Tendo-se verificado a existência de diversas interpretações na aplicação da legislação em vigor, entendeu-se produzir um modelo orientador de forma a uniformizar procedimentos e a aplicação dos diversos instrumentos de estruturação fundiária por parte de todas as entidades envolvidas direta ou indiretamente nos processos que decorrem da aplicação da Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto alterada pela Lei 89/2019, 3 de setembro.
O documento em causa poderá ser consultado aqui.

Foi publicada a  Portaria n.º 236/2019, de 26 de julho, que procede à quarta alteração da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Realiza-se no dia 8 de novembro em Trancoso, no Convento de São Francisco/Teatro Municipal, o 2º seminário “Jovem Empresário Rural - Cultivar Ideias, Dinamizar o Espaço Rural”. Este seminário é organizado pela AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, DGADR – Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local e a CNJ – Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural e conta com o apoio da Câmara Municipal de Trancoso. 

A participação é gratuita mas de inscrição obrigatória a qual deverá ser realizada através do preenchimento do  seguinte formulário. 

Consulte o programa em anexo. 

Foi publicada a Portaria n.º229/2019, de 22 de julho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 148/2015, de 25 de maio, que estabelece as taxas devidas pela prestação de serviços com os procedimentos decorrentes dos despachos referidos no artigo 5.º da Portaria n.º 354/2013, de 9 de dezembro, e com os serviços de formação prestada pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR). 
Consulte aqui

Foi publicado o Despacho n.º15/DG/2019, pode consultar aqui

De acordo com o despacho do Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, foi publicada em Diário da República a Declaração de Utilidade Pública referente à obra referida. 

• Coordenadas dos vértices das faixas sujeitas a servidão administrativa (pdf)
• Despacho n.º 7227/2019 - Constituição de servidão administrativa do aqueduto público subterrâneo no âmbito do projeto do Aproveitamento Hidroagrícola Sabariz e Cabanelas, Bloco de Cabanelas. (pdf)

"A 7 de junho de 2019 realizou-se em Alfândega da Fé o primeiro "Seminário de Divulgação do Estatuto de JOVEM EMPRESÁRIO RURAL (JER) -  Dinamizar o Espaço Rural”

12 junho - Bruxelas, Bélgica. Vinte e três delegados provenientes de Espanha, Grécia, França, Itália e Portugal participaram no Workshop Macrorregional do Projeto SALSA no Gabinete da Região da Toscana para dar fruto ao trabalho cientifico realizado durante os últimos três anos.

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