Concurso Público nº 10/2003
Elaboração
do projecto de execução do adutor direito do Pranto, do distribuidor
do Marnoto, das redes de rega, viária e de drenagem do bloco de
emparcelamento do Campo do Conde e estudos de impacto ambiental quer
da obra do adutor quer do projecto de execução do emparcelamento
mencionado.
Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego
Histórico
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| Características Fundamentais |
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| Anúncio |
DR nº 141 de 21 de Junho de 2003 |
| Data do Acto Público |
25 de Julho de 2003 |
| Resultado do Acto Público |
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| Empresa Adjudicatária |
COBA — Consultores para Obras, Barragens e
Planeamento, S. A. |
| Valor da Adjudicação (s/IVA) |
162.314,00 € |
| Data de Início |
22 de Março de 2004 |
| Prazo de Execução |
135 (cento e trinta e cinco) dias de calendário,
excluindo o mês de Agosto |
| Data de Conclusão |
|
Características Fundamentais
Objectivos:
Elaboração do
projecto de execução do adutor direito do Pranto, com um
desenvolvimento aproximado de 11,8 km, do distribuidor do Marnoto, com
um desenvolvimento aproximado de 1,25 km, das redes de rega e viária,
com um desenvolvimento aproximado de 12,5 km, cada, e de drenagem, com
um desenvolvimento aproximado de 29 km, do Bloco de Emparcelamento do
Campo do Conde (Vale do Pranto) com uma área total indicativa de 360
ha, e os estudos de impacto ambiental da obra do adutor e do projecto
de emparcelamento mencionado, no Aproveitamento Hidroagrícola do
Baixo Mondego, assim discriminadas:
Adutor e distribuidor,
incluindo o projecto de execução da conduta, órgãos de manobra e
de segurança e obras singulares como travessias de linhas de água,
cruzamento com estrada nacional, com a linha de caminho de ferro do
Oeste, maciços de ancoragem, fundações especiais, etc.;
Rede secundária de rega,
de acordo com a nova estrutura fundiária a implementar incluindo o
projecto da instalação de condutas enterradas, órgãos de manobra e
de segurança, singularidades, travessias, caixas de tomadas de água,
com tubo piezométrico e válvulas tanque, e caixas de passagem, etc.;
Rede viária, incluindo as
obras de atravessamento (obras de arte) que se entendam necessárias,
tendo como objectivo permitir o adequado acesso às novas parcelas a
implementar bem como a respectiva ligação à rede viária nacional,
regional e/ou camarária e às infra-estruturas existentes ou a
construir;
Rede de drenagem, de acordo
com as exigências do projecto de emparcelamento, incluindo a ligação
à Estação Elevatória existente. A solução a apresentar deve ter
em consideração a futura prática de rega. Devem ser também
projectadas as estruturas auxiliares de controlo de erosão em confluências
e de facilidade de deslocação de maquinaria de manutenção e de
limpeza.
Estudo de impacto ambiental da
obra do adutor e do distribuidor, com a avaliação dos impactes
ambientais resultantes da construção da obra do adutor e do
distribuidor, por forma a dar cabal resposta ao estipulado no
Decreto-lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, rectificado pela Declaração
de Rectificação n.º 7-D/2000, de 30 de Junho e alterado pelo
Decreto-lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro ;
Estudo de impacto ambiental do
projecto de execução do emparcelamento do Campo do Conde, com a
avaliação dos impactes ambientais resultantes da implementação do
Projecto de Emparcelamento e das respectivas infraestruturas por forma
a dar cabal resposta ao estipulado no Decreto-lei n.º 69/2000, de 3
de Maio, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º
7-D/2000, de 30 de Junho e alterado pelo Decreto-lei n.º 74/2001, de
26 de Fevereiro.
Localização:
Concelhos: Figueira da Foz e Soure.
Prazo máximo de execução:
150 dias de calendário a contar da data de assinatura do
contrato, excluindo o mês de Agosto.
