Distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos
Mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas
Hidráulica agrícola
Gestão de Pragas
Organização de cadeias de abastecimento curtas de produtos agrícolas e agroalimentares
Gestão e Valorização de efluentes pecuários
Distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos
Legislação específica
Despacho n.º 17/G/2020, de 14 de de abril
Retifica a validade definida a titulo excecional pelo Despacho 13/G/2020, de 16 de março para os cartões de identificação de Técnicos Responsáveis, Operadores de Venda e Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos.
Despacho n.º 13/G/2020, de 23 de março
Define a titulo excecional a validade dos cartões de identificação de Técnicos Responsáveis, Operadores de Venda e Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos.
Decreto-Lei n.º 169/2019, de 29 de novembro
O Decreto-Lei n.º n.º 169/2019, de 29 de novembro procede à segunda alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, alterada pelo Decreto -Lei n.º 35/2017, de 24 de março, que regula as atividades de distribuição,venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos.
Decreto-Lei n.º 35/2017, de 24 de março
O Decreto-Lei n.º 35/2017, de 24 de março procede à primeira alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril.
Lei n.º 26/2013, de 11 de abril
Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.
Despacho nº 666/2015, de 16 de janeiro.
Protocolo de delegação de competências, ao abrigo do art.º 10.º do Despacho n.º 666/2015, celebrado entre a DGAV e a DGADR, de 2 de março de 2015
Requisito de habilitação literária
| Designação do Curso | Programa | Regulamento Específico |
| Distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos (DCAPF) — 70 h (1) (3) |  |
RE 1 Revisto a 2/01/2018 |
| Inspeção de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos (IEAPF) — 28 h (3) | |
RE 2 Publicado a 25/05/2018 |
| Formadores em distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos (FDCAPF) — 91 h (1) (3) | |
RE 1 |
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Complemento em Proteção das Culturas (CPC) — 50 h |
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| Atualização em distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos (ADCAPF) — 35 h (3) | |
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| Aperfeiçoamento em máquinas e equipamentos de tratamento e proteção de plantas (AMETPP) — 35 h (3) | |
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| Aplicação Aérea de Produtos Fitofarmacêuticos (2) | — |
(1) Cursos com possibilidade de realização em b-learning.
(2) Programa a definir nos termos do n.º 2, do art.º 42º, Secção III, Capítulo VI, da Lei n.º 26/2013 de 11 de abril.
(3) Certificação setorial, curso, ações e seu reconhecimento a efetuar pela DGADR, ao abrigo do Protocolo de delegação de competências, celebrado entre a DGAV e a DGADR, de 2 de março de 2015.
Produção agrícola sustentável
Legislação específica
Despacho n.º 899/2015, de 16 de janeiro.
| Designação do Curso | Programa | Regulamento Específico |
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Proteção integrada (PI) |
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RE 5 Revisto a 29/09/2016 |
| Modo de produção integrado (MPI) | |
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Modo de produção biológico (MPB) |
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| Designação do Curso | Programas |
Regulamento Específico |
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| Modalidade Presencial |
Modalidade à distância |
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Fertilização e sustentabilidade dos recursos naturais — 35 horas |
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Práticas agrícolas em zonas vulneráveis aos nitratos — 35 horas |
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Valorização agrícola de lamas
Legislação específica
Despacho n.º 7162/2015, de 30 de junho
| Designação do Curso | Programas |
Regulamento Específico |
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| Modalidade Presencial |
Modalidade à distância |
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| Valorização Agrícola de Lamas (VAL) — 30 horas | |
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RE 7 Revisto a 21/03/2017 |
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Atualização em valorização agrícola de lamas (AVAL) — 21 h |
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Designação do Curso |
Programa |
Regulamento Específico |
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Modalidade |
Modalidade à distância |
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As lamas na fertilização do solo — 35 horas |
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Micologia
Legislação específica
Despacho n.º 7161/2015, 30 de junho
Designação do Curso |
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Regulamento Específico |
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Formadores em Micologia - Cogumelos Silvestres (FM-CS) — 98 horas (1) |
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RE 13 Revisto a 15/06/2022 |
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Técnicos de Micologia - Cogumelos Silvestres (TM-CS) — 80 horas (1) |
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| Atualização em Micologia - Cogumelos Silvestres (AM-CS) — 35 horas (1) | |
(1) Cursos com possibilidade de realização em b-learning.
Mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas
Legislação específica
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 - D.R. n.º 238/2020, 2º Suplemento, Série I de 9 de dezembro
Altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612. Destaca-se no ANEXO I, o artigo 3.º, n.º 2, alínea p) que cria a carta T - Veículos agrícolas e ainda o n.º 4 do mesmo artigo, alíneas e) -vi), f) -iv) e g) -iv) que particularizam e explicitam a exigência da frequência de ação de formação, ministrada por entidade autorizada, nos termos a fixar por despacho do membro do Governo responsável pela área da agricultura.
Despacho n.º 1819/2019, de 21 de fevereiro
Define o curso "Conduzir e operar com o trator em segurança - COTS" de 35 horas e em alternativa a este curso, a Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD) 9596 — "Condução e operação com o trator em segurança", do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), de 50 horas, como ação de formação obrigatória para os condutores de veículos agrícolas com carta de condução da categoria B, C ou D e que não detenham licença de condução de veículos agrícolas.Define ainda as entidades autorizadas para ministrar a ação de formação e o prazo para a sua realização.
