Concurso Público nº 02/2003
Elaboração do projecto de execução de infra-estruturas de rega, drenagem e caminhos para o Aproveitamento Hidroagrícola da Fargela
Histórico
Características Fundamentais Anúncio DR 40 de 17.02.2003 Data do Acto Público 18 de Março de 2003 Resultado do Acto Público Empresa Adjudicatária ProSistemas, Consultores de Engenharia, S. A. Valor da Adjudicação (s/IVA) 131.082,50 € Data de Início 17 de Outubro de 2003 Prazo de Execução 168 dias Data de Conclusão Características Fundamentais
Objectivos: O concurso tem por objecto a elaboração do projecto de execução das infra-estruturas de rega, drenagem e caminhos do Aproveitamento Hidroagrícola da Fargela, com a área aproximada de 650 ha,
O projecto terá as seguintes componentes:
I) Redes primária e secundária de rega e rede de aproximação à parcela;
II) Rede viária;
III) Drenagem agrícola e superficial;
IV) Estação (ou estações) elevatória(s);
V) Reservatório(s) de regularização;
VI) Filtração a montante da rede de rega;
VII) Monitorização e sistema de gestão automatizado da rede de rega;
Localização:Concelho de Arraiolos.
Prazo máximo de execução: 180 dias de calendário a contar da data de assinatura do contrato.Resultado da Abertura
Nº Concorrentes Prazo de Execução Valor da Proposta
(s/IVA)1
Prosistemas, S. A. 168 dias 131.082,50
2
Coba, S. A. 163 dias 146.122,00
3
Aqualogus, Lda. 154 dias 119.845,00
4
Hidroprojecto, S. A. 170 dias 128.230,00
Anúncio
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica
Direcção de Serviços de Hidráulica e Engenharia Rural
Aproveitamento Hidroagrícola da FargelaAnúncio
Concurso público n.º 2/2003 - Elaboração do projecto de execução de infra-estruturas de rega, drenagem e caminhos para o Aproveitamento Hidroagrícola da Fargela (artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho).
1 - Entidade adjudicante - o concurso é realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa), sito na Avenida de Afonso Costa, 3, 1949-002 Lisboa (telefone: 218442200; telefax: 218442202; e-mail: idrha@dgadr.min-agricultura.pt).
2 - Objecto:
a) Categoria do serviço e sua descrição, com referência à Classificação Estatística de Produtos por Actividade, Regulamento (CEE) n.º 3696/93, do Conselho, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1232/98, do Conselho, de 16 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, de 22 de Junho de 1998 - divisão 74, grupo 74.2, classe 74.20, categoria 74.20.3, subcategoria 74.20.31, CPC 86721;
b) O concurso tem por objecto a elaboração do projecto de execução das infra-estruturas de rega, drenagem e caminhos do Aproveitamento Hidroagrícola da Fargela, com a área aproximada de 650 ha, localizado no concelho de Arraiolos. O projecto terá as seguintes componentes:
I) Redes primária e secundária de rega e rede de aproximação à parcela;
II) Rede viária;
III) Drenagem agrícola e superficial;
IV) Estação (ou estações) elevatória(s);
V) Reservatório(s) de regularização;
VI) Filtração a montante da rede de rega;
VII) Monitorização e sistema de gestão automatizado da rede de rega;
c) (Não aplicável.)
d) (Não aplicável.)
3 - Local de entrega do projecto de execução objecto deste concurso - na sede do IDRHa, Avenida de Afonso Costa, 3, 1949-002 Lisboa.
4 - O prazo máximo de execução é de 180 dias de calendário a contar da data de assinatura do contrato.
4 - (Não aplicável.)
6 - Os concorrentes deverão nomear um chefe de projecto, que deverá ser engenheiro agrónomo ou equivalente, com experiência em engenharia rural.
7 - Não são admitidas propostas relativas a parte dos serviços que constituem objecto do presente concurso.
8 - Não são admitidas propostas que apresentem alterações de cláusulas do caderno de encargos; são admitidas propostas variantes.
9 - Para apreciação das suas capacidades técnica e financeira, os concorrentes deverão apresentar os documentos referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do programa do concurso.
10 - Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho, ou em agrupamento complementar de empresas (ACE).
11 - Pedido de documentos:
a) O processo de concurso pode ser examinado na Secção de Expediente do IDRHa, na morada indicada no n.º 1, todos os dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas, até ao dia anterior ao do acto público do concurso;
b) Os exemplares do processo de concurso podem ser adquiridos à entidade indicada na alínea anterior até cinco dias antes do termo do prazo fixado para a entrega das propostas;
c) O processo de concurso será fornecido mediante o pagamento, em dinheiro ou cheque traçado, no valor de 119 euros, IVA incluído à taxa de 19 %, passado em nome de IDRHa - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica.
12 - Apresentação de propostas:
a) As propostas deverão ser enviadas ou entregues no IDRHa - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, sito na Avenida de Afonso Costa, 3, 1949-002 Lisboa;
b) O limite para apresentação das propostas será às 16 horas do dia 17 de Março de 2003;
c) As propostas e os documentos que as acompanham devem estar redigidos em português.
13 - O acto público de abertura das propostas realizar-se-á dia 18 de Março de 2003, pelas 10 horas, no IDRHa - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, sito na Avenida de Afonso Costa, 3, 1949-002 Lisboa, podendo assistir todos os interessados e intervir só os devidamente credenciados pelos concorrentes.
14 - A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, com o seguinte critério:
F1 - Mérito técnico da proposta - 60 %;
F2 - Preço - 40 %.
15 - Prazo de manutenção das propostas - 60 dias contados a partir da data limite para a sua entrega.
16 - O concorrente sobre o qual recaia a adjudicação deverá prestar uma caução no valor de 5 % do total da adjudicação, IVA não incluído.
17 - Não foi publicado anúncio indicativo.
18 - O contrato a celebrar é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos, aprovado pela Decisão n.º 94/800/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L336, de 23 de Dezembro de 1994.
19 - O anúncio foi enviado para publicação no Diário da República em 4 de Fevereiro de 2003.
20 - A recepção do anúncio pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., foi em 4 de Fevereiro de 2003.
4 de Fevereiro de 2003.
O Presidente,
C. Mattamouros Resende.