Resultado da Abertura
| Nº |
Concorrentes |
Proposta |
Prazo
de Execução |
Valor
da Proposta
(s/IVA) |
|
1 |
Hidroprojecto,
S. A. |
Base |
133 |
€
190.900,00 |
|
2 |
Coba,
S. A. |
Base |
135 |
€
162.314,00 |
|
3 |
Prosistemas,
S. A. |
Base |
135 |
€
163.572,22 |
|
4 |
Aqualogus,
Ldª |
Base |
133 |
€
181.756,00 |
|
5 |
Typsa,
S. A. / CISED Ambiente, Ldª |
Base |
135 |
€
187.650,00 |
|
6 |
Unirede,
Ldª / Euroestudios, S. L. |
Base |
112 |
€
173.000,00 |
Anúncio
Ministério
da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica
ANÚNCIO
(Artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho)
Concurso Público n.º 10/2003
Elaboração
do projecto de execução do adutor direito do Pranto, do distribuidor
do Marnoto, das redes de rega, viária e de drenagem do bloco de
emparcelamento do Campo do Conde e estudos de impacto ambiental quer
da obra do adutor quer do projecto de execução do emparcelamento
mencionado.
Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego
1.
O concurso é realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica
(IDRHa), sito na Av. Afonso Costa, n.º 3, 1949-002 Lisboa; Tel.: 21
844 22 00; Fax: 21 844 22 02; E-mail: idrha@min-agricultura.pt.
2.
Objecto do concurso:
a)
Categoria do serviço e sua descrição
com referência ao Regulamento (CE) n.º 1232/98: Divisão 74, Grupo
74.2, Classe 74.20, Categoria 74.20.3, Subcategoria 74.20.31.
b)
O concurso tem por objecto a elaboração
do projecto de execução do adutor direito do Pranto, com um
desenvolvimento aproximado de 11,8 km, do distribuidor do Marnoto, com
um desenvolvimento aproximado de 1,25 km, das redes de rega e viária,
com um desenvolvimento aproximado de 12,5 km, cada, e de drenagem, com
um desenvolvimento aproximado de 29 km, do Bloco de Emparcelamento do
Campo do Conde (Vale do Pranto) com uma área total indicativa de 360
ha, e os estudos de impacto ambiental da obra do adutor e do projecto
de emparcelamento mencionado, no Aproveitamento Hidroagrícola do
Baixo Mondego, assim discriminadas:
·
Adutor
e distribuidor, incluindo o projecto de
execução da conduta, órgãos de manobra e de segurança e obras
singulares como travessias de linhas de água, cruzamento com estrada
nacional, com a linha de caminho de ferro do Oeste, maciços de
ancoragem, fundações especiais, etc.;
·
Rede
secundária de rega, de acordo com a nova
estrutura fundiária a implementar incluindo o projecto da instalação
de condutas enterradas, órgãos de manobra e de segurança,
singularidades, travessias, caixas de tomadas de água, com tubo
piezométrico e válvulas tanque, e caixas de passagem, etc.;
·
Rede
viária, incluindo as obras de
atravessamento (obras de arte) que se entendam necessárias, tendo
como objectivo permitir o adequado acesso às novas parcelas a
implementar bem como a respectiva ligação à rede viária nacional,
regional e/ou camarária e às infra-estruturas existentes ou a
construir;
·
Rede
de drenagem, de acordo com as exigências
do projecto de emparcelamento, incluindo a ligação à Estação
Elevatória existente. A solução a apresentar deve ter em consideração
a futura prática de rega. Devem ser também projectadas as estruturas
auxiliares de controlo de erosão em confluências e de facilidade de
deslocação de maquinaria de manutenção e de limpeza.