Decreto-lei 151/2017, de 7 de dezembro
Introduz na legislação portuguesa a diretiva europeia 2016/1106/UE sobre a carta de condução, com a alteração do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir e do Código da Estrada.
Despacho n.º 3232/2017, de 18 de abril
Decreto-Lei n.º 138/2012, 5 de julho, atualizado pelos Decreto Lei n.º 37/2014, de 14 de maio e Decreto Lei nº40/2016, de 29 de julho
Designação do Curso |
Programa |
Regulamento Específico |
| Base de Mecanização Agrícola (BMA) — 507 h | |
RE 20 |
| a) Manutenção e segurança no uso do trator e máquinas agrícolas como fator de sustentabilidade dos recursos (MSUTMA) — 129 h * |
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| b) Uso eficiente do trator agrícola (UETA)— 135 h * | |
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| c) Eficiência no uso das máquinas agrícolas (EUMA) — 135 h * | |
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| d) Dimensionamento, organização e gestão do parque de máquinas (DOGPM) — 108 h * | |
* A realização sequêncial com aproveitamento, do conjunto dos cursos indicados em a), b), c) e d) confere equivalência ao curso Base de Mecanização Agrícola (BMA).
| Designação do Curso | Programas | Regulamento Específico | |
| Modalidade Presencial |
Modalidade à distância |
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| Conduzir e operar com o trator em segurança (COTST) — 35 horas | |
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RE 17 Revisto a 19/01/2023 |
Gestão da Empresa Agrícola
Não sujeito a homologação
| Designação do Curso | Programa | Regulamento Específico |
| Gestão da Empresa Agrícola - Planeamento, Controlo e Análise de Investimentos —140 horas (1) | |
— |
(1) A DGADR/DDAAFA dispõe de documentação e CD, de acordo com o Programa da ação, para distribuição aos formandos.
Hidráulica Agrícola
Despacho n.º 10736/2015 de 28 de setembro
Cria o curso de formação na área de hidráulica agrícola.
| Designação do Curso | Programas | Regulamento Específico |
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| Modalidade Presencial |
Modalidade à distância |
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| Inspeção a sistemas de rega e de bombeamento (ISRB) – 60 horas | |
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RE 12 |
Gestão de Pragas
Legislação específica
Despacho n.º 9022/2017, de 12 de outubro
| Designação do Curso | Programas | Regulamento Específico |
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Modalidade Presencial |
Modalidade à distância |
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| b-learning | e-learning | |||
| Formadores em gestão de pragas (FGP) – 250 horas * | |
----- | ----- | RE 21 |
| a) Formadores em gestão de pragas e produtos biocidas (FGPBI) – 108 horas * | |
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----- | |
| b) Formadores em gestão de pragas com técnicas específicas (FGPBII) – 82 horas * | |
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----- | |
| c) Formadores em suporte na prestação do serviço de gestão de pragas (FGPBIII) – 60 horas * | |
----- | |
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* A realização sequencial com aproveitamento, do conjunto dos cursos indicados em a), b) e c) confere equivalência ao curso Formadores em Gestão de Pragas (FGP).
Organização de cadeias de abastecimento curtas de produtos agrícolas e agroalimentares
| Designação do Curso | Programa | Regulamento Específico | |
| Modalidade Presencial |
Modalidade à distância |
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| Organização de cadeias de abastecimento curtas de produtos agrícolas e agroalimentares — 50 horas | |
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— |
Agricultura de conservação
| Designação do Curso | Programa | Regulamento Específico | |
| Modalidade Presencial |
Modalidade à distância |
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| Agricultura de conservação | |
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— |
Agricultura de Precisão
| Designação do Curso | Programa | Regulamento Específico | |
| Modalidade Presencial |
Modalidade à distância |
||
| Agricultura de Precisão | |
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— |
Florestas
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Designação do Curso |
Programa | Regulamento Específico |
|
| Modalidade Presencial |
Modalidade à distância |
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| Aproveitamento de biomassa para fins energéticos – 70 horas | |
— | — |
| Formação "Gestão Florestal Sustentável e Certificação Florestal" - 66 horas | |
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— |
| Técnico de fogo controlado – 119 horas | |
— | — |
| Identificação, monitorização e combate a pragas e doenças em povoamentos florestais – 54 horas | |
|
— |
| Técnico em QGIS em ambiente aberto – 28 horas | |
— | — |
| Técnico especialista em silvicultura para medronheiro – 21 horas (1) | |
— | — |
| Técnico especialista em silvicultura para pinheiro manso – 21 horas | |
— | — |
| Técnico especialista em silvicultura para castanheiro – 21 horas | |
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— |
| Técnico de Gestão de ZIFs – 22 horas | |
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— |
(1) Alteração do programa do curso efetuada em 21/12/2018.
Gestão e Valorização de efluentes pecuários
| Designação do Curso | Programa | Regulamento Específico |
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| Modalidade Presencial |
Modalidade à distância |
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| Gestão e valorização energética de efluentes pecuários — 35 horas | |
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— |
Agricultura Sintrópica
| Designação do Curso | Programa | Regulamento Específico |
| Formadores em Agricultura Sintrópica (FAS) — 75 horas | |
— |
