Concurso Público nº 27/02
Elaboração do projecto de execução da adução ao bloco de rega do Bolão do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego

Histórico
Características Fundamentais
Anúncio	DR 297 de 24.12.2002
Data do Acto Público	20.01.2003 às 10h00
Resultado do Acto Público
Empresa Adjudicatária	ProSistemas, Consultores de Engenharia, S.A.
Valor da Adjudicação (s/IVA)	€ 79.496,20
Data de Início
Prazo de Execução	120 dias a partir da data da assinatura da adjudicação
Data de Conclusão

Características Fundamentais

Natureza dos Trabalhos: O concurso tem por objectivo a elaboração do projecto de execução da adução de água ao bloco de rega do Bolão, desenvolvido em duas fases:
1.ª fase - Elaboração, com desenvolvimento ao nível de anteprojecto detalhado, de duas alternativas: adução gravítica, em conduta derivada a partir de tomada de água a construir no canal condutor geral, ou adução pressurizada (baixa pressão) por estação elevatória, com origem no canal de derivação já existente, que alimenta a actual estação elevatória de São Martinho;
2.ª fase - Elaboração do projecto de execução da adução de água ao bloco de rega do Bolão, a partir do anteprojecto da alternativa escolhida pelo IDRHa/ABOFHBM, após devida avaliação, e a elaboração do projecto de execução de racionalização, com optimização da eficiência de consumo de energia (introdução de variação de velocidade, telegestão, etc.) da estação elevatória de São Martinho.
Local de Execução: Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego
Prazo: O prazo máximo de execução é de 150 dias de calendário a contar da data da assinatura do contrato.

Resultado da Abertura

Nº	Concorrentes	Prazo de Execução	Valor da Proposta (s/IVA)
1	Prosistemas - Consultores de Engenharia S A	120 dias	€ 79.496,20
2	Coba - Consultores para Obras, Barragens e Planeamento S A	143 dias	€77.370,00
3	Hidroprojecto - Engenharia e Gestão S A	140 dias	€ 119.190,00

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica

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Concurso público n.º 27/02, para a elaboração do projecto de execução da adução ao bloco de rega do Bolão do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego
 (artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho).

1 - O concurso é realizado pelo Instituto do Desenvolvimento Rural e Hidráulica, sito na Avenida de Afonso Costa, 3, 1949-002 Lisboa (telefone: 218442200; telefax: 218442202; e-mail: ihera@ihera.min-agricultura.pt).

2 - Objecto do concurso:
a) Categoria do serviço e sua descrição, com referência ao Regulamento (CEE) n.º 1232/98 - divisão 74, grupo 74.2, classe 74.20, categoria 74.20.3, subcategoria 74.20.31;
b) O concurso tem por objectivo a elaboração do projecto de execução da adução de água ao bloco de rega do Bolão, desenvolvido em duas fases:
1.ª fase - Elaboração, com desenvolvimento ao nível de anteprojecto detalhado, de duas alternativas: adução gravítica, em conduta derivada a partir de tomada de água a construir no canal condutor geral, ou adução pressurizada (baixa pressão) por estação elevatória, com origem no canal de derivação já existente, que alimenta a actual estação elevatória de São Martinho;
2.ª fase - Elaboração do projecto de execução da adução de água ao bloco de rega do Bolão, a partir do anteprojecto da alternativa escolhida pelo IDRHa/ABOFHBM, após devida avaliação, e a elaboração do projecto de execução de racionalização, com optimização da eficiência de consumo de energia (introdução de variação de velocidade, telegestão, etc.) da estação elevatória de São Martinho;
c) (Não aplicável.)
d) (Não aplicável.)

3 - Local de entrega dos projectos objecto deste concurso - 6.º andar da morada indicada no n.º 1.

4 - O prazo máximo de execução é de 150 dias de calendário a contar da data da assinatura do contrato.

5 - (Não aplicável.)

6 - Os concorrentes deverão proceder à identificação do chefe de projecto, que deverá ser engenheiro civil ou licenciado em Engenharia Agronómica ou equivalente, com experiência em hidráulica agrícola, e indicar os nomes, habilitações literárias e profissionais de todos os elementos técnicos que compõem a equipa responsável pela elaboração do trabalho.

7 - Não são admitidas propostas relativas a parte dos serviços que constituem objecto do presente concurso.

8 - Não são admitidas propostas que apresentem alterações ao articulado do caderno de encargos nem propostas variantes.

9 - A capacidade técnica e financeira dos concorrentes é avaliada nos termos dos artigos 5.º e 6.º do programa de concurso.

10 - É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, ou em agrupamento complementar de empresas (ACE), quando for celebrado o contrato desta prestação de serviços.

11 - Pedido de documentos:
a) O processo de concurso pode ser examinado na Secção de Expediente do IDRHa (no 2.º andar da morada indicada no n.º 1), todos os dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas, até ao dia anterior ao do acto público do concurso;
b) Os exemplares do processo de concurso podem ser adquiridos ao IDRHa (2.º andar da morada indicada no n.º 1) até cinco dias antes do termo do prazo fixado para a entrega das propostas;
c) O processo de concurso será fornecido mediante o pagamento em dinheiro ou cheque traçado no valor de 120 euros, IVA incluído à taxa legal em vigor, passado em nome do IDRHa.

12 - Apresentação de propostas:
a) As propostas deverão ser enviadas ou entregues no IDRHa (2.º andar da morada indicada no n.º 1);
b) O limite para apresentação das propostas será às 16 horas do dia 17 de Janeiro de 2003;
c) As propostas e os documentos que as acompanham devem estar redigidos em português.

13 - O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no dia 20 de Janeiro de 2003, pelas 10 horas, no IDRHa (4.º andar da morada indicada no n.º 1), podendo assistir todos os interessados e intervir só os devidamente credenciados pelos concorrentes.

14 - A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e subfactores, por ordem decrescente de importância:
F₁ - Memória descritiva e justificativa:
F_1.1 - Metodologia para o desenvolvimento da 1.ª fase;
F_1.2 - Metodologia para a elaboração do projecto de execução da alternativa A da 2.ª fase;
F_1.3 - Metodologia para a elaboração do projecto de execução da alternativa B da 2.ª fase;
F₂ - Preço;
F₃ - Programa de trabalhos.

15 - Prazo de manutenção das propostas - 60 dias contados a partir da data limite para a sua entrega.

16 - O concorrente sobre o qual recaia a adjudicação deverá prestar uma caução no valor de 5 % do total da adjudicação, IVA não incluído.

17 - Não foi publicado anúncio indicativo.

18 - O contrato a celebrar é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos, aprovado pela Decisão n.º 94/800/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L336, de 23 de Dezembro de 1994.

19 - O anúncio foi enviado para publicação no Diário da República em 11 de Dezembro de 2002.

20 - A recepção do anúncio pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., foi em 11 de Dezembro de 2002.

11 de Dezembro de 2002.
Pelo Presidente,
o Vice-Presidente,
José Estêvão.