·
Estudo
de impacto ambiental da obra do adutor e do distribuidor,
com a avaliação dos impactes ambientais resultantes da construção
da obra do adutor e do distribuidor, por forma a dar cabal resposta ao
estipulado no Decreto-lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, rectificado pela
Declaração de Rectificação n.º 7-D/2000, de 30 de Junho e
alterado pelo Decreto-lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro ;
·
Estudo
de impacto ambiental do projecto de execução do emparcelamento do
Campo do Conde, com a avaliação dos
impactes ambientais resultantes da implementação do Projecto de
Emparcelamento e das respectivas infraestruturas por forma a dar cabal
resposta ao estipulado no Decreto-lei n.º 69/2000, de 3 de Maio,
rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 7-D/2000, de 30
de Junho e alterado pelo Decreto-lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro.
c)
Não aplicável.
d)
Não aplicável.
3.
Local de entrega: 6.º andar da morada indicada no n.º 1.
4.
O prazo máximo de execução é de 150 dias de calendário a
contar da data de assinatura do contrato, excluindo o mês de Agosto.
5.
Não aplicável.
6.
Os concorrentes devem indicar os nomes e as habilitações
literárias e profissionais de todos os elementos que compõem a
equipa técnica responsável pela elaboração do projecto.
7.
Não são admitidas propostas relativas a parte dos serviços
que constituem objecto do presente concurso.
8.
Não são admitidas propostas que apresentem alterações de cláusulas
do Caderno de Encargos, nem propostas variantes.
9.
A capacidade financeira e técnica dos concorrentes é avaliada
nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Programa de Concurso.
10.
É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento
de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio
externo, em regime de responsabilidade solidária, ou em Agrupamento
Complementar de Empresas (ACE), quando lhe for adjudicado o contrato.
11.
Pedido de documentos:
a)
O processo de concurso pode ser
examinado na Divisão de Obras e Fiscalização do IDRHa (6.º andar
da morada indicada no n.º 1) todos os dias úteis das 10h00 às 12h00
e das 14h30 às 16h00, até ao dia anterior ao do acto público do
concurso;
b)
Os exemplares do processo de
concurso podem ser adquiridos ao IDRHa (Secção de Expediente, 2.º
andar da morada indicada no n.º 1) até cinco dias antes do termo do
prazo fixado para a entrega das propostas;
c)
O processo de concurso é fornecido
mediante o pagamento em dinheiro ou cheque traçado, no valor de
175,00 € (cento setenta e cinco Euros), IVA incluído à taxa de
19%, passado em nome do IDRHa.
12.
Apresentação das propostas:
a)
As propostas devem ser enviadas ou
entregues no IDRHa (2.º andar da morada indicada no n.º 1);
b)
O limite para apresentação das
propostas é até às 16h00 do dia 24 de Julho de 2003;
c)
As propostas e os documentos que as
acompanham devem estar redigidos em português.
13.
O acto público de abertura das propostas realiza-se no dia 25
de Julho de 2003, pelas 10h00, no IDRHa (4.º andar da morada indicada
no n.º 1), podendo assistir todos os interessados e intervir só os
devidamente credenciados pelos concorrentes.
14.
A adjudicação é feita segundo o critério da proposta
economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores,
por ordem decrescente de importância:
F1 – Preço (trabalhos contratuais);
F2 – Memória descritiva e justificativa;
F3 – Programa de trabalhos;
F4 – Preço (trabalhos complementares de adaptação
do projecto);
F5 – Prazo.
15.
O prazo de manutenção das propostas é de 60 dias contados a
partir da data limite para a sua entrega.
16.
O concorrente sobre o qual recaia a adjudicação deve prestar
uma caução no valor de 5% do total da adjudicação, IVA não incluído.
17.
Não foi publicado anúncio indicativo.
18.
O Contrato a celebrar é abrangido pelo acordo sobre contratos
públicos aprovado pela Decisão n.º 94/800/CE, do Conselho, de 22 de
Dezembro, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º
L336, de 23 de Dezembro de 1994.
19.
O Anúncio foi enviado para publicação no Diário da República
em 3 de Junho de 2003.
20.
A recepção do anúncio pela Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A. foi em 3 de Junho de 2003.
21.
Não aplicável.
Lisboa, 3 de Junho de 2003.
O Presidente,
(C. Mattamouros Resende)
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