Concurso Público nº 12/2002
Estudo do sistema de organização, gestão e tarifário do aproveitamento hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

Histórico
Características Fundamentais
Anúncio	DR nº 269 de 21.11.2002
Data do Acto Público	09.Jan.2003
Resultado do Acto Público
Empresa Adjudicatária	HIDROPROJECTO, Engenharia e Gestão, S. A.
Valor da Adjudicação (s/IVA)	€ 120.960,00
Data de Início	05.Agosto.2003
Prazo de Execução	175 dias de calendário
Data de Conclusão

Características Fundamentais

Objecto do concurso: Elaboração do estudo do sistema de organização, gestão e tarifário do aproveitamento hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira. As áreas de desenvolvimento do estudo são as seguintes:

§         Organização e gestão do aproveitamento;

§         Organização e gestão da associação de beneficiários;

§         Sistemas de taxas a implementar no aproveitamento;

§         Avaliação dos impactos sobre os beneficiários das alterações previstas.

Localização: Concelho: Vila Franca de Xira
Prazo máximo de execução: 210 dias de calendário a contar da data da assinatura do contrato, excluindo o mês de Agosto.

Resultado da Abertura

Nº	Concorrentes	Prazo de Execução	Valor da Proposta (s/IVA)
1	HIDROPROJECTO, Engenharia e Gestão, S.A.	175 dias	€ 120.960,00
2	PROSISTEMAS, Consultores de Engenharia, S.A.	161 dias	€ 109.750,00

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente

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Concurso público n.º 12/2002 - estudo do sistema de organização, gestão e tarifário do aproveitamento hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira.

(artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho)

1 - O concurso é realizado pelo Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA), sito na Avenida de Afonso Costa, 3, 1949-002 Lisboa, (telefone: 218442200; fax: 218442202; email: ihera@min-agricultura.pt).

2 - Objecto do concurso:
a) Categoria do serviço e sua descrição com referência ao Regulamento (CE), n.º 1232/98: divisão 74, grupo 74.2, classe 74.20, categoria 74.20.3, subcategoria 74.20.37;
b) Elaboração do estudo do sistema de organização, gestão e tarifário do aproveitamento hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira. As áreas de desenvolvimento do estudo são as seguintes:
Organização e gestão do aproveitamento;
Organização e gestão da associação de beneficiários;
Sistemas de taxas a implementar no aproveitamento;
Avaliação dos impactos sobre os beneficiários das alterações previstas.
c) Não aplicável;
d) Não aplicável.

3 - Local da entrega - 6.º andar da morada indicada no n.º 1.

4 - O prazo máximo de execução é de 210 dias de calendário a contar da data da assinatura do contrato, excluindo o mês de Agosto.

5 - Não aplicável.

6 - Os concorrentes devem indicar os nomes e as habilitações literárias e profissionais de todos os elementos que compõem a equipa técnica responsável pela elaboração do estudo.

7 - Não são admitidas propostas relativas a parte dos serviços que constituem objecto do presente concurso.

8 - Não são admitidas propostas que apresentem alterações de cláusulas do caderno de encargos, nem propostas variantes.

9 - A capacidade financeira e técnica dos concorrentes é avaliada nos termos dos artigos 5.º 6.º do programa de concurso.

10 - É permitida a apresentação de propostas por uma grupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, ou em agrupamento complementar de empresas (ACE), quando lhe for adjudicado o contrato.

11 - Pedido de documentos:
a) O processo de concurso pode ser examinado na secção de expediente do IHERA (2.º andar da morada indicada no n.º 1) todos os dias úteis das 10 horas às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas, até ao dia anterior ao do acto público do concurso;
b) Os exemplares do processo de concurso podem ser adquiridos ao IHERA (2.º andar da morada indicada no n.º 1) até cinco dias antes do termo do prazo fixado para entrega das propostas;
c) O processo de concurso e fornecido mediante o pagamento em dinheiro ou cheque traçado, no valor de 175,00 €, IVA incluída à taxa de 19%, passado em nome do IHERA.

12 - Apresentação das propostas:
a) As propostas deverão ser enviadas ou entregues no IHERA (2.º andar da morada indicada o n.º 1);
b) O limite para apresentação das propostas e até às 16 horas do dia 8 de Janeiro de 2003;
c) As propostas e os documentos que as acompanham devem estar redigidos em português.

13 - O acto público de abertura das propostas realiza-se no dia 9 de Janeiro de 2003, pelas 10 horas, no IHERA (4.º andar da morada indicada no n.º 1), podendo assistir todos os interessados e intervir só os devidamente credenciados pelos concorrentes.

14 - A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
F1 - Preço;
F2 - Memória descritiva e justificativa;
F3 - Programa de trabalhos;
F4 - Prazo.

15 - O prazo de manutenção das propostas é de 60 dias contados a partir da data limite para a sua entrega.

16 - O concorrente sobre o qual recaia a adjudicação deverá prestar uma caução no valor de 5% do total de adjudicação, IVA não incluído.

17 - Não foi publicado anúncio indicativo.

18 - O contrato a celebrar é abrangido pelo acordo sobre contratos públicos aprovados pela Decisão n.º 94/800/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L336, de 23 de Dezembro de 1994.

19 - O anúncio foi enviado para publicação no Diário da República em 8 de Novembro de 2002.

20 - A recepção do anúncio pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., foi em 8 de Novembro de 2002.

8 de Novembro de 2002
O Presidente,
C. Mattamouros Resende.