Concurso Público
Internacional nº 07/2002
Empreitada
de Reabilitação e Modernização do
Aproveitamento Hidroagrícola de
Odivelas
Histórico |
|
| Características Fundamentais |
|
| Anúncio |
DR nº 58 de 09.03.02 |
| Data do Acto Público |
14.Mai.2002 |
| Resultado do
Acto Público |
|
| Empresa Adjudicatária |
Consórcio:
ETERMAR - Empresa de Obras Terrestres e Marítimas, S. A. e
OIKOS - Construções, S. A. |
| Valor da Adjudicação (s/IVA) |
5.353.527,91 € |
| Data da Adjudicação |
23-01-2003 |
| Prazo de Execução |
225 dias a partir da data de
consignação |
| Data de Início |
05-05-2003 |
| Data da Recepção Provisória |
Recepção provisória em 07/06/2005 |
Características Fundamentais
Local de execução:
Odivelas, concelho de Ferreira do Alentejo, distrito de Beja.
Natureza dos trabalhos:
- Execução da rede secundária de rega do Bloco 3, com uma extensão
de cerca de 35 Km, dividido em 2 (dois) patamares de elevação
(sub-blocos), o Bloco 3.1 com 869,3 ha e Bloco 3.2 com 870,4 ha. Esta
rede será constituída por tubagens de betão pré-esforçado com
alma de aço e PVC rígido (PN 8 e PN 10), com diâmetros
compreendidos entre 110mm e 1000mm, e será equipada com órgãos de
segurança e exploração.
- Instalação de um sistema de controlo e monitorização que deverá
permitir a automatização da exploração da rede de rega.
Prazo máximo de execução:
18 meses(540 dias), a contar da data da consignação
Resultado da Abertura
|
Nº
|
Concorrentes
|
Proposta |
Valor da Proposta
(s/ IVA)
|
Prazo
|
|
1
|
OBRECOL
- Construções, SA
|
Base
Variante
|
5.537.188,30
€
5.445.569,59
€
|
485
dias
485
dias
|
|
2 |
Etermar,
SA / Oikos, Lda. |
Base
Variante
I
Variante
II
|
4.958.262,72
€
5.353.527,91
€
5.051.552,02
€
|
225
dias
225
dias
225
dias
|
|
3
|
Soares da
Costa, SA
|
Base
Variante
I
Variante
II
|
6.192.000,00
€
6.307.745,00
€
6.462.660,00
€
|
454
dias
454
dias
454
dias
|
|
4
|
Construtora
do Lena, SA /Tomás Oliveira, SA/OPCA, SA
|
Base
|
5.265.297,00
€
|
420
dias
|
|
5
|
Construtora
do Tâmega, SA
|
Base
Variante
|
5.454.545,00
€
5.500.000,00
€
|
395
dias
395
dias
|
|
6
|
Ramalho
Rosa - Cobetar, SA/FCC,SA
|
Base
|
5.590.077,91
€
|
14
meses
|
|
7
|
Conduril,
SA
|
Base
|
6.838.000,00
€
|
18
meses
|
|
8
|
CPTP -
Companhia Portuguesa Trabalhos Portuários Construções
SA
|
Base
|
6.438.888,00
€
|
17
meses
|
|
9
|
Mota &
Companhia, SA
|
Base
|
6.187.585,83
€
|
226
dias
|
|
10
|
Somec, SA
|
E
x c l u í d a
|
|
|
11
|
SOMAGUE,
SA / NEOPUL, Sociedade Estudos e Construções SA
|
Base
|
6.649.664,44
€
|
450
dias
|
|
12
|
Irmãos
Cavaco, SA / EPC / Hidralgar, Lda.
