Concurso Público nº 01/2003
Elaboração do projecto de execução da reabilitação da bacia de recepção de Maiorca/Foja, com a adução de água aos blocos hidroagrícolas do Foja e de Maiorca-Norte, do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego

Histórico
Características Fundamentais
Anúncio	DR 38 de 14.02.2003
Data do Acto Público	27 de Março de 2003
Resultado do Acto Público
Empresa Adjudicatária	ProSistemas, Consultores de Engenharia, S. A.
Valor da Adjudicação (s/IVA)	€ 67.810,00
Data de Início
Prazo de Execução	120 dias
Data de Conclusão

Características Fundamentais

Objectivos: O Concurso tem por objectivo a Elaboração do Projecto de Execução da Reabilitação da Bacia de Recepção de Maiorca/Foja, com a Adução de Água aos Blocos Hidroagrícolas do Foja e de Maiorca-Norte, do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego constituído por:
- Projecto de renovação e eventual correcção das comportas de controlo de fluxos de rega e de drenagem da actual Estação Elevatória reversível da Quinta de Foja e sua automatização.
- Concepção e projecto de execução da reabilitação da bacia de descarga, com especial cuidado na sua estabilização, mormente no talude adjacente da A 14;
- Concepção e projecto de execução do atravessamento da A 14, pelo adutor, do nó hidráulico de derivação, a jusante do atravessamento;
- Concepção e projecto de execução de um sistema de comportas ou de outros tipos de estruturas hidráulicas, que possa manter o controlo hidrodinâmico das águas provenientes/rejeitadas de/para a Vala Real;
- Concepção e projecto de execução de uma Estação Elevatória, para alimentação do Sub-Bloco de Maiorca-Norte;
- Concepção e projecto de execução de renovação ou eventual remodelação do sistema de comportas “5 portas” já existente, localizada na Vala Real na confluência com o rio Foja;
- Concepção e projecto de execução do arranjo paisagístico da zona periférica e remanescente da Bacia, confinada pelas duas rodovias: a A 14 e a de Maiorca.
Localização: Concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra
Prazo máximo de execução: 150 dias de calendário a contar da data da assinatura do contrato.

Resultado da Abertura

Nº	Concorrentes	Prazo de Execução	Valor da Proposta (s/IVA)
1	PROSISTEMAS, S.A.	120 dias	67 810,00 €
2	HIDROPROJECTO, S.A	140 dias	93 100,00 €
3	AQUALOGUS, Lda.	112 dias	98 765,00 €

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Instituto de DESENVOLVIMENTO RURAL E Hidráulica
ANÚNCIO
(Art.º 87.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho)

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/03 - PARA A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÃO DA REABILITAÇÃO DA BACIA DE RECEPÇÃO DE MAIORCA/FOJA, COM A ADUÇÃO DE ÁGUA AOS BLOCOS HIDROAGRÍCOLAS DO FOJA E DE MAIORCA-NORTE, DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DO BAIXO MONDEGO

