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Lista de Técnicos com Formação Regulamentada em Proteção Integrada, Produção Integrada e Modo de Produção Biológico

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Potenciar o máximo aproveitamento e utilização do território português

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Pretende-se reconhecer a especificidade da agricultura familiar, adotando medidas de apoio que criem uma discriminação positiva a seu favor.

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Portugal detém um extenso e diversificado leque de produtos alimentares de cariz tradicional
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Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.
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Balcão Único
Espaço que reúne um conjunto de serviços que visam facilitar a relação entre a DGADR e o cidadão
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Formação Profissional
A DGADR é o serviço central do Ministério com atribuições específicas em matéria de formação profissional nas áreas da agricultura, das florestas, do agroalimentar e do desenvolvimento rural.
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Cartas de Pery

As Cartas Agrícolas dos Finais do Século XIX

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Espaço que reúne um conjunto de serviços que visam facilitar a relação entre a DGADR e o cidadão

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Comunicado DGADR

A DGADR informa que, no âmbito das medidas de contenção no contexto atual da pandemia Covid-19,toda a correspondência deve ser enviada em formato digital, sempre que possível.
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Comunicado DGADR

A DGADR informa que, no âmbito das medidas de contenção no contexto atual da pandemia Covid-19,toda a correspondência deve ser enviada em formato digital.
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Enquadramento

O reconhecimento destina-se a agrupamentos de produtores com atividade multiprodutos, orientados para uma economia agrícola de proximidade ou de nicho de mercado, designadamente em modo de produção sustentável, de produção de produtos certificados, ou de explorações com características específicas como seja o estatuto de agricultura familiar. 

Regulamentação 

Pedido de Reconhecimento

FAQ's

  • Sociedade comercial por quotas
  • Cooperativa agrícola de 1º grau
  • Secções autónomas das cooperativas agrícolas de 1º grau 
  • Agrupamentos de produtores detentores do estatuto de agricultura familiar a que se refere o Decreto -Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, e a Portaria n.º 73/2019, de 7 de março;
  • Agrupamentos de produtores em modo de produção biológico;
  • Agrupamentos de produtores de produtos certificados, nomeadamente Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP);
  • Agrupamentos de produtores em outros modos de produção sustentável, localizados em territórios vulneráveis, de acordo com a Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro 
  • Incluir um mínimo de 5 produtores; 
  • Apresentar 50.000€ como valor mínimo comercializado; 
  • Detenção direta ou indireta de votos ou de capital social de cada membro igual ou inferior a 20%;
  • Abranger mais do que uma das produções previstas no Anexo I da Portaria n.º123/2021

Abranger mais do que uma das seguintes produções (Consultar Anexo I da Portaria n.º123/2021):

  • Produções vegetais
    Cereais, sementes de oleaginosas e proteaginosas, não incluindo milho; Cereais, sementes de oleaginosas e proteaginosas, incluindo milho; Arroz; Azeite; Azeitonas não destinadas à produção de azeite; Vinho; Flores; Bananas; Frutas e produtos hortícolas; Frutas; Produtos hortícolas; Frutos de casca rija; Pequenos frutos; Plantas aromáticas e medicinais; Frutas e produtos hortícolas transformados; Batata; Outros produtos vegetais.

  • Produções animais
    Carne de bovino; Carne de suíno; Carne de aves de capoeira; Ovos; Carne de ovino e de caprino; Carne de ovino; Carne de caprino; Leite e produtos lácteos de vaca; Leite e produtos lácteos de ovelha ou cabra; Produtos apícolas; Carne de coelho; outros produtos animais.

 

Documentos a apresentar

Forma jurídica do APM*

 

1

2

3

Registo Nominal dos Membros

X

X

X

Ata de eleição e tomada de posse

X

X

X

Ata relativa à aprovação de alteração estatutária (se aplicável)

X

X

X

Ata da assembleia geral constando a deliberação relativa ao pedido de reconhecimento com indicação da tipologia e produtos para o qual é pedido o reconhecimento

X

X

X

Plano Atividades aprovado em Assembleia Geral para o ano de apresentação do pedido

X

X

X

Estatutos atualizados

X

X

X

Regulamento interno

   

X

Certidão da conservatória do registo comercial, incluindo a totalidade das inscrições em vigor

X

X

X

Certificado CASES

 

X

X

Informação Empresarial Simplificada (IES) (caso tenha atividade no ano anterior ao pedido de reconhecimento)

X

X

X

Detalhe do valor da produção comercializada do ano anterior por produção vegetal e animal (Anexo I da Portaria n.º 123/2021)

X

X

X

Certificado IAPMEI - PME

X

X

X

Conta de Capital

 

X

X

 

* Forma jurídica do APM:

1. Sociedade comercial por quotas
2. Cooperativa agrícola de 1º grau
3. Secções autónomas das cooperativas agrícolas de 1º grau
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) tem por missão contribuir para a execução das políticas nos domínios da regulação da atividade das explorações agrícolas, dos recursos genéticos agrícolas, da qualificação dos agentes rurais e diversificação económica das zonas rurais, da gestão sustentável do território e do regadio, exercendo funções de autoridade nacional do regadio.
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