Notificação da Atividade em MPB — Produtores
Notificação da Atividade em MPB — Preparadores
Notificação da Atividade em MPB — Distribuidores
Notificação da Atividade em MPB — Importadores
Notificações da Atividade em MPB — Exportadores
Notificações da Atividade em MPB — Produtor aquícola de animais e algas marinhas
Notificações MPB Preparador/Transformador de produção aquícola de animais e algas marinha
Anexo I – Pedido de Autorização de Intervenção em Animais em Modo de Criação Biológico
Anexo II - Solicitação para a validação de conformidade de matérias fertilizantes com vista à sua utilização em modo de produção biológico
Derrogação de uso de cobre em MPB
Pedido de reconhecimento retroativo do período de conversão (Mod.008/001_02)
Pedido de autorização para utilização de material de reprodução vegetal não biológico Regulamento (UE) 2018/848 (Mod.009/001_03)