1. O concurso é realizado pelo Instituto do Desenvolvimento Rural e Hidráulica, sito na Av. Afonso Costa n.º 3, 1949-002 LISBOA, com o telefone 21 844 22 00, telefax 21 844 22 02, E-Mail: ihera@ihera.min-agricultura.pt.
2. Objecto do concurso:
a) Categoria do serviço e sua descrição com referência ao Regulamento (CEE) n.º 1232/98: Divisão 74, Grupo 74.2, Classe 74.20, Categoria 74.20.3, Subcategoria 74.20.31.
b) O Concurso tem por objectivo a Elaboração do Projecto de Execução da Reabilitação da Bacia de Recepção de Maiorca/Foja, com a Adução de Água aos Blocos Hidroagrícolas do Foja e de Maiorca-Norte, do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego constituído por:
- Projecto de renovação e eventual correcção das comportas de controlo de fluxos de rega e de drenagem da actual Estação Elevatória reversível da Quinta de Foja e sua automatização.
- Concepção e projecto de execução da reabilitação da bacia de descarga, com especial cuidado na sua estabilização, mormente no talude adjacente da A 14;
- Concepção e projecto de execução do atravessamento da A 14, pelo adutor, do nó hidráulico de derivação, a jusante do atravessamento;
- Concepção e projecto de execução de um sistema de comportas ou de outros tipos de estruturas hidráulicas, que possa manter o controlo hidrodinâmico das águas provenientes/rejeitadas de/para a Vala Real;
- Concepção e projecto de execução de uma Estação Elevatória, para alimentação do Sub-Bloco de Maiorca-Norte;
- Concepção e projecto de execução de renovação ou eventual remodelação do sistema de comportas “5 portas” já existente, localizada na Vala Real na confluência com o rio Foja;
- Concepção e projecto de execução do arranjo paisagístico da zona periférica e remanescente da Bacia, confinada pelas duas rodovias: a A 14 e a de Maiorca.
c) Não aplicável.
d) Não aplicável.
3. Local de entrega dos projectos objecto deste concurso: 2º andar da morada indicada no nº 1.
4. O prazo máximo de execução é de cento e cinquenta (150) dias de calendário a contar da data da assinatura do contrato.
5. Não aplicável
6. Os concorrentes deverão proceder à identificação do Coordenador da Equipa Técnica que deverá ser Engenheiro Civil, com, pelo menos , cinco (5) anos de experiência que tenha estado envolvido em, pelo menos, dois (2) projectos de Estações Elevatórias com caudal igual ou superior a 300 l/s e alturas manométricas iguais ou superiores a 10 m c.a. e redes de condução de água, em obras de hidráulica agrícola, pressurizadas (baixa pressão, eventualmente) com condutas com diâmetros superiores a 600 mm, e indicar os nomes, habilitações literárias e profissionais de todos os elementos técnicos que compõem a equipa responsável pela elaboração do trabalho.
7. Não são admitidas propostas relativas a parte dos serviços que constituem objecto do presente concurso.
8. Não são admitidas propostas que apresentem alterações ao articulado do Caderno de Encargos, nem propostas variantes.
9. A capacidade técnica e financeira dos concorrentes é avaliada nos termos dos Artigos 5.º e 6.º do Programa de Concurso.
10. É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária ou em agrupamento complementar de empresas (ACE), quando for celebrado o contrato desta prestação de serviços.
11. Pedido de Documentos:
a) O processo de concurso pode ser examinado na Secção de Expediente do IDRHa (no 2.º andar da morada indicada no n.º 1), todos os dias úteis das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h00, até ao dia anterior do Acto Público do Concurso;
b) Os exemplares do processo de concurso podem ser adquiridos ao IDRHa (2.º andar da morada indicada no n.º 1), até cinco dias antes do termo do prazo fixado para a entrega das propostas;
c) O processo de concurso será fornecido mediante o pagamento em dinheiro ou cheque traçado, no valor de 120 € (cento e vinte euros), IVA incluído à taxa legal em vigor, passado em nome do IDRHa.
12. Apresentação de propostas:
a) As propostas deverão ser enviadas ou entregues no IDRHa (2.º andar da morada indicada no n.º 1).
b) O limite para apresentação das propostas será às 16h00 do dia 26 de Março de 2003;
c) As propostas e os documentos que as acompanham devem estar redigidos em português.
13.  O Acto Público de Abertura das propostas realizar-se-á no dia 27 de Março de 2003, pelas 10h00, no IDRHa (4.º Andar da morada indicada no n.º 1), podendo assistir todos os interessados e intervir só os devidamente credenciados pelos concorrentes.
14.  A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
§ F1 – Mérito Técnico da Proposta;
§ F2 – Preço;
§ F3 – Prazo de Execução.
15.  Prazo de manutenção das propostas: 60 dias contados a partir da data limite para a sua entrega.
16.  O concorrente sobre o qual recaia a adjudicação deverá prestar uma caução no valor de 5 % do total da adjudicação, IVA não incluído.
17.  Não foi publicado anúncio indicativo.
18.  O contrato a celebrar é abrangido pelo acordo sobre contratos públicos aprovado pela Decisão n.º 94/800/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L 336, de 23 de Dezembro de 1994.
19.  O Anúncio foi enviado para publicação no Diário da República em 3 de Fevereiro de 2002.
20.  A recepção do anúncio pela Imprensa Nacional - Casa da Moeda foi em 3 de Fevereiro de 2003.
Lisboa, 3 de Fevereiro de 2003
O Presidente,
C. Mattamouros Resende