Elementos essenciais do Sistema Nacional de Qualificaçãoes

Elementos essenciais do Sistema Nacional de Qualificações

São elementos essenciais do Sistema Nacional de Qualificações:

O Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
O Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);
Os Referenciais de formação;
As Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD);
A Comprovação das qualificações;
A Caderneta individual de competências (CIC);
O Reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC);
A Dupla certificação;
Entidades do Sistema Nacional de Qualificações;

Qualificações inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações;

Como aceder a Qualificações do Catálogo Nacional de Qualificações.

O Quadro Nacional de Qualificações

O Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), define a estrutura de níveis de qualificação, incluindo os requisitos de acesso e a habilitação escolar a que corresponde, tendo em conta o quadro europeu de qualificações, com vista a permitir a comparação dos diferentes sistemas dos estados membros. A Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, regula o QNQ e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação.

O Catálogo Nacional de Qualificações

O Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) é um instrumento de gestão estratégica das qualificações de nível não superior (níveis 2, 4 e 5 do QNQ) e de regulação das respetivas modalidades de dupla certificação e dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências que existem, em Portugal, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).

O CNQ é organizado de acordo com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) e integra as qualificações baseadas em competências e resultados de aprendizagem, identificando para cada uma delas os respetivos referenciais de competências, de formação, bem como o nível de qualificação de acordo com o QNQ e pontos de crédito.

Os Referenciais de formação

As Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), são unidades de aprendizagem, passíveis de certificação autónoma e de integração em um ou mais percursos formativos referidos no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), permitindo a aquisição de competências certificadas.
A formação tecnológica encontra-se estruturada em UFCD com a duração de 25 ou de 50 horas. Uma UFCD define-se pela sua denominação, duração, objetivos e conteúdos.

As Unidades de Formação

A comprovação de obtenção de uma qualificação

A comprovação de obtenção de uma qualificação prevista no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) é feita através de um diploma de qualificação que indica o nível de qualificação correspondente, e quando aplicável, a atividade profissional para a qual foi obtida qualificação, de acordo com o CNQ.

A conclusão de uma ou mais Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) dos referenciais de formação do CNQ, que não permita de imediato a obtenção de qualificação ou a conclusão de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências, é comprovada por um certificado de qualificações.

A conclusão com aproveitamento de uma ação de formação certificada não inserida no CNQ é comprovada por certificado de formação profissional.
Os diplomas e certificados são emitidos pelas entidades formadoras que integram a rede do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).

A Caderneta individual de competências

A Caderneta individual de competências regista todas as competências que o indivíduo adquire ou desenvolve ao longo da vida, referidas no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), bem como as restantes ações de formação concluídas.

A caderneta individual de competências constitui um instrumento essencial para os ativos que desenvolvem a sua formação ao longo da vida, possibilitando o registo dos créditos e das competências adquiridas em formação certificada ou não certificada, sendo relevante para a aquisição de uma qualificação quer pela via da formação ou pela via do reconhecimento, validação e certificação de competências.

Reconhecimento, validação e certificação de competências

O Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), é o processo que permite ao indivíduo com, pelo menos, 18 anos de idade, o reconhecimento, a validação e a certificação de competências adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida.

Dupla certificação

A dupla certificação corresponde ao reconhecimento de competências para exercer uma ou mais atividades profissionais e de uma habilitação escolar, através de um diploma de qualificação.

Desta forma é possível frequentar cursos de Formação inicial de dupla certificação, ações de "Formação contínua de dupla certificação", correspondentes a referenciais de formação ou Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) integrados no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), desenvolvidas por entidades formadoras certificadas para o efeito ou por estabelecimentos de ensino reconhecidos, que conferem simultaneamente uma qualificação escolar e profissional.

A dupla certificação é aplicável às atividades profissionais integradas no CNQ quer, nos percursos de formação quer, nos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).

