Concurso Público nº 27/02
Elaboração do projecto de execução da adução ao
bloco de rega do Bolão do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo
Mondego
Histórico
|
|
Características Fundamentais
|
|
Anúncio
|
DR 297 de 24.12.2002 |
Data do Acto Público
|
20.01.2003 às 10h00 |
Resultado do Acto Público
|
|
Empresa Adjudicatária
|
ProSistemas, Consultores de Engenharia,
S.A. |
Valor da Adjudicação (s/IVA)
|
€
79.496,20 |
Data de Início
|
|
Prazo de Execução
|
120 dias
a partir da data da assinatura da adjudicação |
Data de Conclusão
|
|
Características Fundamentais
Natureza
dos Trabalhos: O concurso tem por objectivo
a elaboração do projecto de execução da adução de água ao bloco
de rega do Bolão, desenvolvido em duas fases:
1.ª fase - Elaboração, com desenvolvimento ao nível de
anteprojecto detalhado, de duas alternativas: adução gravítica, em
conduta derivada a partir de tomada de água a construir no canal
condutor geral, ou adução pressurizada (baixa pressão) por estação
elevatória, com origem no canal de derivação já existente, que
alimenta a actual estação elevatória de São Martinho;
2.ª fase - Elaboração do projecto de execução da adução de água
ao bloco de rega do Bolão, a partir do anteprojecto da alternativa
escolhida pelo IDRHa/ABOFHBM, após devida avaliação, e a elaboração
do projecto de execução de racionalização, com optimização da
eficiência de consumo de energia (introdução de variação de
velocidade, telegestão, etc.) da estação elevatória de São
Martinho.
Local de
Execução: Aproveitamento Hidroagrícola
do Baixo Mondego
Prazo: O
prazo máximo de execução é de 150 dias de calendário a contar da
data da assinatura do contrato.
Resultado da Abertura
Nº
|
Concorrentes
|
Prazo
de Execução
|
Valor
da Proposta
(s/IVA)
|
1 |
Prosistemas -
Consultores de Engenharia S A |
120 dias |
€ 79.496,20 |
2 |
Coba -
Consultores para Obras, Barragens e Planeamento S A |
143 dias |
€77.370,00 |
3 |
Hidroprojecto -
Engenharia e Gestão S A |
140 dias |
€ 119.190,00 |
Anúncio
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Instituto de
Desenvolvimento Rural e Hidráulica
Anúncio
Concurso público
n.º 27/02, para a elaboração do projecto de execução da adução
ao bloco de rega do Bolão do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo
Mondego
(artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho).
1 - O concurso é
realizado pelo Instituto do Desenvolvimento Rural e Hidráulica, sito
na Avenida de Afonso Costa, 3, 1949-002 Lisboa (telefone: 218442200;
telefax: 218442202; e-mail: ihera@ihera.min-agricultura.pt).
2 - Objecto do
concurso:
a) Categoria do serviço e sua descrição, com referência ao
Regulamento (CEE) n.º 1232/98 - divisão 74, grupo 74.2, classe
74.20, categoria 74.20.3, subcategoria 74.20.31;
b) O concurso tem por objectivo a elaboração do projecto de execução
da adução de água ao bloco de rega do Bolão, desenvolvido em duas
fases:
1.ª fase - Elaboração, com desenvolvimento ao nível de
anteprojecto detalhado, de duas alternativas: adução gravítica, em
conduta derivada a partir de tomada de água a construir no canal
condutor geral, ou adução pressurizada (baixa pressão) por estação
elevatória, com origem no canal de derivação já existente, que
alimenta a actual estação elevatória de São Martinho;
2.ª fase - Elaboração do projecto de execução da adução de água
ao bloco de rega do Bolão, a partir do anteprojecto da alternativa
escolhida pelo IDRHa/ABOFHBM, após devida avaliação, e a elaboração
do projecto de execução de racionalização, com optimização da
eficiência de consumo de energia (introdução de variação de
velocidade, telegestão, etc.) da estação elevatória de São
Martinho;
c) (Não aplicável.)
d) (Não aplicável.)
