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Portaria nº 354/2013, de 09 de dezembro
Estabelece o âmbito da intervenção do Ministério da Agricultura e do Mar e dos seus serviços e organismos em matéria de formação profissional nas áreas da agricultura, das florestas, do agroalimentar e do desenvolvimento rural, bem como o respetivo modelo de regulamentação, de certificação, de supervisão e de acompanhamento.

Sistemas de Produção e Certificação
da Qualidade
Área de Sistemas de Produção e Certificação da Qualidade
Organização da
Cadeia Produtiva
e Programas
Operacionais
Organização da Cadeia Produtiva
Regadio e Aproveitamentos Hidroagricolas
Regadio
Ordenamento e
Território Rural
Área de  Ordenamento e Território Rural
Formação, Apoio
Técnico e
Aconselhamento
formacao
Mecanização
e Gasóleo
Mecanização e gásoleo