Concurso Público nº 19/2003
Empreitada de Construção do Regadio da Várzea de
Beliche – Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio.
Histórico |
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| Características Fundamentais |
|
| Anúncio |
DR nº 170 de 25.07.2003 |
| Data do Acto Público |
10 de Setembro de 2003 |
| Resultado do Acto Público |
|
| Empresa Adjudicatária |
Trapsa |
| Valor da Adjudicação (s/IVA) |
716 676,00 € |
| Data da Adjudicação |
10-03-2004 |
| Data de Início |
13-07-2005 |
| Prazo de Execução |
180 dias |
| Data de Conclusão |
19-03-2007 |
Características Fundamentais
Objectivos:
- Instalação da rede de rega constituída por uma conduta principal,
longitudinal, em tubagem de PEAD-PN 6 nos diâmetros de 90mm a 500mm,
e 26 derivações, com a extensão total de 10.060 m
- Instalação de 86 hidrantes, ventosas, descarga de fundo e válvulas
de seccionamento.
- Limpeza e regularização de algumas valas de drenagem.
Localização: Regadio de Beliche, ao longo da ribeira de
Beliche, freguesia de Castro Marim, concelho de Castro Marim.
Prazo máximo de execução: 210 dias (7 meses), a contar da
data de consignação.
Preço base do concurso: 1.290.119,00 € (um milhão, duzentos
e noventa mil e cento e dezanove euros), com exclusão do IVA;
Resultado da Abertura
| Nº |
Concorrente
|
Prazo
de Execução |
Valor
da Proposta (s/IVA) |
| 1 |
Construções
Aquino & Rodrigues
S. A. |
150
dias |
847.947,69
€ |
| 2 |
Oikos,
Construções, S. A. |
150
dias |
1.249.967,83
€ |
| 3 |
Manuel
Joaquim Pinto, S. A. / Sanidro - Saneamento de Águas, Lda |
180
dias |
1.026.012,56
€ |
| 4 |
HIDRALGAR,
Equipamentos Electromecânicos, Lda / EPC - Eduardo Pinto
Contreiras & Filhos, Lda |
210
dias |
939.933,98
€ |
| 5 |
Trapsa |
180
dias |
716.676,72
€ |
| 6 |
CPTP
- Companhia Portuguesa de Trabalhos Portuários e Construções
S. A. / Soporcil - Sociedade de Projectos e Construções Civis,
S.A. |
105
dias |
947.940,59
€ |
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO
RURAL E PESCAS
Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica
ANÚNCIO
Concurso Público n.º19/2003 – Empreitada de Construção do
Regadio da Várzea de Beliche – Aproveitamento Hidroagrícola do
Sotavento Algarvio.
1 – O dono
da obra é o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa),
sito na Avenida Afonso Costa, n.º 3, 1949-002 LISBOA, Telefone 21.844
22 00, Telefax 21.844 22 02, Internet www.idrha.min-agricultura.pt.
A consulta desta página não substitui a necessidade da consulta do Diário
da República.
2 – Concurso público, nos termos do artigo 80º do Decreto-Lei
nº 59/99 de 2 de Março.
3 -
a) - Local de execução: Regadio de Beliche, ao longo da ribeira de
Beliche, freguesia de Castro Marim, concelho de Castro Marim.
b) - Designação da empreitada:
Empreitada de Construção do Regadio da Várzea de Beliche.
Natureza e extensão dos trabalhos:
- Instalação da rede de rega constituída por uma conduta principal,
longitudinal, em tubagem de PEAD-PN 6 nos diâmetros de 90mm a 500mm,
e 26 derivações, com a extensão total de 10.060 m
- Instalação de 86 hidrantes, ventosas, descarga de fundo e válvulas
de seccionamento.
- Limpeza e regularização de algumas valas de drenagem.
Descrição segundo o regulamento (CEE) nº 3696/93, com referência
ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), publicado no
suplemento do Jornal Oficial das
Comunidades Europeias, Regulamento (CE) N.º 2195/2002 do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, com os códigos:29
83 3000 – 7.
Preço base do concurso: 1.290.119,00 €(um milhão, duzentos e
noventa mil e cento e dezanove euros), com exclusão do IVA;
c)
- Divisão em lotes: a obra é una e indivisível.
d) – (Não aplicável).
4 - Prazo máximo de execução – 210 dias (7 meses), a contar
da data de consignação.
5 - O processo de concurso e documentos complementares podem ser
examinados na Divisão de Obras e Fiscalização (6º Andar da morada
referida no nº 1), da
Direcção de Serviços
de Gestão de Projectos e Obras, todos os dias úteis das 10h às 12h
e das 14h e 30m às 16h e 30m.
A aquisição do processo de concurso pode ser feita até dois terços
do prazo para apresentação de propostas, contado a partir do dia da
publicação no Diário da República.
O processo pode ser adquirido no
Núcleo de Expediente e Arquivo (2º andar da morada indicada no nº
1).
O processo de concurso será fornecido
mediante o pagamento em dinheiro ou cheque traçado de
250 € (duzentos e cinquenta euros),
passado em nome do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica
(IDRHa), valor que já inclui IVA à taxa de 19%.
O IDRHa não faz reservas de processos sem pagamento prévio.
