Concurso Público
Internacional nº 06/2002
Elaboração do Projecto de Execução de
infra-estruturas de rega, drenagem e caminhos para o Aproveitamento
Hidroagrícola do Crato
Histórico
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| Características Fundamentais |
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| Anúncio |
DR nº 54 de 05.03.02 |
| Data do Acto Público |
23.Abril.2002 |
| Resultado do Acto
Público |
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| Empresa Adjudicatária |
PROSISTEMAS,
Consultores de Engenharia, S.A. |
| Valor da Adjudicação (s/IVA) |
€ 296.265,90 |
| Data de Início |
07.Setembro.2002 |
| Prazo de Execução |
315 dias |
| Data de Conclusão |
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Características Fundamentais
Objectivos
O concurso tem por objecto a elaboração do projecto de
execução das infra-estruturas de Rega, Drenagem e Caminhos do
Aproveitamento Hidroagrícola do Crato, com a área aproximada de
3.500 ha. O projecto terá as seguintes componentes:
I. Redes Primária e Secundária de Rega e rede de aproximação à
parcela;
II. Rede Viária;
III. Drenagem agrícola e superficial;
IV. Estação (ou Estações) Elevatória(s);
V. Reservatório(s) de regularização;
VI. Filtração a montante da rede de rega;
VII. Monitorização e sistema de gestão automatizado da rede de
rega. a. não aplicável. b. não aplicável.
Localização
Nos concelhos de Alter do Chão, Crato e Avis
Prazo máximo de execução
É de trezentos e sessenta e cinco dias de calendário a
contar da data de assinatura do contrato.
Resultado da Abertura
| Nº |
Concorrentes |
Prazo
de Execução
|
Valor
da Proposta
(s/IVA)
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1 |
HIDROPROJECTO,
S. A. |
329
dias |
410.500,00 € |
|
2 |
PROSISTEMAS,
S. A. |
315
dias |
296.265,90 € |
|
3 |
CINDETEC,
Lda |
365
dias |
435.224,65 € |
|
4 |
COBA,
S. A. |
9
meses |
396.500,00 € |
|
5 |
AQUALOGUS,
Lda |
308
dias |
297.853,00 € |
|
6 |
INCISA,
S. A. |
365
dias |
394.500,00 € |
Anúncio
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Instituto de Hidráulica,
Engenharia Rural e Ambiente
Anúncio
(Art.º 87º.do
Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho)
1. Entidade adjudicante- O concurso é realizado
pelo Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, sito na
Avenida Afonso Costa, n.º 3, 1949-002 Lisboa, com o telefone 21 844
22 00; telefax 21 844 22 02; e-mail: ihera@ihera.min-agricultura.pt.
2. Objecto
a. Categoria do serviço e sua descrição com referência à
Classificação Estatística de produtos por Actividade, Regulamento
(CEE) nº 3696/93, do Concelho, alterado pelo Regulamento (CE) n.º
1232/98 do Concelho, de 16 de Junho, publicado no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias de 22 de Junho de 1998: Divisão 74, Grupo 74.2,
Classe 74.20, Categoria 74.20.3, Subcategoria 74.20.31, CPC 86721.
b. O concurso tem por objecto a elaboração do projecto de execução
das infra-estruturas de Rega, Drenagem e Caminhos do Aproveitamento
Hidroagrícola do Crato, com a área aproximada de 3.500 ha,
localizado nos concelhos de Alter do Chão, Crato e Avis. O projecto
terá as seguintes componentes:
I. Redes Primária e Secundária de Rega e rede de
aproximação à parcela;
II. Rede Viária;
III. Drenagem agrícola e superficial;
IV. Estação (ou Estações) Elevatória(s);
V. Reservatório(s) de regularização;
VI. Filtração a montante da rede de rega;
VII. Monitorização e sistema de gestão automatizado da rede de
rega. a. não aplicável. b. não aplicável.