|
Base
Variante
|
5.910.760,77
€
5.724.874,60
€
|
12
meses
12
meses
|
|
13
|
Alves
Ribeiro, SA
|
Base
|
6.865.764,01
€
|
15
meses
|
|
14
|
Zagope -
Construções e Engenharia, SA
|
Base
|
6.645.358,42
€
|
16
meses
|
|
15
|
Tragsa -
Empresa de Transformación Agrarias, SA / Trapsa - Empresa de
Transformações Agrárias, SA
|
Base
Variante
I
Variante
II
|
5.274.181,75
€
5.519.024,14
€
6.226.310,29
€
|
385
dias
385
dias
385
dias
|
|
16
|
Edifer -
Construções Pires Coelho & Fernandes SA
|
Base
|
5.696.969,00
€
|
15
meses
|
|
17
|
Sopol -
Sociedade Geral de Construções e Obras Públicas, SA
|
Base
|
5.778.604,89
€
|
15
meses
|
|
18
|
MSF- Moniz
da Maia, Serra & Fortunato - Empreiteiros, SA
|
Base
|
6.143.336,59
€
|
15
meses
|
|
19
|
Ferrovial
- Agroman, SA
|
Base
Variante
|
6.052.563,84
€
6.021.169,32
€
|
15
meses
17
meses
|
|
20
|
Seth -
Sociedade de Empreiteiros e Trabalhos Hidráulicos, Lda/CME -
Construções e Manutenção Electromecânica, SA
|
Base
|
6.581.000,00
€
|
18
meses
|
|
21
|
João
Salvador, Lda. / Oliveiras- Empreiteiros, SA
|
Base
|
5.201.837,86
€
|
480
dias
|
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MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Anúncio
1 – O dono da obra é o Instituto de
Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA), sito na Avenida Afonso
Costa, n.º 3, 1949-002 LISBOA, Telefone 21 844 22 00, Telefax 21 844 22
02, Internet www.ihera.min-agricultura.pt.
A consulta desta página não substitui a necessidade da consulta do Diário
da República.
2 – Concurso público internacional,
nos termos do artigo 80º do Decreto-Lei nº 59/99 de 2 de Março.
3 - a) - Local de execução:
Odivelas, concelho de Ferreira do Alentejo, distrito de Beja.
b) - Designação da empreitada: Empreitada de Reabilitação e
Modernização do Aproveitamento Hidroagrícola de Odivelas.
Natureza e extensão dos trabalhos:
- Execução da rede secundária de rega do Bloco 3, com uma
extensão de cerca de 35 Km, dividido em 2 (dois) patamares de elevação
(sub-blocos), o Bloco 3.1 com 869,3 ha e Bloco 3.2 com 870,4 ha. Esta
rede será constituída por tubagens de betão pré-esforçado com alma
de aço e PVC rígido (PN 8 e PN 10), com diâmetros compreendidos entre
110mm e 1000mm, e será equipada com órgãos de segurança e exploração.
- Instalação de um sistema de controlo e monitorização que
deverá permitir a automatização da exploração da rede de rega.
Descrição segundo o regulamento (CEE) nº 3696/93, com referência ao
Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), publicado no
suplemento do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, nº S 169, de 3
de Setembro de 1996: divisão 45; grupo 45.21; classe 45.21 41;
categoria 45.21 41 20; sub-categoria 45.21 41 20 – 7.
Preço base do concurso: 7 500 000 € (sete milhões e quinhentos mil
euros, com exclusão do IVA;
c) - Divisão em lotes: a obra é una e indivisível.
d) – (Não aplicável).
4 - Prazo máximo de execução – 18
meses(540 dias), a contar da data da consignação.
5 - O processo de concurso e
documentos complementares podem ser examinados na Divisão de Obras e
Fiscalização (6º Andar da morada referida no nº 1), da Direcção de
Serviços de Gestão de Projectos e Obras, todos os dias úteis das 10h
às 12h e das 14h e 30m às 16h e 30m.
A aquisição do processo de concurso pode ser feita até dois terços
do prazo para apresentação de propostas, contado a partir do dia da
publicação no Diário da República.
O processo pode ser adquirido no Núcleo de Expediente e Arquivo (2º
andar da morada indicada no nº 1).
O processo de concurso será fornecido mediante o pagamento em dinheiro
ou cheque traçado de 400 €, passado em nome do Instituto de Hidráulica,
Engenharia Rural e Ambiente, valor que já inclui IVA à taxa de 17%.
O IHERA não faz reservas de processos sem pagamento prévio.
6 - As propostas terão de dar entrada
nos serviços até às 16 horas do dia 13 de Maio de 2002.
a) - As propostas deverão ser enviadas ou entregues no IHERA, Avenida
Afonso Costa, nº 3 – 2º Andar, 1949- 002 LISBOA.
b) - As propostas e os documentos que as instruem, bem como os
documentos de habilitação dos concorrentes, serão obrigatoriamente
redigidos em língua portuguesa. Porém, quando, pela sua própria
natureza ou origem, estiverem redigidos noutra língua, deve o
concorrente fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada,
em relação à qual declare aceitar a sua prevalência, para todos e
quaisquer efeitos, sobre os respectivos originais.
7 - a) - Podem intervir no acto público
do concurso todos os concorrentes ou seus representantes devidamente
credenciados.
b) - A abertura das propostas terá lugar às 10 horas do dia 14 de Maio
de 2002, na sede do IHERA.
8 – Será exigida a prestação de
caução de montante correspondente a 5 % do valor total da adjudicação,
podendo esta vir a ser dispensada nos termos e situações previstas
nos nºs. 3 e 4 do artigo 113º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março.