Entidades do Sistema Nacional de Qualificações

A estrutura do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) assenta essencialmente nas seguintes entidades:

A Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P. (ANQEP.I.P.) — responsável pela manutenção do Catálogo Nacional de Qualificações, isto é, pela elaboração de perfis profissionais e de referenciais de formação, pela sua atualização e pela definição de critérios de reconhecimento pela experiência, numa lógica de dupla certificação. É igualmente responsável pela gestão da rede de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional — CQEP, pelo ordenamento e racionalização da oferta formativa, acompanhamento do sistema e pela informação e orientação para a qualificação e o emprego.
Os Conselhos Setoriais para a Qualificação identificam em permanência as necessidades de atualização do Catálogo, propondo novas qualificações ou a reestruturação de referenciais e colaboram com a ANQEP, I. P. nos trabalhos conducentes a essa atualização.
Os Conselhos Setoriais para a Qualificação são constituídos por especialistas indicados pelo ministério que tutela o respetivo setor de atividade, por associações sindicais e associações de empregadores representativas dos correspondentes setores de atividade, empresas de referência, entidades formadoras com maior especialização setorial ou regional e peritos independentes.
Atualmente estão constituídos 16 conselhos setoriais, entre os quais o referente ao setor agroalimentar.
Os CQEP, asseguram aos jovens e adultos o encaminhamento para modalidades de formação, o reconhecimento e validação de competências para efeitos de posicionamento em percurso de educação e formação, bem como o reconhecimento, validação e certificação das competências adquiridas ao longo da vida.
As entidades formadoras certificadas, com personalidade jurídica, dotadas de recursos e capacidade técnica e organizativa para desenvolver processos associados à formação, objeto de avaliação e reconhecimento oficial de acordo com o referencial de qualidade estabelecido para o efeito. Integram a rede do SNQ. As ações de formação a desenvolver no âmbito do CNQ são inscritas no Sistema Integrado de Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO)

A Portaria nº 851/2010, de 6 de setembro, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2013, 26 de junho, regula o sistema de certificação inserida na política de qualidade dos serviços das entidades formadoras, gerido pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e o regime supletivo de certificação regulada por legislação setorial, gerido por diversas entidades setoriais.

Qualificações inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações

No âmbito do setor Agroalimentar é possível obter Qualificação para as seguintes atividades profissionais:

Área de educação e formação — 621 — Produção Agrícola e animal

Operador/a agrícola (Nível de Qualificação 2)
Operador/a apícola (Nível de Qualificação 2
Operador/a de máquinas agrícolas (Nível de Qualificação 2)
Operador/a pecuário/a (Nível de Qualificação 2)
Técnico(a) de produção agrária (Nível de Qualificação 4)
Técnico(a) vitivinícola (Nível de Qualificação 4)
Técnico/a de Gestão Equina (Nível de Qualificação 4)
Técnico/a apícola (Nível de Qualificação 4)
Tratador/Desbastador/a de equinos (Nível de Qualificação 2)
Tratador/a de animais de cativeiro (Nível de Qualificação 2)

Área de educação e formação 622 - Floricultura e Jardinagem

Operador/a de jardinagem (Nível de Qualificação 2)
Operador/a de manutenção de campos de golfe (Golf keeper)
Técnico/a) de jardinagem e espaços verdes (Nível de Qualificação 4)

Área de educação e formação 623 - Silvicultura e Caça

Motosserrista (Nível de Qualificação 2)
Operador/a florestal (Nível de Qualificação 2)
Sapador(a florestal (Nível de Qualificação 2)
Técnico/a de gestão cinegética (Nível de Qualificação 4)
Técnico/a de recursos florestais e ambientais (Nível de Qualificação 4)
Técnico/a de Máquinas Florestais (Nível de Qualificação 4)

Como aceder a Qualificações do Catálogo Nacional de Qualificações

O acesso à Qualificação é possível pelas seguintes vias:

Frequência com aproveitamento de um curso de formação profissional, relativo ao referencial de formação de uma das atividades profissionais inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);
Frequência de ações de formação, correspondentes a Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) de um dado referencial de formação, num percurso formativo prolongado que, concluídas todas as UFCD desse referencial, permitem obter essa qualificação, relativa a um dado referencial de formação de uma das atividades profissionais inseridas no CNQ;
Através de um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) relativo a um referencial de competências e de formação de uma dada atividade profissional inserida no CNQ;
Pelo reconhecimento de títulos de qualificação adquiridos noutros países, conforme legislação específica, como equiparáveis ao referencial de competências de uma dada atividade profissional inserida no CNQ.