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Título	Data de criação
Produção Biológica: Derrogação às regras de produção aplicáveis à alimentação animal em caso de catástrofes (seca e/ou incêndios)	11 novembro 2019
Apresentações da Sessão Pública da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica	11 dezembro 2018
Portugal participa na Comissão Interamericana de Agricultura Orgânica (CIAO)	30 julho 2018
Sessão de Informação sobre Aquicultura Biológica	03 maio 2018
Boletim Informativo - Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e Plano de Ação	02 fevereiro 2018
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017 aprova a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e o respetivo Plano de Ação (PA)	31 julho 2017
Despacho n.º 7665/2016, de 09 de junho	14 junho 2016
Consulta pública sobre o modo de produçâo biológico	18 janeiro 2013
Agricultura e Produção Biológica	10 outubro 2012