3. Local de entrega do projecto de execução
objecto deste concurso: I.H.E.R.A. - Av. Afonso Costa, n.º 3 -
1949-002 LISBOA
4. O prazo máximo de execução é de trezentos e
sessenta e cinco dias de calendário a contar da data de assinatura do
contrato.
5. (Não aplicável)
6. Os concorrentes deverão nomear um Chefe de
Projecto que deverá ser Engenheiro Agrónomo ou equivalente com formação
em Engenharia Rural.
7. Não são admitidas propostas relativas a parte
dos serviços que constituem objecto do presente concurso.
8. Não são admitidas propostas que apresentem
alterações de cláusulas do Caderno de Encargos; são admitidas
propostas variantes.
9. Para apreciação das suas capacidades técnica
e financeira, os concorrentes deverão apresentar os documentos
referidos nos números 2 e 3 do Artigo 11.º do Programa do Concurso.
10. Podem concorrer empresas ou grupos de empresas
que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única
entidade, ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade
solidária, tendo em vista a celebração do contrato, nos termos do
Decreto—Lei 231/81 de 28 de Julho, ou em agrupamento complementar de
empresas (ACE).
11. Pedido de Documentos:
a. O processo de concurso pode ser examinado na Secção de Expediente
do IHERA na morada indicada no n.º 1, todos os dias úteis das 10 às
12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas, até ao dia
anterior ao do Acto Público do Concurso;
b. Os exemplares do processo de concurso podem ser adquiridos à
entidade indicada na alínea anterior, até cinco dias antes do termo
do prazo fixado para a entrega das propostas;
c. O processo de concurso será fornecido mediante o pagamento em
dinheiro ou cheque traçado, no valor de 263,00 Є (duzentos e
sessenta e três euros), IVA incluído à taxa de 17 %, passado em
nome de Instituto de Hidráulica Engenharia Rural e Ambiente (IHERA).
12. Apresentação de propostas
a. As propostas deverão ser enviadas ou entregues no Instituto de
Hidráulica Engenharia Rural e Ambiente (IHERA), sito na Avenida
Afonso Costa n.º 3, 1949-002 LISBOA.
b. O limite para apresentação das propostas será às 16 horas do
dia 22 de Abril de 2002.
c. As propostas e os documentos que as acompanham devem estar
redigidos em português.
13. O Acto Público de Abertura das propostas
realizar-se-á dia 23 de Abril de 2002, pelas 10 horas, no Instituto
de Hidráulica Engenharia Rural e Ambiente (IHERA), sito na Avenida
Afonso Costa, n.º 3, 1949-002 LISBOA, podendo assistir todos os
interessados e intervir só os devidamente credenciados pelos
concorrentes.
14. A adjudicação será feita à proposta
economicamente mais vantajosa, com o seguinte critério:
§ F1 - Mérito Técnico da Proposta – 60%
§ F2 - Preço - 40%;
15. Prazo de manutenção das propostas —-
60 dias contados a partir da data limite para a sua entrega.
16. O concorrente sobre o qual recaia a adjudicação
deverá prestar uma caução no valor de 5 % do total da adjudicação,
IVA não incluído.
17. Não foi publicado anúncio indicativo.
18. O Contrato a celebrar é abrangido pelo acordo
sobre contratos públicos aprovado pela Decisão n.º 94/800/CE, do
Conselho, de 22 de Dezembro, publicada no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias, n.º L336, de 23 de Dezembro de 1994.
19. O Anúncio foi enviado para publicação no Diário
da República em 20 de Fevereiro de 2002.
20. A recepção do anúncio pela Imprensa Nacional - Casa
da Moeda foi em 20 de Fevereiro de 2002.
21. O anúncio foi enviado para publicação no
Jornal Oficial das Comunidades em 20 de Fevereiro de 2002.
Lisboa, 20 de Fevereiro de 2002
O Presidente
Prof. José Luís Teixeira