3 - Local de
entrega dos projectos objecto deste concurso - 6.º andar da morada
indicada no n.º 1.
4 - O prazo máximo
de execução é de 150 dias de calendário a contar da data da
assinatura do contrato.
5 - (Não aplicável.)
6 - Os
concorrentes deverão proceder à identificação do chefe de
projecto, que deverá ser engenheiro civil ou licenciado em Engenharia
Agronómica ou equivalente, com experiência em hidráulica agrícola,
e indicar os nomes, habilitações literárias e profissionais de
todos os elementos técnicos que compõem a equipa responsável pela
elaboração do trabalho.
7 - Não são
admitidas propostas relativas a parte dos serviços que constituem
objecto do presente concurso.
8 - Não são
admitidas propostas que apresentem alterações ao articulado do
caderno de encargos nem propostas variantes.
9 - A capacidade
técnica e financeira dos concorrentes é avaliada nos termos dos
artigos 5.º e 6.º do programa de concurso.
10 - É permitida
a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o
qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime
de responsabilidade solidária, ou em agrupamento complementar de
empresas (ACE), quando for celebrado o contrato desta prestação de
serviços.
11 - Pedido de
documentos:
a) O processo de concurso pode ser examinado na Secção de Expediente
do IDRHa (no 2.º andar da morada indicada no n.º 1), todos os dias
úteis, das 10 às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas,
até ao dia anterior ao do acto público do concurso;
b) Os exemplares do processo de concurso podem ser adquiridos ao IDRHa
(2.º andar da morada indicada no n.º 1) até cinco dias antes do
termo do prazo fixado para a entrega das propostas;
c) O processo de concurso será fornecido mediante o pagamento em
dinheiro ou cheque traçado no valor de 120 euros, IVA incluído à
taxa legal em vigor, passado em nome do IDRHa.
12 - Apresentação
de propostas:
a) As propostas deverão ser enviadas ou entregues no IDRHa (2.º
andar da morada indicada no n.º 1);
b) O limite para apresentação das propostas será às 16 horas do
dia 17 de Janeiro de 2003;
c) As propostas e os documentos que as acompanham devem estar
redigidos em português.
13 - O acto público
de abertura das propostas realizar-se-á no dia 20 de Janeiro de 2003,
pelas 10 horas, no IDRHa (4.º andar da morada indicada no n.º 1),
podendo assistir todos os interessados e intervir só os devidamente
credenciados pelos concorrentes.
14 - A adjudicação
será feita à proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
os seguintes factores e subfactores, por ordem decrescente de importância:
F1 - Memória descritiva e justificativa:
F1.1 - Metodologia para o desenvolvimento da 1.ª fase;
F1.2 - Metodologia para a elaboração do projecto de execução
da alternativa A da 2.ª fase;
F1.3 - Metodologia para a elaboração do projecto de execução
da alternativa B da 2.ª fase;
F2 - Preço;
F3 - Programa de trabalhos.
15 - Prazo de
manutenção das propostas - 60 dias contados a partir da data limite
para a sua entrega.
16 - O
concorrente sobre o qual recaia a adjudicação deverá prestar uma
caução no valor de 5 % do total da adjudicação, IVA não incluído.
17 - Não foi
publicado anúncio indicativo.
18 - O contrato a
celebrar é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos, aprovado
pela Decisão n.º 94/800/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro,
publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L336, de
23 de Dezembro de 1994.
19 - O anúncio
foi enviado para publicação no Diário da República em 11 de
Dezembro de 2002.
20 - A recepção
do anúncio pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., foi em 11 de
Dezembro de 2002.
11 de Dezembro de
2002.
Pelo Presidente,
o Vice-Presidente,
José Estêvão.