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Agricultura biológica
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Grupo de Projeto do Mira
Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER)

 

 

Dados Abertos
Consulta dos dados do cartão do gasóleo

Estatuto da Agricultura Familiar

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O beneficiário foi vítima de um furto

Durante o furto o cartão do gasóleo verde do beneficiário desapareceu. O beneficiário está a tratar, já tratou, ou compromete-se a tratar no espaço de uma semana a contar da data do abastecimento, do pedido de emissão da segunda-via. A DGADR dispõe de meios para verificar a veracidade da justificação apresentada e para confirmar se o beneficiário executou ou está a executar os procedimentos necessários para resolver a situação.

O terceiro formulário enviado pelo mesmo posto de abastecimento, relativo ao mesmo beneficiário e com esta justificação, apenas será objeto de tratamento no sistema de gestão do gasóleo colorido e marcado, se o pedido para emissão da segunda-via, já foi concluído. Este pedido tem de ser feito pelo beneficiário no local onde realizou a candidatura ao benefício do gasóleo colorido e marcado.
Se na data da receção do terceiro formulário, a DGADR não encontrar evidências da existência do pedido, não corrigirá a situação no sistema e dará conhecimento da ocorrência à Autoridade Tributária e Aduaneira.


 

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