), com exclusão do IVA.
5. Não aplicável.
6. Os concorrentes devem indicar os nomes e as habilitações literárias e profissionais de todos os elementos que constituem a equipa de fiscalização proposta conforme previsto no Caderno de Encargos.
7. Não são admitidas propostas relativas a parte dos serviços que constituem objecto do presente concurso.
8. Não são admitidas propostas que apresentem alterações de cláusulas do Caderno de Encargos, nem propostas variantes.
9. A capacidade financeira e técnica dos concorrentes é avaliada nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Programa de Concurso.
10. É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, ou em Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), quando lhe for adjudicado o contrato.
11. Pedido de documentos:
a) O processo de concurso pode ser examinado na Divisão de Obras e Fiscalização do IDRHa (6.º andar da morada indicada no n.º 1) da Direcção de Serviços de Gestão de Projectos e Obras, todos os dias úteis das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h00, até ao dia anterior ao do acto público do concurso;
b) Os exemplares do processo de concurso podem ser adquiridos no IDRHa (2.º andar da morada indicada no n.º 1) até cinco dias antes do termo do prazo fixado para a entrega das propostas;
c) O processo de concurso é fornecido mediante o pagamento em dinheiro ou cheque traçado, no valor de 30,00 € (trinta Euros), IVA incluído à taxa de 19%, passado em nome do IDRHa.
12. Apresentação das propostas:
a) As propostas devem ser enviadas ou entregues no IDRHa (2.º andar da morada indicada no n.º 1);
b) O limite para apresentação das propostas é até às 16h00 do dia 17 de Dezembro de 2003;
c) As propostas e os documentos que as acompanham devem estar redigidos em português.
13. O acto público de abertura das propostas realiza-se no dia 18 de Dezembro de 2003, pelas 10h00, no IDRHa (4.º andar da morada indicada no n.º 1), podendo assistir todos os interessados e intervir só os devidamente credenciados pelos concorrentes.
14. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
F1 – Preço;
F2 – Memória descritiva e justificativa do modo de execução das várias tarefas e respectiva metodologia de acção.

15. O prazo de manutenção das propostas é de 60 dias contados a partir da data limite para a sua entrega.
16. O concorrente sobre o qual recaia a adjudicação deve prestar uma caução no valor de 5% do total da adjudicação, IVA não incluído.
17. Não foi publicado anúncio indicativo.
18. O Contrato a celebrar é abrangido pelo acordo sobre contratos públicos aprovado pela Decisão n.º 94/800/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L336, de 23 de Dezembro de 1994.
19. O Anúncio foi enviado para publicação no Diário da República em 24 de Outubro de 2003.
20. A recepção do anúncio pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. foi em 24 de Outubro de 2003.
21. O anúncio foi enviado para publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em 24 de Outubro de 2003.
Lisboa, 24 de Outubro de 2003.
O Presidente,
(C. Mattamouros Resende)