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Título	Data de alteração
Regulamento (CE) nº 834/2007	05 agosto 2022
Regulamento (UE) 2018/848	05 agosto 2022
Regulamento (UE) 2017/625	05 agosto 2022
Procedimentos e Derrogações	05 agosto 2022
Controlo e certificação	08 agosto 2022
FAQ'S	05 agosto 2022
Notificação da Atividade	05 agosto 2022
Guias/Notas	05 agosto 2022
Links úteis	05 agosto 2022
Apresentações da Sessão Pública da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica	12 dezembro 2018
Portugal participa na Comissão Interamericana de Agricultura Orgânica (CIAO)	01 agosto 2018
Sessão de Informação sobre Aquicultura Biológica	03 maio 2018
Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e Plano de Ação	06 junho 2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017 aprova a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e o respetivo Plano de Ação (PA)	31 julho 2017
Despacho n.º 7665/2016, de 09 de junho	14 junho 2016
Consulta pública sobre o modo de produçâo biológico	18 janeiro 2013
Agricultura e Produção Biológica	05 agosto 2022