CP 17/02

Histórico
Características Fundamentais
Anúncio	DR nº 186 de 13.08.02
Data do Acto Público	17.Set.2002
Resultado do Acto Público
Empresa Adjudicatária	TOPONORT - Topografia do Norte, Sociedade Unipessoal, Lda.
Valor da Adjudicação (s/IVA)	€ 69.000,00
Data de Início
Prazo de Execução	3 meses
Data de Conclusão

Características Fundamentais

Local de execução:
Concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão
Natureza dos trabalhos:
Levantamento cadastral e agrícola da propriedade
Extensão:
Levantamento de cerca de 30 km do futuro traçado da 3ª fase do Canal Condutor Geral da Cova da Beira, numa faixa de 200 m
Preço base: Não há

Resultado da Abertura

Anúncio

CONCURSO PÚBLICO Nº 17/2002 - EXECUÇÃO DA PLANTA PARCELAR CADASTRAL DO 3º TROÇO DO CANAL CONDUTOR GERAL DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DA COVA DA BEIRA

1. O concurso é realizado pelo Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA), sito na Av. Afonso Costa, nº 3, 1949-002 Lisboa; Tel.: 21 844 22 00; Fax: 21 844 22 02; E-mail: ihera@min-agricultura.pt.

2. Objecto do concurso:
a) Categoria do serviço e sua descrição com referência ao Regulamento (CEE) n.º 1232/98: Divisão 74, Grupo 74.2, Classe 74.20, Categoria 74.20.7, Subcategoria 74.20.74 – Serviços de Cartografia.
b) O concurso tem por objecto a execução da planta parcelar cadastral de cerca de 600 hectares, distribuídos por uma faixa de 30 000 m x 200 m, centrada no eixo do 3º troço do Canal Condutor Geral do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira, nos concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão.
c) Não aplicável.
d) Não aplicável.

4. O prazo máximo de execução é de 90 dias de calendário a contar da data de assinatura do contrato.

6. Os concorrentes devem indicar os nomes e as habilitações literárias e profissionais de todos os elementos que compõem a equipa técnica responsável pela elaboração do trabalho.

7. Não são admitidas propostas relativas a parte dos serviços que constituem objecto do presente concurso.

8. Não são admitidas propostas que apresentem alterações de cláusulas do Caderno de Encargos, nem propostas variantes.

9. A capacidade financeira e técnica dos concorrentes é avaliada nos termos dos artigos 5º e 6º do Programa de Concurso.

10. É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, ou em Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), quando lhe for adjudicado o contrato.

11. Pedido de documentos:
a) O processo de concurso pode ser examinado na Secção de Expediente do IHERA (2º andar da morada indicada no nº 1) todos os dias úteis das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h00, até ao dia anterior ao do acto público do concurso;
b) Os exemplares do processo de concurso podem ser adquiridos ao IHERA (2º andar da morada indicada no nº 1) até cinco dias antes do termo do prazo fixado para a entrega das propostas;
c) O processo de concurso é fornecido mediante o pagamento em dinheiro ou cheque traçado, no valor de 120,00 € (cento e vinte Euros), IVA incluído à taxa legal em vigor, passado em nome do IHERA.

12. Apresentação das propostas:
a) As propostas devem ser enviadas ou entregues no IHERA (2º andar da morada indicada no nº 1);
b) O limite para apresentação das propostas é até às 16h00 do dia 16 de Setembro de 2002;
c) As propostas e os documentos que as acompanham devem estar redigidos em português.

13. O acto público de abertura das propostas realiza-se no dia 17 de Setembro de 2002, pelas 10h00, no IHERA (4º andar da morada indicada no nº 1), podendo assistir todos os interessados e intervir só os devidamente credenciados pelos concorrentes.

14. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
·       F1 — Memória descritiva e justificativa;
·       F2 — Preço;
·       F3 — Programa de trabalhos;
·       F4 — Prazo.

15. O prazo de manutenção das propostas é de 60 dias contados a partir da data limite para a sua entrega.

16. O concorrente sobre o qual recaia a adjudicação deve prestar uma caução no valor de 5 % do total da adjudicação, IVA não incluído.

18. O Contrato a celebrar é abrangido pelo acordo sobre contratos públicos aprovado pela Decisão nº 94/800/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L336, de 23 de Dezembro de 1994.

19. O Anúncio foi enviado para publicação no Diário da República em 31 de Julho de 2002.

20. A recepção do anúncio pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. foi em 31 de Julho de 2002.

Concurso Público nº 17/2002 Execução da Planta Parcelar Cadastral do 3º troço do Canal Condutor Geral do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira

Histórico

Características Fundamentais

Resultado da Abertura

Anúncio

Concurso Público nº 17/2002
Execução da Planta Parcelar Cadastral do 3º troço do Canal Condutor Geral do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira