Derrogado por:
Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19 (versão consolidada em 01-07-2021)
Derrogado por:
Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19 (versão consolidada 01-07-2021).
Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto / Despacho Normativo n.º 9/2020 - Alteração ao Despacho Normativo n.º 11/2018
Plano Nacional de Controlo Plurianual – Relatório 2022 (PNCP) (PDF)
Plano Nacional de Controlo Plurianual - DGAV
Aprovação de Organismo de Controlo Delegado (PDF) Formulário (PDF)
Transição de operadores entre Organismos de Controlo
Catálogo de Medidas em caso de incumprimento comprovado - Medidas
Plano de Controlo – Produção Biológica
Comunicação de infrações e irregularidades
Procedimento de Colheita de Amostras nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e Produção Biológica
Procedimento Operativo de designação de laboratórios oficiais no âmbito dos regimes de qualidade (PDF) Formulário (Docx)
Laboratórios designados pela DGADR para controlo oficial em regimes de qualidade
Laboratórios designados para o controlo oficial na Produção Biológica 15.04.2024
Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu do Conselho de 15 de março de 2017 relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos (versão consolidada de 28-10-2021).
Decreto-Lei n.º 30/2022 de 11 de abril - Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 e do Regulamento (UE) 2019/1009
Portaria n.º 185/2022 de 21 de julho - Aprova os tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas, define o tipo de matérias- primas que podem ser utilizadas na sua produção e estabelece os respetivos requisitos de colocação no mercado.
Declaração de Retificação n.º 22-A/2022 - D.R. n.º 180/2022, 1º Supl, Série I de 16 de setembro - Retificação: Tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas.
O registo do produto com vista à sua colocação no mercado fica sujeito ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 103/2015, de 15 de junho.
Para questões/solicitações relacionadas com:
Recomenda-se o contacto com a Direção-Geral das Atividades Económicas.
Nota Informativa DGADR - Utilização do Cobre em Produção Biológica
Aditamento - Alimentos não biológicos para animais
Em 10 de outubro de 2023 a DGADR publicou a nota “Alimentação animal em caso de situação catastrófica – situação de seca extrema ou severa” autorizando a utilização de alimentos não biológicos para animais até 31 de dezembro de 2023.
Verificada a indisponibilidade de forragens frescas, secas ou ensiladas é o prazo alargado até 30 de abril de 2024.
A formalização dos pedidos mantem-se conforme consta da referida publicação.
Autorizações concedidas de utilização de alimentos não biológicos para animais: 2022 | 2023
Nota Informativa Conjunta DGADR/DGAV N.º 1/2023 - Autorizações relativas a Intervenções em Animais de Criação Biológica
Intervenções nos animais de criação biológica - Formulário (pdf) - Anexo (xlsx)
Autorizadas (Reg.(EU) 2018/848 – pontos 1.7.5; 1,7.8; 1.7.9; 1.7.10 -Parte II -Anexo II ): 2022 (pdf)
Aviso n.º 3567/2022 de 21 de fevereiro - Isenção de sujeição ao sistema de controlo - Declaração de Retificação n.º 479/2022 de 26 de maio
Produtores | Preparadores | Distribuidores | Importadores | Exportadores | |
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Notificação | Formulário | Formulário | Formulário | Formulário | Formulário |
Consulta de notificações | entrar | entrar | entrar | entrar | |
Aquicultura biológica | Formulário | Formulário | |||
Procedimento Operativo - Notificação da atividade em Produção Biológica - Instruções de preenchimento |
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