6 - As propostas terão de dar entrada nos
serviços até às 16 horas do dia 9 Setembro de 2003.
a) - As propostas deverão ser enviadas ou entregues no IDRHa, Avenida
Afonso Costa, nº 3 – 2º Andar, 1949- 002 LISBOA.
b) - As propostas e os documentos que as instruem, bem como os
documentos de habilitação dos concorrentes, serão obrigatoriamente
redigidos em língua portuguesa. Porém, quando, pela sua própria
natureza ou origem, estiverem redigidos noutra língua, deve o
concorrente fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada,
em relação à qual declare aceitar a sua prevalência, para todos e
quaisquer efeitos, sobre os respectivos originais.
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a) - Podem intervir no acto público do concurso todos os concorrentes
ou seus representantes devidamente credenciados.
b) - A abertura das propostas terá
lugar às 10 horas do dia 10
de Setembro
de 2003,
na sede do IDRHa.
8 – Será exigida a prestação de caução de montante
correspondente a 5 % do valor total da adjudicação, podendo esta vir
a ser dispensada nos termos e situações previstas nos nºs. 3 e 4
do artigo 113º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. Em cada um
dos pagamentos parciais será deduzida a percentagem de 5 % para
garantia do contrato, em reforço da caução prestada, aplicando-se o
nº 5 do artigo 211º do Decreto - Lei nº. 59/99, caso o requeira o
adjudicatário.
9 – A empreitada é por série de preços,
nos termos da alínea b) do nº1 do artigo 8º do Decreto - Lei nº
59/99 de 2 de Março.
O financiamento será no âmbito do QCA III, através do Programa AGRO
– Medida 4 – Gestão e Infra-estruturas Hidroagrícolas –
Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio – Projecto N.º
2002.09.005345.1 – Construção da Rede de Rega do Regadio da Várzea
de Beliche.
Os pagamentos serão por medição mensal, nos termos previstos
nos artigos 202º a 208º do diploma atrás referido. O prazo de
pagamento é de 44 dias, nos termos do artigo 212º do mesmo diploma.
10 – Os agrupamentos de empresas concorrentes podem optar, em caso
de adjudicação, pela modalidade de consórcio externo, em regime de
responsabilidade solidária, ou em agrupamento complementar de
empresas (ACE).
11
a) - Só serão admitidos concorrentes titulares do certificado de
classificação de empreiteiro de obras públicas (Portaria nº
412-I/99, de 4 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pela
Portaria nº 660/99, de 17 de Agosto) que contenha as autorizações a
seguir indicadas:
Certificados:
-
A 1ª
subcategoria (Obras Fluviais e Canais) da 4ª Categoria (Obras Hidráulicas),
a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e
integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
-
A
10ª subcategoria (Adução e abastecimento de água) da 3ª Categoria
(Vias de comunicação, obras de urbanização e outras
infra-estruturas), e classe correspondente ao valor dos trabalhos
especializados que lhe respeitem, de acordo com a parte desses
trabalhos relativamente ao total da proposta, e que serão indicados
em documento anexo à proposta.
b) - Caso o
concorrente não possua os documentos supra referidos, em razão da
sua nacionalidade, deverá apresentar certificado de inscrição em
lista oficial de empreiteiros aprovados, ou ainda certificado de
inscrição no registo, nos termos do nº 1 do artigo 68º e da alínea
a) do nº 1 do artigo 67º, ambos do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de
Março.
c.1) – A avaliação da capacidade financeira e económica dos
concorrentes será feita com base nos rácios e respectivos valores de
referência constantes da Portaria
n.º 1547/2002, de 24 de Dezembro, e ainda tendo em conta o
estabelecido na Portaria n.º 1465/2002, de 14 de Novembro, através
da comparação entre os valores de referência fixados e os valores
dos rácios de cada empresa concorrente, calculados nas seguintes
situações:
·
Utilizando a média aritmética simples dos anos 1999, 2000 e 2001, a
partir do balanço das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC
entregues para efeitos fiscais;
·
Atendendo ao balanço da última declaração anual de IRS ou IRC
entregue para efeitos fiscais.
Só serão admitidos os
concorrentes que apresentarem, cumulativamente, em qualquer das situações
referidas anteriormente, valores iguais ou superiores aos valores de
referência do quartil inferior previstos.
c.2) – A avaliação da capacidade técnica será de acordo com o
definido no Programa de Concurso.
12 – O prazo de validade das propostas é de 66 (sessenta e seis)
dias a contar do acto público do concurso.
13 – A adjudicação será feita à
proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta a ponderação
dos seguintes factores de apreciação:
1 – Preço.........................................55%
2 – Valia técnica da proposta.....................35%
3 – Prazo de execução.............................10%
A metodologia e a fórmula matemática de ponderação dos factores
que compõem o critério de adjudicação, visando a classificação
final das propostas, constam do n.º 21 do Programa de Concurso.
14 – Não se aceitam propostas variantes ao projecto nem propostas
condicionadas.
15 – (Não aplicável).
16 – Não foi publicado o anúncio de informação prévia, no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, para esta empreitada.
17 – (Não aplicável).
18 – (Não aplicável).
Lisboa, 11 de Julho de 2003
O Presidente
C. Mattamouros Resende
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