Em cada um dos pagamentos parciais será deduzida a percentagem de 5 %
para garantia do contrato, em reforço da caução prestada,
aplicando-se o nº 5 do artigo 211º do Decreto-Lei nº. 59/99, caso o
requeira o adjudicatário.
9 – A empreitada é por série de
preços, nos termos da alínea b) do nº1 do artigo 8º do Decreto-Lei nº
59/99 de 2 de Março.
O meio de financiamento será no âmbito do QCA III, por verbas do
PIDDAC, através do Programa Operacional Regional do Alentejo, Medida
AGRIS, Acção 5 — Reabilitação e Modernização dos Perímetros de
Rega — Aproveitamento Hidroagrícola de Odivelas.
Os pagamentos serão por medição mensal, nos termos previstos nos
artigos 202º a 208º do diploma atrás referido. O prazo de pagamento
é de 44 dias, nos termos do artigo 212º do mesmo diploma.
10 – Os agrupamentos de empresas
concorrentes podem optar, em caso de adjudicação, pela modalidade de
consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, ou em
agrupamento complementar de empresas (ACE).
11 - a) - Só serão admitidos
concorrentes titulares do certificado de classificação de empreiteiro
de obras públicas (Portaria nº 412-I/99, de 4 de Junho, com a redacção
que lhe foi dada pela Portaria nº 660/99, de 17 de Agosto) que contenha
as autorizações a seguir indicadas:
Certificados:
- A 1ª subcategoria (Obras fluviais e canais) da 4ª Categoria (Obras
hidráulicas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da
proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
- A 10º subcategoria (Adução e abastecimento de água) da 3º
Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e
outras-infraestruturas); e 13ª subcategoria (Instalações de
equipamento a incorporar em obras hidráulicas) da 5ª Categoria
(Instalações eléctricas e mecânicas),) e classe correspondente ao
valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem, de acordo com a
parte desses trabalhos relativamente ao total da proposta.
b) - Caso o concorrente não possua os documentos supra referidos, em
razão da sua nacionalidade, deverá apresentar certificado de inscrição
em lista oficial de empreiteiros aprovados, ou ainda certificado de
inscrição no registo, nos termos do nº 1 do artigo 68º e da alínea
a) do nº 1 do artigo 67º, ambos do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
c) – A avaliação da capacidade financeira e económica dos
concorrentes, é realizada de acordo com os seguintes critérios:
• Indicadores de liquidez geral =
(existências + disponibilidades + dívidas de terceiros a curto prazo)
/ passivo a curto prazo
• Indicadores de autonomia financeira = capitais próprios / activo líquido
total
• Indicadores de grau de cobertura do imobilizado = capitais
permanentes (capitais próprios + dívidas a terceiros de médio e
longo prazos)/ imobilizado líquido
Nos termos
da Portaria nº 1454/2001, de 28 de Dezembro, e para o conjunto dos
indicadores acima referidos, os valores de referência (último ano de
referência – 1999) distribuem-se de acordo com o seguinte quadro:
|
INDICADORES
|
QUADRIL
INFERIOR
|
MEDIANA
|
QUADRIL
SUPERIOR
|
|
liquidez geral (%)
|
103,85
|
133,99
|
233,35
|
|
autonomia financeira (%)
|
9,85
|
20,38
|
34,12
|
|
grau de cobertura do
imobilizado (%)
|
115,69
|
20,38
|
34,12
|
A Portaria nº 104/2001, de 21 de
Fevereiro, vem estabelecer que só são admitidos os concorrentes que
apresentem cumulativamente valores iguais ou superiores aos valores do
quartil inferior, expressos no quadro de referência;
Serão excluídos os concorrentes que apresentem um dos valores inferior
aos expressos no referido quartil.
Os rácios serão calculados para o último ano do IRC.
12 – O prazo de validade das
propostas é de 66 (sessenta e seis) dias a contar do acto público do
concurso.
13 – A adjudicação será feita à
proposta mais vantajosa, atendendo aos seguintes factores de apreciação
das propostas e respectiva ponderação:
1 – Valia técnica da
proposta.....................50%
2
- Preço...............................................45%
3 –
Prazo de execução...............................5%
14 – É permitida a apresentação
de Propostas Variantes relativamente à tubagem de diâmetro inferior a
700 mm.
Não se aceitam propostas condicionadas.
15 – (Não aplicável).
16 – (Não aplicável).
17 – O Anúncio foi enviado para
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em 26 de
Fevereiro de 2002.
18 –(Não aplicável).
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2002
O Presidente
Prof. José
Luís Teixeira