A Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017 publicada no passado dia 27 de julho adotou as grandes linhas de orientação para a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e aprovou um Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos.

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) emitiu informação para implementar, de forma harmonizada, os procedimentos  para a renovação dos cartões de aplicador e de operador de venda de produtos fitofarmacêuticos. 
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Face ao crescente aumento de acidentes ocorridos com tratores agrícolas, e num esforço para inverter o elevado número de vítimas mortais e de feridos graves resultantes de acidentes com máquinas agrícolas, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) regulamentou a formação para contribuir para a segurança nos trabalhos agrícolas e na via pública, designadamente a adequada aos termos estabelecidos no artigo 5.º, do Decreto -Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, e no ponto 1., do artigo 20.º, da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro.

Cria a Comissão de Acompanhamento da Seca 2017, adiante designada «Comissão Seca 2017», que tem como missão identificar os problemas, acompanhar a evolução da atual situação de seca em Portugal Continental, na sua dimensão agrícola e a execução de medidas tendentes à minimização dos seus impactes negativos.
Despacho n.º 6097/2017, de 11 de julho

A DGADR integrou os parceiros institucionais do Plano Estratégico de Ação para o Setor Agrícola, Pecuário e Florestal, enquadrado no objetivo estratégico 1 da Estratégia da ACT para 2012-2015 - promover a redução dos acidentes de trabalho. Consulte aqui o relatório final.

O “Desenvolvimento agrícola do Perímetro de Rega da Cela” vai ser o mote de uma sessão pública que vai ter lugar na tarde de 1 de Julho, na Cela. Este evento é promovido pela Associação de Beneficiários da Cela.

A DGADR, enquanto entidade gestora da Bolsa Nacional de terras e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), enquanto entidade gestora operacional assinaram um Protocolo de Parceria Estratégica no âmbito da Bolsa Nacional de terras visando o reforço e a colaboração entre estas duas entidades. A assinatura do Protocolo teve lugar durante a Sessão de Encerramento do VII Congresso da OSAE e foi antecedida pela apresentação da Bolsa Nacional de terras aos Agentes de Execução.

A Irrigants d’Europe, constituída a 14 de junho deste ano, nasceu para defender o setor da agricultura de regadio junto das instâncias europeias e para explicar à sociedade a importância do regadio na produção de alimentos.
Por decisão unânime dos pares, Portugal assume a presidência da Irrigants d’Europe no primeiro mandado, entre 2017 e 2020.